Diego Moreira
Alckmin assinou documento na presença de autoridades durante passagem pela cidade de Sorocaba
Na penúltima segunda-feira de dezembro de 2013, dia 23, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou mensagem que envia à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), projeto de lei que cria a RM (Região Metropolitana) de Sorocaba. O ato aconteceu em Sorocaba e inclui Tatuí.
De acordo com a assessoria de comunicação do governo, a RM é um instrumento do Estado que permitirá o planejamento e a gestão de questões comuns que afetam as cidades da região. Se criada, a de Sorocaba será a quinta do Estado.
“Com a criação da RM, os 26 prefeitos e o governo do Estado trabalharão em conjunto políticas públicas com o objetivo de agilizar a resolução de problemas comuns nas cidades da região”, destacou a equipe de imprensa do governo.
No evento, Alckmin falou sobre a importância da criação da Região Metropolitana. “Hoje, essa região entre a Castello Branco e a Raposo Tavares é uma das que mais cresce no país. São 26 cidades que estão se conurbando (unindo suas malhas viárias) e terão à disposição um instrumento importantíssimo para estabelecer e executar políticas públicas em comum”, afirmou.
Com a instituição da RM de Sorocaba, serão criados instrumentos de planejamento, execução e fomento das ações metropolitanas. Será criado o conselho de desenvolvimento e, a partir dele, os conselhos consultivos, o fundo e a agência de desenvolvimento.
Além de Sorocaba e Tatuí, a RM de Sorocaba será composta por: Alambari, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Tapiraí, Tietê e Votorantim.
Caso o projeto seja aprovado, o futuro conselho de desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba será composto, de forma paritária, pelos prefeitos dos 26 municípios da região e representantes do governo do Estado. O conselho será a principal entidade de deliberação sobre planos, projetos, programas, serviços e obras a serem executados na RM de Sorocaba com recursos do fundo de desenvolvimento.
Entre as áreas de atuação do colegiado, estão: o planejamento e o uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento ambiental, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social.
De acordo com o governo, o conselho de desenvolvimento poderá constituir câmaras temáticas para tratar de assuntos de interesse comum da região e câmaras temáticas especiais, voltadas a um programa, projeto ou atividade específica.
Já o conselho consultivo será composto por membros da sociedade civil organizada, do Legislativo dos municípios que integram a região, pelos deputados estaduais e pelo governo do Estado. Entre as suas atribuições, estão: elaborar propostas a serem submetidas ao conselho de desenvolvimento e propositura da criação de câmaras temáticas.
O fundo de desenvolvimento será criado após definição de suas diretrizes pelo conselho de desenvolvimento, por meio de um novo projeto de lei a ser enviado pelo governo à Assembleia Legislativa. Ele será o responsável por dar suporte financeiro ao planejamento e às ações na região metropolitana.
Os recursos do fundo serão provenientes do Orçamento do Estado, dos municípios, transferências da União, doações de pessoas físicas ou de empresas e empréstimos de organismos internos e externos, como o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), entre outros.
Por fim, a agência de desenvolvimento metropolitano deverá ser criada por meio de lei específica. Conforme o governo, ela ficará responsável pela elaboração de projetos de interesse comum e estratégicos para a região de Sorocaba.
