José Renato Nalini *
Tem sido elogiada a prudência do TSE em não cassar a chapa vencedora nas eleições presidenciais de 2018, mas na sua dura advertência de que não tolerará as mesmas práticas em 2022.
Compreendo que as consequências de uma cassação agora, quando falta pouco mais de um quarto do período para término do mandato, seriam de difícil administração. Por óbvio, o fanatismo não aceitaria pacificamente a decisão do Tribunal. E os fanáticos estão armados, como se sabe.
Mas é incrível que todo o raciocínio do julgamento foi no sentido da comprovação incontestável de que infrações foram cometidas.
O uso e o abuso das redes sociais, com a manipulação de informações, com o uso da inteligência artificial tangida por algoritmos que conhecem o eleitor mais do que ele próprio, não contribuíram para uma hígida legitimidade do processo eleitoral.
Tanto que os votos afirmam saber o que ocorreu, algo inadmissível numa democracia instaurada num Estado de direito, ao menos desde 5 de outubro de 1988.
Um julgamento emblemático mostra como é difícil administrar a Justiça num país complexo, heterogêneo e polarizado como o Brasil de nossos dias. Quem estivesse acompanhando o desenrolar do raciocínio dos julgadores, não teria dúvidas em antecipar o resultado, que seria a invalidação do pleito.
O resultado final lembra a estória que todas as pessoas entranhadas com os assuntos forenses contavam em relação a uma pretensa vítima de estupro.
Ela dormia, tranquilamente, quando sente o peso de um corpo sobre o dela e não tem como deixar de concluir quais as suas intenções. Qual a sua reação?
Gritar, clamar por socorro, chamar alguém que a livrasse desse atentado. Não. Pela estorinha que então se propalava, a reação da vítima foi dizer ao elemento que a importunava: “Você tem meia-hora para sair aí de cima!”.
Foi mais ou menos o que o TSE decidiu. Houve, sim, a prática de conduta que é inadmissível. Está comprovado. Mas, se você fizer de novo, aí sim, eu vou cumprir a lei.
Espero que os destinatários do recado aceitem o resultado e se convençam de que, na próxima vez, será para valer. Não haverá mais meia-hora para sair de cima.
* Reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022.
