A Proclamação da República

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“A República não precisa de fazer-se terrível, mas de ser amável; não deve perseguir, mas conciliar; não carece de vingar-se, mas de esquecer; não tem que se coser na pele das antigas reações, mas que alargar e consolidar a liberdade.” (Ruy Barbosa)

A Proclamação da República

As reformas do chamado Gabinete Ouro Preto chegaram tarde demais. No dia 14 de Novembro de 1889, os conspiradores divulgaram o boato de que o governo havia mandado prender o Marechal Deodoro da Fonseca e Benjamin Constant Botelho de Magalhães.

Dirigiram-se à residência do Marechal Deodoro, que estava doente com dispnéia, e convencem-no a liderar o movimento. Com esse pretexto, ao amanhecer do dia 15 de Novembro, o Marechal Deodoro saiu de sua residência, atravessou o Campo de Santana e, do outro lado do parque, conclamou os soldados do batalhão ali aquartelado (atual Palácio Duque de Caxias) a rebelar-se contra o governo.

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Oferecem um cavalo ao marechal, que nele montou e, segundo testemunhos, tirou o chapéu e proclamou “Viva a República!”. Depois apeou, atravessou novamente o parque e voltou para a sua residência.

A manifestação prosseguiu com um desfile de tropas pela Rua Direita (atual 1º de Março) até o Paço Imperial. Consta que Deodoro não dirigiu crítica ao Imperador D. Pedro II e que vacilava em suas palavras.

Relatos dizem que foi uma estratégia para evitar um derramamento de sangue. Sabia-se que Deodoro da Fonseca estava com o Tenente-Coronel Benjamin Constant ao seu lado e que havia alguns líderes republicanos civis naquele momento.

No Paço, o presidente do gabinete (Primeiro Ministro), Visconde de Ouro Preto, pediu ao Comandante do destacamento local, Floriano Peixoto, que prendesse os amotinados.

Floriano recusou-se e, manifestando sua adesão ao movimento republicano, deu voz de prisão ao chefe de governo. O Imperador, em Petrópolis, foi informado e decidiu descer para a Corte. Ao saber do golpe, reconheceu a queda do Gabinete e procurou anunciar um novo nome para substituir Ouro Preto.

No entanto, como nada fora dito sobre República até então, os republicanos mais exaltados, tendo Benjamin Constant à frente, espalharam o boato de que o Imperador escolheria Gaspar Silveira Martins, inimigo político de Deodoro desde os tempos do Rio Grande do Sul, para ser o novo chefe de governo.

Com este engodo, Deodoro foi convencido a aderir à causa republicana. O Imperador foi informado disso e, desiludido, decidiu não oferecer resistência. À noite, na Câmara Municipal do Município Neutro, José do Patrocínio redigiu a proclamação oficial da República dos Estados Unidos do Brasil, aprovada sem votação.

O texto foi para as gráficas de jornais que apoiavam a causa e só no dia seguinte (16 de novembro) anunciou-se ao povo a mudança do regime. É possível perceber a legitimidade da república no Brasil por diferentes ângulos.

Antes de qualquer coisa, o movimento de 15 de Novembro de 1889 não foi o primeiro a buscar a República, embora tenha sido o único efetivamente bem-sucedido, com apoio tanto das elites nacionais e regionais quanto da população de um modo geral: em 1788-1789, a Inconfidência Mineira e Tiradentes não buscavam apenas a independência, mas a proclamação de uma república, seguida de uma série de reformas políticas, econômicas e sociais; em 1824 diversos estados do Nordeste criaram um movimento de independência, a Confederação do Equador, igualmente republicana; em 1839, na esteira da Revolução Farroupilha, proclamaram-se a República Riograndense e a República Juliana, respectivamente no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

No que se refere aos 15 de Novembro, embora se argumente que não houve participação popular no movimento que mudou o regime, o fato é que também não houve manifestações populares de apoio à Monarquia, ao Imperador ou de repúdio ao novo regime.

Caso a monarquia fosse “popular” o que não era, haveria movimentos contrários à república em seguida; entretanto, o que ocorreu foi uma crescente conscientização a respeito do novo regime e suas comemorações pelos mais diferentes setores da sociedade brasileira.

Nesse sentido, é notável o caso do líder abolicionista José do Patrocínio, que, entre a abolição da escravatura e a Proclamação da República, manteve-se fiel à Monarquia não por uma compreensão das necessidades sociais e políticas do país, mas, romanticamente, apenas devido a uma dívida de gratidão com a Princesa Isabel.

Aliás, nesse período de aproximadamente 18 meses, José do Patrocínio constituiu a chamada “Guarda Negra”, que eram negros alforriados organizados para causar confusões e desordem em comícios republicanos, além de espancar os participantes de tais comícios.

Na reunião na casa de Deodoro, na noite de 15 de novembro de 1889, foi decidido que se faria um referendo popular, para que o povo legitimasse, por meio do voto, a República.

Porém esse plebiscito só ocorreu 104 anos depois, dentro da Constituição vigente, no dia 21 de abril de 1993; o seu resultado foi inequívoco: – A República foi aprovada pela grande maioria da população, com 86% dos votos válidos.


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