Continuidade do transporte universitário, normalização do pagamento do salário do funcionalismo municipal, reconstrução de pontes e ajuda jurídica à Santa Casa. Estas são as primeiras ações de governo adotadas – e anunciadas – por Maria José Vieira de Camargo em pouco mais de dez dias de governo.
Empossada prefeita no dia 1º deste mês, a empresária concedeu entrevista a O Progresso na tarde de quinta-feira, 12. Na Prefeitura, ela fez uma espécie de balanço das duas primeiras semanas de trabalho, acompanhada do chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Governo, o jornalista Christian Pereira de Camargo.
A prefeita declarou que a atual administração está “trabalhando duro” para apresentar soluções à população a respeito de situações emergenciais. Entre elas, a ajuda à Santa Casa (cujos funcionários estão em greve desde dezembro do ano passado) e as reconstruções das pontes do bairro Marapé e do Jardim Junqueira, que caíram em março de 2016 e neste mês, respectivamente.
De acordo com a administração, várias ações de trabalho estão sendo realizadas. A Educação, por exemplo, dará início ao processo de cadastro e recadastro de universitários. O processo garante transporte aos estudantes do ensino superior.
O trabalho começa nesta segunda-feira, 16, tendo continuidade nos dias 17, 18, 19 e 20, das 8h às 17h, no Nebam (Núcleo de Educação Básica Municipal) “Ayrton Senna da Silva”. O endereço é a rua Professor Oracy Gomes, 551, na vila Primavera. O prédio fica em frente à Associação Atlética XI de Agosto.
Para o cadastro e recadastro, são necessários os seguintes documentos: uma foto 3×4, cópias do RG, CPF, da declaração de matrícula da faculdade, declaração da renda familiar (de todos que residem na casa) e uma cópia do comprovante de endereço no nome do aluno, pai ou mãe.
É necessário, ainda, preencher, assinar e anexar aos documentos uma ficha que está disponível no site da Prefeitura, através do link: tatui.sp.gov.br/servicos/transporte-universitario.
Caso o comprovante de residência seja no nome dos avós ou esposo ou esposa, o interessado deve anexar cópia da certidão de nascimento ou casamento. Se estiver em nome de terceiros, é preciso anexar declaração com firma reconhecida em cartório para a comprovação da residência em Tatuí.
Com base no cadastramento e no recadastramento, o Executivo deve realizar novo processo licitatório para contratação de viação responsável pelo transporte dos estudantes do ensino superior. Em outubro do ano passado, a Empresa de Ônibus Rosa paralisou o serviço alegando falta de pagamento.
De acordo com a empresa, a Prefeitura teria deixado de pagar mais de R$ 3 milhões (somando os anos de 2015 e 2016) relativos aos serviços prestados. Sem o repasse, a companhia argumentou que não tinha condições financeiras de arcar com o custo e decidiu interromper a circulação de linhas para sete cidades.
O contrato com a empresa ainda está em vigência. Ele termina em fevereiro deste ano. Prevendo a continuidade do serviço, a prefeita informou que o Executivo iniciou na primeira semana do ano estudos para um novo processo de licitação.
“Estamos verificando, inclusive, iniciamos o cadastro e o recadastro dos universitários”, declarou. Maria José acrescentou, ainda, que a Prefeitura vai manter o subsídio de 60% para o transporte. Os estudantes arcarão com os outros 40% dos custos do serviço. Os valores variam conforme as distâncias entre Tatuí e as cidades nas quais os universitários estão matriculados.
De forma a atender melhor os estudantes, Maria José disse que a Secretaria da Educação preferiu alterar o local dos cadastros e recadastros. Em geral, os procedimentos são realizados na sede da pasta municipal. Neste ano, para evitar formação de filas e que os universitários ficassem expostos ao sol ou a chuva, a administração resolveu realizá-los no Nebam, que conta com auditório.
“Nossa preocupação com os universitários é muito grande. São mais de 1.700 pessoas que estudam fora de Tatuí em mais de 45 linhas. Então, esse assunto exige uma atenção especial da administração, como estamos tendo”, ressaltou.
Outra questão sanada pela prefeita no início da gestão diz respeito ao pagamento do salário do funcionalismo municipal. Na manhã de terça-feira, 10, o Executivo regularizou a folha, quitando os salários do restante dos servidores que não haviam sido depositados no dia 6 deste mês, quinto dia útil, como de praxe.
Segundo Maria José, o adiamento ocorreu por uma questão “excepcional e alheia à vontade da administração”. A prefeita explicou que a gestão postergou o depósito do vencimento dos servidores da rede municipal da Educação (de janeiro, referente a dezembro de 2016) por não ter dinheiro suficiente em caixa.
De acordo com ela, apenas parte dos R$ 9 milhões deixados pela administração anterior seria relativa ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O restante dos recursos estava empenhado para “as mais variadas áreas”.
Até o dia 6, o Executivo dispunha de pouco mais de R$ 1 milhão do Fundeb. Entretanto, o total da folha dos salários do funcionalismo da Educação passava de R$ 3 milhões.
O restante que faltava para o pagamento foi complementado com nova parcela do Fundeb, compensada na terça. “Não havia dinheiro. A parte do Fundeb que tínhamos era menor e não cobria a folha, mas nós já quitamos”, disse a prefeita.
Com a compensação, a Prefeitura conseguiu normalizar os salários. Do mês que vem em diante, Maria José enfatizou que não haverá diferenciação de dia de pagamento entre os servidores. “Tivemos uma exceção, infelizmente, porque não podíamos retirar dinheiro de verbas carimbadas, mas tudo está normalizado”, frisou.
Já as reconstruções das pontes do ribeirão do Manduca devem levar um pouco mais de tempo. Segundo a prefeita, o Executivo acelerou todos os trâmites necessários para captação de recursos que viabilizem as obras no Marapé e Junqueira. Contudo, não há um prazo definido para que o trabalho se inicie.
Outros dois projetos devem complementar ação que prevê a redução de acidentes e microdrenagem na avenida Vice-Prefeito Pompeo Reali (leia reportagem).
Na Saúde, além de levantamento do número de pedidos de exames e cirurgias eletivas, Maria José destacou o empenho da administração na ajuda à Santa Casa. O Executivo está oferecendo apoio jurídico para a direção do hospital.
A entidade está em greve e não dispõe de CND (Certidão Negativa de Débito). Sem o documento, a Prefeitura não pode assinar a contratualização com o hospital para pagamento de serviços prestados via SUS (Sistema Único de Saúde).
Há dois “caminhos jurídicos” possíveis para a resolução do impasse. Um terceiro – uma nova intervenção – foi refutado pela prefeita (confira reportagem).
Pelo menos por enquanto, o Executivo deve “concentrar forças” no trabalho de verificação da situação financeira do município. Em função disso, a atual administração suspendeu pagamento de fornecedores que já prestaram serviços à Prefeitura. A medida é considerada necessária para o levantamento do total da dívida (vencida e a vencer) deixada pela administração anterior.
Uma vez com os dados, Maria José afirmou que a equipe de governo vai analisar quais soluções adotar. A preocupação da atual administração é em normalizar os pagamentos diante do cenário de queda na arrecadação e de recessão.
“Nosso trabalho ainda não está concluído (de levantamento das dívidas). Estamos aumentando o passo para que isso aconteça, e, por isso, no momento, não estamos fazendo pagamento para nenhum fornecedor”, argumentou.
A Prefeitura estuda parcelamentos de dívidas reconhecidas (empenhadas). Entretanto, o Executivo precisaria de autorização da Câmara Municipal, a partir de aprovação de projeto de lei.
“Vamos verificar esta questão, isso no caso de alguma dívida ser muito grande. As nossas medidas vão depender dos valores dos débitos e dos recursos que o caixa da Prefeitura tiver disponíveis para serem utilizados”, comentou.
Em “outra frente”, o Executivo prepara estudos para realização de Refis, como são chamados os programas de parcelamento ou refinanciamento de débitos tributários. Para tanto, deve conceder descontos a contribuintes que em atraso com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
“É um dinheiro que pode reforçar o caixa. Vamos trabalhar muito em cima disso, porque a dívida é muito grande. Maior que a que foi anunciada”, concluiu.
