11 casos são mediados com sucesso pela Justiça Restaurativa

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Cristiano Mota

Ao lado de núcleo da Justiça Restaurativa, juiz de direito, Marcelo Nalesso Salmaso, apresentou temática para representantes de entidades

 

Onze casos que seriam resolvidos pela Justiça comum tiveram solução por meio da Justiça Restaurativa. Alguns deles, inclusive, já estavam sendo debatidos no âmbito da Vara da Infância e da Juventude.

A “modalidade” de resolução de conflitos completa três anos de atividades em Tatuí e ganhou evento de divulgação na tarde de terça-feira, 17, no fórum da comarca.

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Na ocasião, o juiz de direito Marcelo Nalesso Salmaso promoveu uma “tarde explicativa”. O evento teve como objetivo ampliar a rede de pessoas que possam atuar como facilitadores dentro dos chamados “círculos restaurativos”.

A reunião contou com a participação de professores, representantes de entidades do município, profissionais liberais e voluntários que assistiram a palestra.

No decorrer dela, que somou três horas e meia de duração, Salmaso falou sobre a história, a importância e a aplicação da Justiça Restaurativa.

Antes da introdução do tema, o magistrado fez a apresentação das seis pessoas (também chamadas de “guardiões”) que integram o núcleo da iniciativa. São elas: Luis Antonio Galhego Fernandes, Kátia Cristina Jerônimo Leite de Oliveira, Carla Maria Lazala Silva, Maria Flores de Oliveira Lopes Aguiar, Márcia Cristina da Silva Arroio e Ana Aparecida Camargo.

De acordo com Salmaso, a equipe de facilitadores de círculos restaurativos da comarca é “um tanto reduzida”. O juiz disse, em entrevista, que o número (seis pessoas) é, de certa forma, pequeno para atender à demanda.

“Nós conseguimos tratar de alguns casos, mas precisamos de mais pessoas para que componham os nossos quadros de facilitadores”.

Desta forma, a apresentação do tema para outras pessoas da comunidade aconteceu para que a Justiça pudesse contar com “futuros novos facilitadores de círculos”. São pessoas que atuam na mediação de “pequenos conflitos” – até o momento, todos ligados a escolas.

Salmaso explicou que os facilitadores atuam como uma espécie de guardiões dos círculos restaurativos (como são chamados os processos de mediação que terminam na resolução de problemas ligados a desentendimentos).

Eles têm o papel de coordenar o procedimento e cuidar do espaço no qual as mediações vão ser realizadas para resultarem em soluções.

Conforme o juiz, é preciso que o facilitador seja alguém comprometido. Isso porque é ele que ficará responsável por permitir que as pessoas envolvidas – em geral, vítima e agressor – possam se expressar.

“O círculo é um espaço seguro, no qual as pessoas mostram seus mais profundos sentimentos, dor, angústia, raiva. O facilitador deve manter esse espaço”, falou Salmaso.

Para que isso aconteça, os facilitadores passam por treinamento. Conforme o juiz, existe “toda uma técnica” para garantir às partes o direito de se expressarem.

“O facilitador é quem toma as decisões. Ele remete isso ao grupo para que haja sempre um consenso, inclusive, da forma como o trabalho é conduzido”, explicou ele, que é responsável pelo projeto em Tatuí.

Salmaso disse que o facilitador tem a missão de conduzir os encontros (de mediação) de forma a permitir que haja o “reconhecimento do erro” pelas partes envolvidas. Conforme ele, quando as pessoas contam os fatos a partir do ponto de vista delas e são ouvidas nesse processo, há um entendimento.

É nesse ponto que o facilitador intervém, e que os círculos restaurativos avançam. A partir de então, as partes são conflitadas com suas responsabilidades. “Aí, sim, se dá início à fase dos acordos”, descreveu o magistrado.

Os acordos visam, principalmente, que as transgressões não voltem a ocorrer. Por conta disso, os círculos não são realizados de maneira rápida.

Eles levam tempo – a primeira etapa dura perto de quatro horas –, necessário no entendimento do juiz para que os envolvidos consigam entender o que fizeram e tomar para si as devidas responsabilidades sobre os fatos.

Atualmente, os círculos restaurativos são realizados dentro do fórum. Entretanto, são casos trazidos de “fora do Judiciário”, por meio dos professores capacitados pela Derita (Diretoria de Ensino da Região de Itapetininga).

Tratam-se de brigas entre alunos, danos ao patrimônio público (pichação ou depredação das unidades escolares) e agressões físicas.

A proposta do juiz, num segundo momento, é de que os círculos possam ser feitos nas escolas, com o apoio dos professores mediadores.

“Já é possível que eles atuem como facilitadores. Então, em breve, queremos que os círculos, com todo o nosso apoio, possam acontecer nas unidades”, projetou.

Quando as escolas “se apoderarem” dos círculos restaurativos, Salmaso afirmou que a Justiça poderá “avançar para questões mais complexas”, como, por exemplo, o jovem envolvido no narcotráfico.

Nesse início de trabalho de implantação na cidade, a Justiça Restaurativa atende casos ligados à Vara da Infância e da Juventude. O piloto foi idealizado pelo juiz, que é membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJ (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo.

Desta forma, as mediações são aplicadas em “todos os casos envolvendo menores”. “Claro que, se houver algum indício de psicopatologia, algum tipo de problema mental, a Justiça Restaurativa não atuará. Mas, esses são ínfimos perto da maioria dos casos que vêm para a Vara da Juventude”, declarou.

Ao concentrar os atendimentos nesse “esse público”, Salmaso estabeleceu uma “ligação com as escolas”. A estratégia é tornar os círculos restaurativos “mais populares”, para que possam avançar nas resoluções junto ao fórum.

O segundo momento envolve a aplicação da Justiça Restaurativa nos casos do Juizado Especial Criminal, que possibilita, “por conta de aberturas na lei”, que o procedimento aconteça dentro dos processos. Um terceiro passo seria levar a Justiça Restaurativa aos processos criminais.

A ampliação vai depender, principalmente, da ampliação da equipe de facilitadores. “Por hora, temos poucos. Também, minha ideia é que um dia os facilitadores de hoje, a nossa equipe do núcleo, forme facilitadores no futuro”, falou.

Essa é a razão pela qual Salmaso quer o envolvimento de mais pessoas, órgãos e instituições. Com equipe maior, o juiz espera aumentar o número de conflitos solucionados via Justiça Restaurativa. Desde o início do ano, o magistrado registrou a solução de 11 casos – todos envolvendo estudantes.

Os números ainda são “tímidos” porque, além da demanda por mais facilitadores, os procedimentos são considerados complexos. Antes dos círculos, existe uma preparação prévia dos adolescentes junto aos familiares.

De acordo com ele, é preciso que haja “entendimento das necessidades e dos sonhos dos menores envolvidos”, de forma que, no círculo, participem, também, representantes das entidades que possam atender esses desejos. “Depois, existe o próprio círculo em si, que é, de certa forma, demorado”, contou o juiz.

Há, ainda, o “pós-círculo”, um momento em que os facilitadores verificam se houve entendimento das partes sobre as responsabilidades delas para reparação dos danos.

“É algo trabalhoso, longo, mas necessário porque, muitas vezes, as pessoas precisam repensar as suas atuações”, considera o magistrado.

Além das explicações, Salmaso apresentou vídeo com o “rap da Justiça Restaurativa”. O material tem como público-alvo os adolescentes e é exibido nas escolas, durante as reuniões que antecedem aos círculos restaurativos.

Para os próximos meses, o projeto deve ganhar apoio do CDMCC (Conservatório Dramático e Musical “Dr. Carlos de Campos”).

A convite de Salmaso, a instituição deve produzir peças de teatro ou encenações de como são os círculos restaurativos. “A ideia é justamente para que as pessoas não se sintam inibidas de trazer à tona os seus sentimentos”, comentou.

Salmaso explicou que o juiz não participa dos círculos. O motivo é que ele pode inibir as pessoas de contarem algo, uma vez que elas acreditam que “o que disserem poderá ser usado para algum tipo de julgamento”.

“Eu conversei com a escola de teatro do Conservatório, e a nossa ideia é que façamos peças ou encenações que possam mostrar ao público como isso funciona”, contou.

Além dos debates, houve troca de experiências entre a equipe do núcleo da Justiça Restaurativa. Kátia Jerônimo, por exemplo, contou que conheceu o trabalho promovido pelo juiz no ano de 2011. Neste ano, ela, que é coordenadora pedagógica da Escola Estadual “Barão de Suruí”, passou a integrar o núcleo.

A escola é piloto na implantação da Justiça Restaurativa e realiza círculos junto ao alunado para resolver conflitos de ordem escolar. Kátia participa de encontro semanal, na unidade, no qual são resolvidos os “pequenos conflitos”. “Na maioria das vezes, nós conseguimos chegar a uma solução”, ressaltou.

Como facilitadora, ela se reúne com membros da escola para decidir quais casos poderão ser analisados e serem submetidos aos círculos restaurativos. É nesse estágio que, também, são definidos os membros que participarão do procedimento.

“É muito importante escolher quem tem algo a oferecer, quem poderia atender aos anseios das partes e colaborar para a resolução do conflito”, destacou.

As mediações nas escolas, segundo ela, são essenciais. As unidades são espaços em que ocorrem “muitos conflitos”.

“Nós vivemos numa sociedade em que a violência está disparada. E a escola é um reflexo disso. De alguns anos para cá, nós só reafirmamos o caráter de impunidade do adolescente. E isso não estava mais dando resultado”, argumentou a professora.

Kátia disse que a Justiça Restaurativa deu um “novo horizonte” para as unidades escolares. Ela “oferece espaço seguro e se baseia numa palavra-chave: ouvir”.

“Quando as partes envolvidas no conflito têm oportunidade de ouvir umas às outras, aí, nós começamos o entendimento. E, na escola, isso não está sendo diferente, porque, a cada dia que passa, é mais difícil resolver conflitos”, falou.

A coordenadora afirma que o diferencial da Justiça Restaurativa é que ela “não encontra culpados”. O objetivo é tentar ajudar a resolver os problemas e visar à responsabilização dos lados envolvidos, quando há motivo.

Com essa política, a “Barão de Suruí” conseguiu resolver 60% dos casos de conflitos envolvendo estudantes. A unidade conta com, aproximadamente, 1.600 alunos.

“Nosso grupo é grande. Ainda temos conflitos mais graves, mas estamos tentando resolver todos aos poucos, com muito esforço”, disse a coordenadora. Para ela, além de mais rápida, a Justiça Restaurativa é mais eficiente porque não objetiva a punição.

“A pessoa que causou algum dano a outra, durante os procedimentos dos círculos, chegam a propor, elas mesmas, o que poderiam fazer para cuidar do outro, ou para reparar os prejuízos”, destacou.

Também faz surgir sementes de projetos como o grupo de alunos que participa do “Amor ao Próximo”. Ele é composto por estudantes da escola estadual que atuam em ações sociais e em eventos de integração aos demais alunos da unidade.


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