Cerca de 50 motoristas do setor de frotas estiveram na sessão parlamentar de segunda-feira, 5, na Câmara Municipal, solicitando apoio para reajuste do salário deles. Os servidores públicos pedem aumento de 50% no salário-base.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Maria Cláudia Adum, a solicitação busca melhorar a remuneração dos profissionais quando se aposentam.
Segundo ela, além do salário, os servidores poderiam receber um valor maior incorporado na cesta básica, ou pelo abono. Contudo, Maria Cláudia afirma que seria uma solução a curto prazo, pois esses valores não seriam adicionados à aposentadoria.
“Quando eles se aposentam, recebem somente R$ 1.088. Nós não podemos mais deixar isso acontecer”, declarou a presidente. Maria Cláudia informa que essa é uma regra colocada a todos os servidores públicos: “Aumentar o salário-base, por conta da aposentadoria”.
Ainda no caso dos motoristas, a presidente garante ser um efeito cascata, pois, se eles conseguirem o reajuste, também iriam aumentar o valor das horas extras e o ATS (adicional por tempo de serviço).
“Eles são profissionais que fazem muita hora extra. Muitos deles, saem para trabalhar, por volta das 2h ou 3h, retornando à noite”, reforçou Maria Cláudia.
O vereador Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB) declarou que os funcionários públicos precisam de planos de carreira. Por sua vez, Eduardo Dade Sallum (PT) falou sobre o PL 20/19, do Poder Executivo, aprovado pelos edis no dia 17 de junho. O documento estabelece os valores de referências salariais e o reenquadramento de cargos efetivos.
Conforme Sallum, a prefeitura notificou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de que haveria isonomia salarial entre os professores substitutos e os titulares, do PEB (professor de educação básica) I e II.
Também criticou o fato de o PL ter sido protocolado “em cima da hora”. Ele argumentou que a isonomia não estava no PL e cobrou os colegas, sustentando haver “comissões capacitadas que poderiam solicitar o prazo regimental”.
Na oportunidade, o vereador Nilto José Alves (MDB), membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, criticou o horário em que as matérias haviam sido protocoladas na Câmara – segundo ele, às 17h57, “impossibilitando um tempo hábil para que os edis as analisassem”.
Durante a primeira sessão ordinária após o retorno do recesso parlamentar, os vereadores debateram e aprovaram 18 indicações, 45 requerimentos e 23 moções de aplausos e congratulações.
Posteriormente, o presidente Antônio Marcos de Abreu (PL) convocou sessão extraordinária para análise e votação dos PLs 16, 18, 23 e 27/19, todos encaminhados pelo Executivo. As quatro matérias foram acatadas.
O projeto de lei 16/19 disciplina sobre a participação dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde no “Dia D”, vinculado às campanhas de vacinação.
Os vacinadores receberão R$ 100 por cada campanha efetuada e um dia de folga a ser computado no banco de horas. Os demais profissionais da área de saúde, com exceção dos motoristas, serão gratificados de forma semelhante, porém, com o pagamento de R$ 70.
Conforme a justificativa do PL, os custos com o pagamento dos profissionais serão arcados com recursos do Programa Vigilância em Saúde, específico para uso nas campanhas de vacinação.
O poder público ficou autorizado a permutar, por meio da aprovação do PL 18/19, um imóvel de propriedade do município a uma cidadã local. Segundo o documento, a mulher construiu, por equívoco, uma casa em um lote de propriedade da prefeitura.
Segundo a justificativa, os lotes objetos da permuta possuem o mesmo valor venal e de mercado, avaliados em R$ 30 mil. Não haverá prejuízo ao erário público, pois as despesas referentes à transferência dos imóveis serão arcadas exclusivamente pela munícipe.
Já o PL 23/19 libera a prefeitura para formalização, junto à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), de um convênio para execução de obras de reposição de pavimentação no município.
Dessa forma, a Sabesp pagará para que a prefeitura reponha a pavimentação asfáltica em vias municipais por danos ocasionados com os trabalhos de implantação, manutenção e ampliação das redes de água e esgotos e serviços correlatos.
Por último, o PL 27/19 dispõe sobre a abertura de crédito adicional, no valor de R$ 1.054,787,59, para recapeamento de oito ruas do município (reportagem nesta edição).
