Mudanças nas zonas vai exigir alterações na lei de zoneamento

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Os ajustes propostos pela Prefeitura na revisão do Plano Diretor Estratégico reorganizarão as zonas do município de modo que “se possa tirar proveito” da proximidade com a rodovia Castello Branco (SP-280). As alterações, porém, valem para algumas das cinco zonas já existentes.

A área central, por exemplo, é uma das duas a permanecerem inalteradas com o novo PDE. A zona de ocupação induzida é apontada como a “mais consolidada” da cidade. No entorno dela, há a zona de ocupação condicionada (2). Essa, agrega bairros no entorno, mas menos densos que os do centro.

As primeiras alterações propostas pela Prefeitura aparecem a partir da zona de ocupação controlada urbana (3). Localizada mais ao norte da cidade, ela cederá parte de seu espaço para a criação da zona de expansão de interesse viário (6).

Com a “indução” do crescimento para aquela região, a Prefeitura espera ganhar fôlego na construção do anel viário integrado.

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O Executivo pretende, com a iniciativa, contar com apoio de novos empreendedores, para a construção da interligação viária. Todo o anel seria construído, dessa forma, por etapas.

Pelo projeto, a zona de ocupação controlada urbana (3) também cede espaço para a zona periurbana (de controle urbano e de interesse ambiental, de número 8).

Essa é a área que cresceu para fora do perímetro urbano, avançando sobre regiões com “sensibilidade ambiental” e que precisa de regularização.

A zona de expansão de interesse regional será criada ao norte do município, exatamente para avançar o atual limite urbano – que para na Castello Branco. O PDE propõe ampliar essa região para que ela “coincida com o limite oficial do município, de modo a estimular o desenvolvimento regional”.

“Nós não fizemos um macrozoneamento do zero. Junto com a Prefeitura, propusemos alguns ajustes no que já existia, para que a cidade possa funcionar melhor e acomodar as transformações que aconteceram desde 2006”, disse Neto.

Outra novidade é a zona de expansão de interesse viário (6), que será criada em áreas onde não há ocupação urbana. Ela será integrada por regiões de plantação (grama e cana-de-açúcar) e que não possuam questões de danos ao meio ambiente.

Além dessas questões, o PDE agrega diretrizes viárias (previsão de abertura de ruas, avenidas, calçadas e ciclovias), ambientais (plantio de árvores, supressões, conservações de rios e córregos, entre outros) e planejamento.


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