Abertas inscrições para edição 2014 de ‘ciclo de conciliação’

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    David Bonis

    Conciliações serão realizadas no fórum da comarca em novembro

     

    Quem estiver interessado em resolver alguma pendência jurídica de forma mais rápida, pode fazê-lo por meio da Semana Nacional de Conciliação, evento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

    Trata-se de uma “força-tarefa” na qual os tribunais e fóruns do país, coordenados pelo CNJ, mobilizam-se para concluir processos de diversas áreas do direito. Isso significa que, durante o ano todo, são feitas as conciliações.

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    As vantagens, no entanto, são os índices de acordo firmados durante a “Semana” e também a rapidez, de acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    O evento acontecerá entre os dias 24 e 28 de novembro. No entanto, é preciso se inscrever, até 15 de outubro, para participar. Pelo modo convencional, recomendado pelo Tribunal de Justiça do Estado, a inscrição deve ser feita pelo site da entidade (www.tjspjus.br/conciliar).

    A realização do processo via endereço eletrônico – e a audiência propriamente dita – não precisa da presença de advogado, ou seja, o próprio requerente pode solicitar.

    As inscrições para conciliações referentes às pendências familiares, como divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, reconhecimento de união estável e outros, são feitos por meio do site. Vale ressaltar que podem ser demandas que já têm processo em andamento na Justiça, ou não.

    De acordo com a assessoria, para outras áreas do direito, as inscrições também são aceitas pelo site, como as correspondentes a finanças, que envolvem, por exemplo, dívidas com bancos, planos de saúde, telefonia e casos de direito do consumidor.

    No fórum da Comarca “Alberto Santos”, as inscrições para conciliações de pequenos processos de âmbito financeiro, sobretudo referentes a processos de cobrança indevida, também podem ser feitas no balcão do Juizado Especial Cível. Basta fazer a petição no local. Nestes casos também não é necessária a presença de advogado.

    Ainda no município, as audiências que vão compor a Semana Nacional de Conciliação ocorrerão no fórum “Alberto Santos”. O evento é coordenado pelo juiz Marcelo Nalesso Salmaso, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, que está de férias no momento.

    De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, a conciliação é mais vantajosa em comparação ao modo convencional com que os processos são concluídos, pois é de graça e mais rápida. “Muito mais que o andamento de um processo”, divulgou o setor.

    Além do mais, não abre possibilidade de recurso da decisão e, como as partes encontram uma solução juntas para o entrave jurídico, “raramente” o acordo é descumprido, garante a entidade.

    Para se ter ideia, na edição do ano passado da Semana Nacional de Conciliação, foram realizadas mais de 17 mil audiências em todo o Estado de São Paulo, de acordo com dados do próprio TJ. Nessas conciliações, foram firmados pouco mais de 7.800 acordos, que movimentaram R$ 30 milhões.

    Para o TJ, os casos que participam da Semana Nacional da Conciliação têm “bons” índices de acordo. No que diz respeito ao processos ligados à área de família, por exemplo, esse índice gira em torno de 90%, e as empresas participantes oferecem condições diferenciadas de parcelamento de dívidas, de acordo com dados do tribunal.

    As conciliações no município podem acontecer sem a presença de advogado e até de juiz. Sem a presença de um magistrado, a sessão é coordenada por um conciliador. Essa pessoa é “contratada”.

    Ela não precisa ser advogada, mas é praxe dentro do fórum de Tatuí o setor que cuida dessa área enviar para as faculdades de direito da região os editais avisando que estão contratando conciliadores. Vale ressaltar que é dada “prioridade” para estudantes de direito, mas qualquer pessoa pode ser conciliador.

    No entanto, o interessado passará por um processo de seleção. Um dos principais requisitos é ter “reputação ilibada”. Caso seja aprovado como conciliador, o interessado terá que ter aval de um juiz.

    Caso haja resposta positiva do magistrado, o novo conciliador terá vínculo de um ano. Durante esse período, ele só pode desistir da função após pedir um termo de desistência.

    Vale lembrar que, para ser conciliador, o interessado não é remunerado. Trata-se de um serviço voluntário.


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