Monitores de creches que atuam em unidades municipais terão expediente reduzido a partir do ano que vem. A Câmara Municipal aprovou projeto de lei, apresentado pelo Executivo, prevendo a redução da jornada diária de 8h para 6h. A alteração deve entrar em vigor a partir de abril do ano que vem.
Ao todo, 596 pessoas concursadas na função – conforme levantamento feito pela reportagem na tarde de quinta-feira, 7, junto ao “Portal da Transparência” da municipalidade, mantido na internet – serão beneficiadas.
Os monitores que atuam nas unidades de ensino infantil do município terão de cumprir horário menor, com carga semanal de 30 horas.
De acordo com a matéria, para entrar em vigor, a lei precisa ser regulamentada por decreto. O dispositivo deverá ser publicado no prazo máximo de 60 dias, contados a partir da data de publicação da sanção da propositura.
O assunto foi discutido e votado em primeiro e segundo turno, na noite de terça-feira, 5. Ele entrou na pauta de sessão extraordinária, convocada pelo presidente do Legislativo, Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), após a ordinária.
Como não constava na ordem do dia e a reunião seria a última do ano, o parlamentar solicitou aos demais edis que se reunissem na extraordinária. A matéria prevendo a redução da jornada de trabalho abriu as discussões.
A matéria recebeu votos favoráveis, incluindo do vereador Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB). No plenário, o parlamentar declarou ser favorável à redução da jornada e sugeriu à prefeita Maria José que ampliasse o benefício para todos os servidores da Educação.
O projeto encaminhado à Câmara em 12 de junho foi aprovado com uma mensagem aditiva. Ela estipula alteração no artigo 3o da lei, indicando que a redução da jornada passará a valer a partir de 2 de abril do ano que vem, quando a Prefeitura pretende já ter contratado novos funcionários para completar o quadro.
O projeto recebeu 15 votos favoráveis e uma abstenção, do vereador Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB). Ele não participou por ser “parte interessada”. Bossolan é concursado pela Prefeitura no cargo de monitor de creche.
Outros cinco vereadores se pronunciaram. Valdeci Antonio de Proença (Podemos), Antonio Marcos de Abreu (PR), Rodnei Rocha (PTB) e Eduardo Dade Sallum (PT) declararam voto favorável.
Todos eles elogiaram a postura da prefeita, enfatizando que Maria José manteve a palavra dada aos funcionários públicos. Em campanha, a prefeita havia se comprometido com os servidores da categoria a reduzir a jornada.
