Os produtores rurais têm até o dia 31 de março para entregarem a Dipam (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios). No documento, devem informar os valores das operações do ano passado. A Dipam serve como levantamento para o cálculo da cota-parte das cidades no FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Segundo a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, os produtores rurais devem apresentar, no Departamento de Dipam, as notas fiscais geradas no ano passado.
A declaração deve ocorrer quando há venda de produtos para outro produtor rural, pessoas físicas no Estado de São Paulo e para outros Estados e ao exterior.
A apresentação do documento não gera custos para o produtor, que pode colaborar com o aumento da arrecadação via FPM. A partir do Dipam, são calculados os valores adicionados, que correspondem a 76% do FPM.
“Quanto mais comprovarmos a nossa renda rural, melhor é o nosso retorno como Fundo de Participação (dos Municípios). Nós pedimos aos produtores que, simplesmente, vão até a Prefeitura para apresentarem as notas fiscais. Isso já colabora com a cidade”, afirmou o titular da pasta de Agricultura, Célio José Valdrighi.
Para o secretário, o valor da geração de renda na zona rural em Tatuí pode estar “subestimado” com a falta de declarações por parte dos produtores. Ele afirmou que a subnotificação pode gerar perda de receitas no FPM.
“Isso vai ser revertido para o próprio produtor em melhoria dos serviços públicos. Precisamos mostrar a nossa realidade. Tudo que o agricultor vendeu, seja milho, soja, qualquer tipo de produção, ele pode apresentar”, informou.
A entrega dos talões de notas fiscais para o preenchimento do Dipam pode ser feita das 12h às 18h no próprio paço municipal, à avenida Cônego João Clímaco de Camargo, 140. Informações podem ser obtidas pelo telefone 3259-8414.
