O Departamento de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, está atendendo em novo endereço desde o final de novembro, à rua Chiquinha Rodrigues, 909, vila Doutor Laurindo, entre a Guarda Civil Municipal e a UBS do bairro, em uma antiga pré-escola.
No departamento, estão locados o Núcleo de Licenciamento Ambiental, o Núcleo de Fiscalização e Controle Ambiental, o Núcleo de Educação Ambiental, a Divisão de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e o Núcleo de Proteção e Bem-Estar Animal.
O Núcleo de Licenciamento Ambiental realiza o licenciamento ambiental (LP/LI/LO); os processos simplificados de autorização ambiental para poda e corte de árvores; os processos de autorização ambiental para intervenção em vegetação nativa e intervenção em área de preservação permanente APP; a manifestação técnica ambiental para empreendimentos licenciados pela Cetesb; o parecer técnico ambiental para viabilidade de novos empreendimentos; a autorização de movimentação de terra; e o CDL – certificado de dispensa de licença.
Os funcionários do Núcleo de Fiscalização e Controle Ambiental têm as seguintes atribuições: atendimento de reclamações e denúncias de crimes ambientais, realização das ações fiscalizatórias para constatação de crimes ambientais, lavratura de notificações ambientais e processos de regularização/recurso de notificações ambientais.
A educação ambiental nas escolas (palestras, atividades lúdicas, trilhas e visita monitorada), bem como os eventos ambientais (Semana da Água, Semana do Meio Ambiente e Semana da Árvore) são funções do Núcleo de Educação Ambiental.
A Divisão de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável realiza o planejamento e desenvolvimento do programa do estado Município Verdeazul; a gestão de resíduos sólidos (ecopontos, cooperativa de reciclagem, entre outros); a elaboração de projetos para captação de recursos do Fehidro; e a gestão do Viveiro Municipal de Mudas (produção de mudas e orientação à população).
Já no Núcleo de Proteção e Bem-Estar Animal, é feito o atendimento de reclamações e denúncias de maus-tratos aos animais; a realização de ações fiscalizatórias e orientações quanto ao bem-estar e maus-tratos aos animais; as orientações quanto à posse responsável de animais; e os procedimentos administrativos e punitivos contra crimes de maus-tratos aos animais (domésticos, domesticados, nativos ou exóticos).
O atendimento é realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 14h. Mais informações pelos novos telefones: (15) 3205-1082 ou 3205-1199.
