Arquivo O Progresso
População e estudantes acompanharam primeira audiência promovida pela Câmara
“Nós tivemos vários investidores que foram para outros municípios, porque, aqui, a política não favorece”.
A aprovação do novo PDE (Plano Diretor Estratégico), em avaliação pela Câmara Municipal, poderá mudar o panorama descrito pela secretária municipal da Fazenda, Finanças e Planejamento, Lilian Maria Grando de Camargo.
Em entrevista a O Progresso, ela disse que o tempo de avaliação solicitado pelos vereadores não causa entraves para a administração. Entretanto, ressaltou que o prazo se estendido pode significar a desistência por parte de empresários.
O motivo é que o PDE atual não permite a instalação de indústrias na região próxima da rodovia Castello Branco (SP-280). Em função disso, a Prefeitura quer “ocupar” a zona norte da cidade, definindo-a como opção de expansão econômica.
Para isso, o Executivo propôs a criação da zona de expansão de interesse regional. Ela consistirá em um “território estratégico” para o município, já que faz divisa com cidades que compõem a RMS (Região Metropolitana de Sorocaba).
O projeto detalhado em audiência na noite do dia 23 de março está sendo analisado pelos vereadores. A Câmara deverá realizar uma segunda reunião, também aberta a população, ainda neste mês. Até o momento, o Legislativo ainda não definiu quando fará a nova audiência para discutir as atualizações.
À reportagem, Lilian declarou que os vereadores têm o direito de realizar quantas reuniões forem necessárias para que esclareçam dúvidas. Contudo, afirmou que quanto mais tempo a Câmara levar para debater o PDE, mais “riscos” há de perda de investimentos.
“O que pode ocorrer e como já aconteceu é que os empresários decidam ir para outras cidades, por encontrarem dificuldades com relação à região da Castello”, disse.
A primeira audiência teve presença dos vereadores Valdeci Antonio de Proença (PSB), Márcio Antonio de Camargo (PSDB), André Norbal (PT), Fábio José Menezes Bueno (Pros) e do presidente da Casa, Wladmir Faustino Saporito (Pros).
Na ocasião, os parlamentares questionaram o aumento da expansão da área urbana do município. Bueno disse que, com o novo plano, a área urbana vai da região do Jardim Santa Rita de Cássia até as divisas com Cerquilho e Boituva.
Ele questionou, ainda, o fato de que no plano do macrozoneamento a Prefeitura prevê que todas as áreas do município sejam declaradas de interesse social. Ele também disse que temia que a região destinada para abrigar indústrias pudesse ser usada para construção de moradias populares.
Para a secretária, os questionamentos são válidos, mas já foram respondidos na primeira reunião. Lilian afirmou que o Executivo elaborou o plano de modo a atender reivindicações da população apresentadas em cinco audiências públicas. A Prefeitura ouviu a população em reuniões no ano passado.
Conforme ela, a secretaria incluiu, principalmente, sugestões relacionadas às áreas dependentes de regularização. “Era uma reivindicação da população que vive na zona destacada em amarelo no novo Plano Diretor”, comentou.
De acordo com a secretária, se a região não for declarada como área de interesse social e integrar o perímetro urbano, ela não poderá ser “passível de regularização”. Na região citada, estão os bairros Miranda, Guaxingu e distrito de Americana.
“Nem que se o poder público quisesse, nem se a população colaborasse, não poderíamos fazer uma regularização se aquela região não estiver prevista como área urbana. Tanto é que tivemos alguns bairros cadastrados no Cidade Legal para regularizar, mas sem o novo PDE, não é possível”, comentou.
Lilian afirmou que a Prefeitura preferiu expandir o perímetro urbano a realizar pequenas intervenções. O motivo é que esse tipo de ação demoraria para acontecer e só beneficiaria parte das populações que precisam ter a propriedade regularizada.
“Nós resolvemos estender, criando uma região especial, que se chama periurbana, ao invés de fazermos pequenos pontos urbanos”, descreveu a secretária. “Do contrário, para cada ponto populacional que o Executivo se propusesse a regularizar, seria necessária a criação de uma lei específica”, adicionou.
Lilian também refutou a alegação de que o município pretende explorar a região da SP-280 para fins habitacionais. Conforme ela, a intenção do município é “exatamente o oposto”. “Nós queremos explorar ao máximo as rodovias que cortam a cidade, mas de maneira econômica, não habitacional”, disse.
Segundo ela, por conta da previsão de interesse social a administração pode, eventualmente, levar residências para a região. Nesse caso, a possibilidade seria estudada pelo Executivo e dependeria de aprovação da Câmara.
“Se daqui a alguns anos houver necessidade de implantarmos uma área residencial na região por conta da formação de um núcleo industrial forte, que é o que esperamos, o plano deixa em aberto para que isso seja viável”, descreveu.
Lilian disse, ainda, que a secretaria decidiu instituir a região como área de interesse social no novo plano é o prazo de atualização do PDE. De acordo com ela, a legislação federal ordena que o plano seja revisto, no máximo, a cada dez anos.
O Plano Diretor Estratégico de Tatuí data de 2006, tem oito anos e não sofreu nenhuma revisão. “Apesar de ele ter sido confeccionado por uma equipe técnica, ele apresenta falhas, desatualizações, especificamente na área do meio ambiente, na qual fizemos as maiores intervenções”, concluiu a secretária.
