A Secretaria Municipal de Saúde tem mais de mil mandados de segurança expedidos pela Justiça para cumprir. Conforme explicou o titular da pasta, enfermeiro Jerônimo Fernando Dias Simão, os recursos foram apresentados por pacientes que buscam medicamentos para tratamento, mas não encontram nos postos de saúde do município.
“Temos muitos, mas muitos pedidos”, revelou. O cálculo apresentado pelo secretário inclui documentos ingressados em períodos diversos. “As intimações estão chegando, e elas têm prazo para serem cumpridas, prevendo, inclusive, multa, caso não sejam atendidas”, acrescentou.
Em geral, a Prefeitura tem 30 dias para atender aos pedidos de compras de medicamentos. Na maioria dos casos, os remédios integram o chamado programa “alto custo”.
Entretanto, por conta da situação financeira do município – com a queda da arrecadação e de repasses de verbas por parte dos governos estadual e federal –, a Prefeitura tem tido dificuldades em fornecer remédios como insulinas para pacientes que se tratam de diabetes, por exemplo.
Se, dentro do prazo, o município não ceder o medicamento para o paciente, a secretaria recebe intimação enviada pelo juiz que expediu o mandado de segurança. A secretaria abriu processo de compra no mês passado.
Contudo, mesmo aplicando um recurso considerado “grande”, na avaliação do secretário, a municipalidade não conseguiu atender toda a demanda.
A Prefeitura destinou, aproximadamente, R$ 1 milhão para adquirir remédios e medicamentos de enfermagem para atender à rede básica, incluindo os mandados.
Embora o valor seja significativo, Simão disse que não foi a falta de dinheiro que impediu a compra de medicamentos para atender aos mandados judiciais e, sim, a falta de crédito da municipalidade. Conforme ele, a secretaria tem dificuldade em negociar com os fornecedores vencedores de licitação.
A razão é que a Prefeitura tem débitos em aberto do exercício passado. “Então, os fornecedores se recusam a fazer a entrega dos remédios enquanto não houver o acerto das dívidas deixadas pela administração anterior”, informou.
Não bastasse essa dificuldade, o secretário disse que a Prefeitura tem outro obstáculo. Este mais sério e que a impede de atender a todas as intimações imediatamente.
“O serviço público compra tudo com licitação, e esses fornecedores que não querem entregar os medicamentos participaram de um processo e ganharam a concorrência. E nós só podemos comprar deles, porque foram vencedores. Não podemos adquirir medicamentos de terceiros”, argumentou.
A solução para o impasse está sendo trabalhada pelo setor de contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças. Simão informou que as equipes estão propondo acordos com as empresas. O Executivo busca parcelar os débitos antigos de modo a ganhar crédito para que os novos pedidos sejam aceitos.
Os parcelamentos estão sendo feitos tanto para a compra de medicamentos como para o fornecimento de materiais de enfermagem. “Desta maneira, pretendemos atender os mandados judiciais e os postos de saúde”, antecipou o secretário.
Até que isso aconteça, a Prefeitura está adotando medidas paliativas. Alguns dos medicamentos exigidos por pacientes por meio da Justiça já são enviados pelo governo do Estado.
Outra parte, quando possível, é entregue aos pacientes por meio de compra direta, quando a Prefeitura pode fazer a compra – com custos de até R$ 8.000 – sem a necessidade de licitação.
Simão explicou que essa “saída”, no entanto, não é a ideal. Isso porque, como a Prefeitura tem de reduzir o recurso, não consegue atender todo o período do tratamento. Desta forma, os remédios adquiridos por compra direta e cedidos aos pacientes duram, em média, entre 15 dias a um mês.
“É só para sanarmos a situação momentaneamente. A dificuldade da saúde pública do município, atualmente, é a falta de medicamento e de material de enfermagem e hospitalar (como gazes, seringas e agulhas)”, declarou Simão.
Direitos e deveres
Apesar de entender ser um direito de o paciente receber o medicamento do componente especializado, o secretário defendeu mais rigor no acompanhamento dos tratamentos.
Simão afirmou que muitas pessoas atendidas por mandados de segurança não seguem à risca as recomendações médicas. “Os pacientes têm direitos, mas também os deveres”, ressaltou.
No caso de pacientes do programa Hiperdia, destinado ao cadastramento e acompanhamento de portadores de pressão arterial e de diabetes, as obrigações incluem, além dos medicamentos, realização de atividades físicas e dietas.
“Tem que ter emagrecimento, perda de peso, fazer o controle e a curva glicêmica. Ou seja, o paciente tem de picar o dedo todo dia e marcar numa caderneta o resultado, que vai ser avaliado pelos profissionais”, explicou.
De acordo com ele, muitos pacientes apenas tomam a insulina e não realizam o procedimento. O resultado é que, quando voltam aos consultórios, apresentam resultados muito alterados, com índices bem acima do tolerado.
Buscando disciplinar os pacientes, Simão antecipa que a Prefeitura optou por “mudar de postura”. Quem não seguir à risca o tratamento indicado pelos médicos, no caso do uso de insulina especial, vai voltar para a insulina regular.
Desde o início do ano, a secretaria aceita somente recomendação do tipo de medicamento prescrita por endocrinologistas da rede municipal e não mais por clínicos-gerais.
Além de ajustar o tipo específico de insulina para cada paciente, Simão disse que a medida vai garantir apenas às pessoas que realmente necessitam o acesso ao glicosímetro (para medir o nível de açúcar no sangue).
“Nós detectamos que boa parte das pessoas só quer insulina para poder ter o aparelho em casa. E não é justo para quem precisa e não consegue”, concluiu.
