Alteração de áreas vai exigir modificação no zoneamento

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Caso seja aprovada a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), haverá exigência de novas intervenções por parte da Prefeitura. A mais essencial delas é na lei de zoneamento.

Para ter validade, as zonas a serem criadas precisam estar previstas em plano municipal. “Não adianta só trabalhar o perímetro urbano, as áreas de interesse social, se isso não for colocado no zoneamento, que é o que vai permitir o uso das áreas”, explicou o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu.

A lei de zoneamento regulamenta os tipos de empreendimentos a serem permitidos em determinados locais. No caso da zona de expansão de interesse regional (7), que levará o perímetro urbano para além da rodovia Castello Branco (SP-280), caso não haja regulamentação, ela pode abrigar um residencial, por exemplo. “Nesse caso, cria-se um problema”, disse o prefeito.

Conforme ele, quando não há previsão do tipo de investimento, todos são permitidos, automaticamente. Na hipótese de uso residencial, a Prefeitura teria de oferecer transporte, equipamentos de saúde e educação, entre outros.

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Por essa razão, a Secretaria Municipal de Fazenda, Finanças e Planejamento revisará o plano de zoneamento. Entretanto, o trabalho não implicará na revisão da planta genérica do município – que estipula valores em metragem quadrada de imóveis, de acordo com as zonas. Desta forma, não há aumento de tributos, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

“Essa alteração é só para implicar qual é o tipo de empreendimento que poderá ser feito naquela nova zona, se industrial, residencial ou de interesse social. Isso determina uma amarração e impede problemas futuros”, disse o prefeito.

Manu apontou que a revisão do zoneamento impedirá que situações como as vividas atualmente por proprietários voltem a acontecer. “Temos vários bairros abertos há mais de 30 anos e que ainda estão sem receber infraestrutura, como os Mirandas e o Guaxingu”, destacou.

Para ele, as revisões permitirão que a cidade tenha “nós desatados” também em outras frentes. Entre elas, nas negociações para a vinda de novas empresas.

“Acho que a cidade que não se planeja fica para trás. Uma empresa que quer se instalar em Tatuí pode não ter o negócio concretizado se a área que ela desejar não estiver no perímetro urbano. Para que isso não aconteça, vamos aumentar essa zona urbana e deixar Tatuí mais aberta a oportunidades”, concluiu.


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