Maioria rejeita criação de comissão para fiscalizar escolas na pandemia

Pedido queria averiguar se instituições estão respeitando protocolos

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Dois parlamentares votaram a favor da comissão de estudo (foto: Reprodução/TV Câmara)
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Da reportagem

A criação de uma comissão especial de estudo com a intenção de apreciar e fiscalizar o cumprimento dos protocolos sanitários de combate à Covid-19 em escolas da rede municipal de ensino foi rejeitada pela maioria dos vereadores em sessão ordinária na noite de segunda-feira, 20.

O pedido, apresentado pelo parlamentar Eduardo Dade Sallum (PT), através do requerimento 2.694/21, fundamenta-se no artigo 82 do regimento interno, no qual “as comissões de estudo devem ser constituídas com o objetivo de apreciar problemas, cujo conteúdo seja de interesse relevante do município”.

“Os vereadores têm dúvidas de que é relevante para a saúde do povo e das crianças de Tatuí nós irmos com uma comissão da Câmara Municipal para fiscalizar os protocolos sanitários?”, questionou o autor do requerimento.

Na tribuna, Sallum relembrou a existência de um documento instituído pelo decreto municipal 21.282, que trata sobre os protocolos de retorno das aulas presenciais em Tatuí, elaborado entre as pastas de Saúde e da Educação.

O vereador afirmou ter listado apenas requerimentos que ele apresentara com “denúncias de ausência de aferição de temperatura e de itens de segurança aos professores e alunos, má qualidade de máscaras de proteção oferecidas, ineficácia na exigência de distanciamento social, falta de orientação aos servidores sobre como funcionam os protocolos e esgotamento de álcool em gel em algumas unidades escolares”.

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O parlamentar Renan Cortez (MDB), que em anos anteriores atuou como diretor estratégico da Secretaria Municipal de Educação, respondeu que a ausência de uma comissão de estudo não impediu que ele e outros vereadores cumprissem a função de fiscalizar.

Também destacou que a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esportes, Promoção Social e Trabalho, do Poder Legislativo, pode convocar o titular da pasta da Educação para prestar esclarecimentos sobre os protocolos sanitários.

Conforme Cortez, antes do retorno das aulas presenciais, ainda de forma híbrida, a pasta enviou uma cartilha que previa todos os protocolos exigidos, além de ter promovido uma capacitação dos servidores públicos municipais.

“Toda programação foi feita pensando no funcionário e no aluno. É claro que, no dia a dia, devem ocorrer alguns erros, faltas ou falhas, mas creio que não é apenas na questão sanitária”, reconheceu.

“Os funcionários estão se empenhando ao máximo em um momento difícil para todos, fazendo jus ao papel de servidor, de servir às pessoas”, garantiu Cortez.

Márcio Antônio de Camargo (PSDB) fez coro às afirmações de Cortez, declarando que não havia necessidade para criação da comissão. “Independentemente do requerimento, qualquer vereador tem o papel de fiscalizar, podendo ir à secretaria ou às escolas”, reforçou.

O requerimento foi votado de forma separada das outras matérias presentes na pauta da sessão ordinária. O presidente da Câmara Municipal, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), determinou que, além da votação no sistema, os vereadores subissem, individualmente, à tribuna para declarar o voto.

A solicitação da comissão de estudos foi recusada por 13 votos contrários e dois favoráveis, de Sallum e Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (PP). Abreu, por ser presidente, e Fábio Antônio Villa Nova (PP), ausente, não votaram.

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