A Função Vereador!

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RAUL VALLERINE

Toda eleição é mais uma oportunidade de renovação do cenário político, o qual se tornará o reflexo do próprio eleitor.

Carlos Alberto Huang

No último dia 15 de novembro, os eleitores escolheram novamente os vereadores, vereadoras e prefeitos dos municípios em todo o Brasil.

E após a escolha de seus candidatos, nas eleições municipais, muitos eleitores se perguntam: “Afinal, o que faz um vereador”?

Conhecer as atribuições e verdadeiras funções do vereador é fundamental não apenas aos que almejaram ocupar esses cargos, mas principalmente para seus eleitores.

Cada vereador é representante de uma parcela da população, mas seu trabalho deve ser dirigido para toda a comunidade do município. Ele é, portanto, um representante político da população na esfera municipal.

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Os vereadores são agentes políticos eleitos em eleição direta para trabalhar no Legislativo municipal. São representantes da população, devendo agir pelo interesse do povo e pelo bem comum da cidade pela qual foram eleitos.

Na separação dos três poderes, vereadores são os representantes municipais do Poder Legislativo.

Em conjunto com os prefeitos, representantes do poder Executivo, trabalham para promover os interesses e o bem-estar da população.

Atuam nas Câmaras Municipais, também conhecidas como Câmaras de Vereadores. É papel dos vereadores propor, discutir e aprovar as leis que vão guiar a vida dos cidadãos em âmbito municipal.

Transporte público, educação infantil e fundamental, serviços de atenção básica à saúde e determinados impostos estão entre os temas de competência municipal que devem ser olhados com atenção pelos vereadores.

Um dos projetos mais importantes que são discutidos pelas Câmaras Municipais é a Lei Orçamentária Anual, que define como serão aplicados os recursos do município.

As vereadoras e vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na Câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias.

Aprovam ou rejeitam projetos de lei; elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos.

Participam de comissões permanentes. Nas questões em que os vereadores não possam apresentar um projeto de lei, por exemplo, eles têm a competência de alertar o Executivo sobre determinada necessidade da população, estimulando as providências cabíveis.

É função do vereador também fiscalizar as ações do Executivo, ou seja, do prefeito do município. Em caso de ocorrência de crimes de responsabilidade, é a Câmara dos Vereadores que decide se inicia o processo impeachment, que determina o afastamento do prefeito.

O vereador possui mandato de quatro anos e é eleito diretamente pelo voto popular. Ele toma posse logo no primeiro dia do ano seguinte à eleição, quando se inicia seu mandato.

No dia da posse, ele jura cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar o mandato e trabalhar pelo progresso do Município e bem estar de seu povo.

O vereador costuma ser muito cobrado no atendimento dos anseios e necessidades dos munícipes que, quase sempre, são problemas relacionados à competência do Poder Executivo. Mas é necessário que a população esteja ciente das reais possibilidades e responsabilidades de um vereador.

Ele não dispõe de um Orçamento para gastar, nem pode aumentar despesas para a prefeitura ou tomar uma providência que seja prerrogativa legal do prefeito.

Depois de votar e de eleger ou não aquele que escolheu para ser seu representante, e hora de fiscalizar. Não é por acaso que a Câmara Municipal é chamada também de Casa do Povo.

O cidadão pode fiscalizar o trabalho do vereador indo às sessões legislativas e dialogando com os vereadores em seus gabinetes. Pode, também, sugerir um projeto de lei.

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