Mercado Municipal pode ser privatizado

Da reportagem

O Mercado Municipal “Nilzo Vanni” poderá ser privatizado. A prefeitura – atual administradora do espaço, por meio da Secretaria de Meio Ambiente – anunciou, nesta semana, que pretende abrir processo de concessão para empresas interessadas na direção do local.

A administração alega que, devido ao acúmulo de déficit e aos problemas estruturais do prédio, entendeu ser “mais prudente” repassar a administração. O prazo da concessão está sendo estudado e pode chegar a até 30 anos.

De acordo com o secretário dos Negócios Jurídicos, Renato Pereira de Camargo, desde 2018, a prefeitura vem estudando o repasse da administração do prédio histórico e iniciou levantamentos para revelar a situação do “Mercadão”.

Camargo salientou que a condição estrutural, financeira, social e administrativa do espaço, além do levantamento feito por técnicos de diversos setores, levou a prefeitura a tomar a decisão, mas o motivo principal seria um déficit anual de, aproximadamente, R$ 300 mil.

Conforme o levantamento, em 2017, o prejuízo chegou a R$ 269.322,70; em 2018, R$ 233.482,32 e, em 2019, R$ 272.598,86. Isso, para a manutenção do “Mercadão”, com despesas de água, energia elétrica, manutenção e limpeza.

“Com base nos estudos, chegamos à conclusão de que a situação do Mercado, tanto estrutural quanto as físicas, está bem deteriorada. Toda a infraestrutura está comprometida. Além disso, ele gera, em média, R$ 25 mil por mês de prejuízo para a prefeitura”, argumentou o secretário.

Na segunda-feira, 13, a prefeita Maria José Vieira de Camargo recebeu vereadores e secretários municipais para apresentar a situação do Mercadão e o projeto de concessão.

Conforme Camargo, os presentes tiveram acesso à avaliação técnica realizada por engenheiros e arquitetos, na qual é mostrada a necessidade de uma reforma em toda a estrutura, como a tubulação de esgoto, telhado, piso, banheiros, boxes e uma revitalização da fachada externa. O investimento necessário foi avaliado em cerca de R$ 2,5 milhões.

O tempo de contrato pode chegar a 30 anos, sendo prorrogável por mais igual período. Segundo o secretário, o período se justifica pelo valor a ser investido pela empresa concessionária que vier a vencer o processo licitatório.

“Quem ganha a licitação terá que cumprir com uma série de exigências. Então, também terá gastos elevados, por isso o tempo, que também é comum em outros tipos de concessão”, apontou o secretário.

“A ideia é transformar o mercado também em um ponto turístico e revitalizar o espaço, o que ficaria inviável para a prefeitura, pela questão financeira. Além disso, a tendência de todos os mercados, hoje, é licitar para que empresas privadas administrem. Em São Paulo, que tem vários, alguns já foram licitados, e em cidades da região, também”, completou.

Na reunião com os vereadores, a prefeita apontou vantagens da concessão, via licitação pública, e falou sobre a necessidade das reformas, salientando que o objetivo é atrair novos comércios e empresas em diversos segmentos.

“Ali, poderíamos ter diversos tipos de comércios, como cafés, doceiras, frutarias, peixarias, açougues, armazéns, empórios etc., tornando-se um espaço agradável à visitação familiar, às compras e ao lazer, gerando emprego e renda”, destacou Maria José, por meio de nota.

Com a profissionalização da administração do Mercado Municipal, a gestão entende que a desburocratização do processo de reocupação dos boxes vazios será mais rápida, assim como os novos investimentos.

O Executivo também sustenta que uma mudança pode trazer melhorias para o espaço. Camargo acentua que a empresa concessionária deve realizar obras de recuperação da estrutura do prédio, preservando a estrutura histórica e cultural.

“Só o fato de ser um prédio histórico demanda um gasto específico, pois o prédio é tombado e exige restauro, o que é diferente de uma reforma comum. Seria difícil para a prefeitura arcar com isso, mas uma empresa poderá fazer”, ressaltou.

Camargo sustenta que, dependendo da empresa vencedora da licitação, pode haver alterações na gestão do espaço, principalmente para os comerciantes que estão em atividade no “Mercadão”, contudo, garante que serão “mudanças positivas”.

“Os gastos dos comerciantes devem aumentar, sim, principalmente porque, hoje, eles pagam somente uma taxa de uso de solo que não cobre os gastos que a administração tem com o espaço. Mas, também vai aumentar muito o faturamento”.

“Com um espaço revitalizado, oferecendo variedades, seguro e próprio para toda a família, não tenho dúvida de que muito mais pessoas vão passar a visitar o Mercadão como um ponto turísitico da cidade e fazer compras lá”, acrescentou.

Camargo ainda garante que, caso o processo de concessão seja aprovado, uma das cláusulas do contrato de licitação preverá prioridade aos comerciantes que já estão ocupando o espaço.

“Acredito que a empresa que vencer a licitação abra um processo para selecionar novos setores do comércio para se instalarem lá, mas aqueles que já estão no mercado vão ter preferência para permanecer”, afirmou.

O espaço conta com mais de 30 boxes, dos quais, atualmente, menos de dez estão ocupados. A reportagem de O Progresso esteve no local, na quinta-feira, 16, para ouvir os comerciantes e a maioria dos entrevistados – com quase 30 anos de serviços no mercado ou mais – afirmou ser favorável à decisão de repassar a administração.

Mesmo ainda não sabendo detalhes sobre o processo – que ainda está em andamento e não foi comunicado aos ocupantes do Mercadão -, Antônio Marcos de Camargo, que trabalha no local há mais de 29 anos, disse que, “se bem estruturada, a concessão pode trazer benefícios para o espaço”.

“Acho uma boa. O prédio está ficando muito antigo e, no momento, a prefeitura não tem como arcar com a manutenção. Então, seria uma saída. Pelo menos da forma como eu entendo que seria. Nas rodovias, por exemplo, quando há terceirização, existe manutenção, preservação e melhorias”, comentou o comerciante.

Para ele – que é locatário de um dos boxes mais antigos do Mercadão, o Zuzinha -, se o prédio for restaurado e tiver estrutura para receber os visitantes, “além das melhorias estruturais, mais pessoas podem ser atraídas para o espaço, gerando mais renda para os comerciantes e melhorando a economia do município”.

“Tendo manutenção da limpeza e da estrutura, todos os usuários serão contemplados. Quem espera o ônibus aqui e quer usar um banheiro limpo, quem quer vir com a família comer um pastel ou comprar algo aqui e até nós, comerciantes, que teremos como atender melhor nossos clientes. Tudo tem que se modernizar, então, isso é muito bacana”, destacou.

O lojista Edvaldo Donizete de Jesus também disse ser favorável à decisão, desde que haja melhorias dentro do mercado, como reforma, pintura, manutenção e limpeza. Contudo, ponderou sobre o processo de concessão.

“Tudo que vem para melhorar é muito bom, mas tenho dúvidas se vai melhorar mesmo. No lado de fora aqui do mercado (no ponto de ônibus), já é privatizado, mas nós não vimos melhoria. Se fosse pela terceirização, ali teria que ser melhor, mais organizado, mais limpo, mas não é. Então, nós ficamos inseguros”, argumentou.

Outro negociante que tem comércio no espaço há mais de dez anos (e pediu para não ser identificado) disse ser contra a privatização, por ter receio que “algo possa dar errado”.

“Dependendo de quem ganhar, ele pode vir aqui e por o preço que ele quiser, e pode ser que a gente não consiga pagar as taxas. A prefeitura administrando, pelo menos tem um preço mais acessível”, disse o comerciante.

Para Antônio Carlos Cleto, o proprietário de uma pastelaria que atende há 32 anos no “Mercadão”, a concessão também pode representar melhorias, dependendo da empresa vencedora da licitação.

“Ainda não sabemos ao certo como será. Mas, pelo que sabemos, a proposta é trazer melhorias para cá. Então, também sou favorável, desde que seja feito o que é necessário e a pessoa que ganhar a licitação seja responsável pelo que assumir”, apontou Cleto.

Ele ainda salientou que, em um espaço mais limpo e estruturado, a tendência é de se atrair mais visitantes. “Sei que tem muita gente que não gosta de entrar aqui porque, às vezes, tem preconceito com o espaço, pelo que vê de fora. Já ouvi isso de clientes que vem aqui sozinho, mas não consegue trazer a esposa e a família, isso é muito triste”, mencionou o comerciante.

João Roberto Galvão Loureiro destacou que, com a concessão, a possibilidade de melhorar a estrutura e a manutenção do espaço pode ser maior.

“Para mim, isso é muito válido por dois motivos muito simples: a prefeitura não tem como manter isso aqui, e talvez não fosse o ideal, mas isso seria uma possibilidade muito grande de melhorar”, disse ele.

O projeto de lei solicitando a autorização legislativa deverá ser encaminhado à Câmara Municipal nos próximos dias. O Legislativo volta a realizar as sessões ordinárias no mês de fevereiro.

Conforme o secretário, o processo de concessão será feito em etapas. Após a aprovação da concessão, serão estudados o projeto administrativo e as contrapartidas exigidas pela prefeitura para o processo de concessão.

“Estes detalhes serão definidos em outra etapa, com a formulação do projeto. Mas, já sabemos que a maior contrapartida exigida pela prefeitura será a reforma do mercado. Quem ganhar a licitação terá que reformar todo o espaço para, depois, poder explorá-lo comercialmente”, concluiu Camargo.

História

O atual Mercado Municipal foi inaugurado em 1914, sendo o segundo no município. O primeiro era localizado na rua 11 de Agosto esquina, com a rua Cel. Lúcio Seabra.

Conforme a prefeitura, a última reforma das dependências do atual Mercado Municipal aconteceu na administração do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo (2005/2012).

Ainda segundo o Executivo, a primeira mudança na estrutura do prédio ocorreu na administração do ex-prefeito Olívio Junqueira (1957/1960). À época, foi incorporada a parte nova, do lado esquerdo de quem olha da fachada, à construção antiga. A penúltima reforma ocorreu na administração Wanderley Bocchi (1989/1992).