AC Prefeitura / Evandro Ananias
Equipe da Prefeitura intensificará fiscalização às propriedades com acúmulo de mato e entulho
Conforme a Prefeitura, os proprietários de terrenos desocupados deverão estar mais atentos a partir de agora.
Em nota encaminhada pela assessoria de comunicação, o Executivo anunciou que intensificará a fiscalização às propriedades com acúmulo de mato e entulho.
“O período das chuvas de verão gera inúmeros problemas, como o aumento da vegetação e também a possibilidade de represamento de água parada, que pode servir de criadouro para o mosquito da dengue”, afirma a nota.
Alguns procedimentos deverão ser seguidos de acordo com a lei municipal 3.729, de 2006, que dispõe sobre a limpeza de terrenos.
Após receber a notificação, o proprietário tem prazo máximo de dez dias úteis para limpeza e remoção de resíduos. De acordo com a Prefeitura, aqueles que não atenderem à notificação receberão multa.
O responsável pelo Departamento de Fiscalização, Silvano Aparecido Calori, explica que há uma tabela específica baseada no tamanho do terreno.
Os donos de terrenos com até 300 metros quadrados receberão multa de 30 “Ufesps” (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Até dia 31 de dezembro, o valor da Ufesp será de R$ 19,37, resultando em total de R$ 581,10.
Os proprietários com áreas entre 301 e 500 metros quadrados, serão punidos com 60 Ufesps (R$ 1.162,20); entre 501 e mil metros quadrados, 90 Ufesps (R$ 1.743,30); e os superiores a mil metros quadrados, 120 Ufesps (R$ 2.324,40).
“As multas podem acarretar em outras complicações para o contribuinte, que terá, ainda, prazo de sete dias para apresentar recurso junto ao município”, explica.
Se depois desses sete dias o terreno ainda apresentar resíduos, a Prefeitura fará a limpeza do terreno por meio de empresa terceirizada. Mas, o custo será de responsabilidade do proprietário, com o valor de R$ 4,26 por metro quadrado.
A administração municipal alerta que a cobrança poderá ser feita de maneira “amigável ou judicial”.
“Pedimos a colaboração de todos para que possamos manter nossa cidade limpa. A Prefeitura vem fazendo a sua parte, zelando pelos espaços públicos e praças. Mas, calçadas e terrenos são de responsabilidade do munícipe que também tem obrigações com a limpeza pública”, finalizou Calori.
