Vereadores aprovaram, na noite de terça-feira, 18, legislação que prevê multa de mais de R$ 21 mil para quem usar, mutilar ou sacrificar animais em rituais religiosos.
A pena está prevista no projeto 12/2015, apresentado por José Marcio Franson (PT), que passou com unanimidade de votos e precisa ser sancionado pelo prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, para vigorar.
A aprovação aconteceu em sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Casa de Leis, Wladmir Faustino Saporito (Pros), após ordinária.
O projeto proíbe uso de animais para finalidade “mística, iniciativa, esotérica ou religiosa”. Também impede que haja a utilização de bichos em “práticas de seitas, religiões ou de congregações de qualquer natureza”.
Franson incluiu no texto multa no valor de 1.000 Ufesp (unidade fiscal do Estado de São Paulo). Cada unidade equivale a R$ 21,25, resultando em R$ 21.250. Em caso de reincidência, o valor poderá duplicar e a ocorrência será encaminhada à Procuradoria do município para “providências cabíveis”.
Durante a discussão, Franson recebeu apoio dos vereadores Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), Márcio Antonio de Camargo (PSDB), Saporito e Dione Batista (PDT).
Eles ocuparam a tribuna para parabenizá-lo a respeito da apresentação do projeto. Também falaram sobre o trabalho dele para implantação dos postos veterinários, que precisam ser aprovados pela Prefeitura.
Na mesma extraordinária, a Câmara aprovou, em primeiro e segundo turno, o projeto 14/2015, que dá nova redação aos artigos 1o e 2o da lei municipal 3.208, de 20 de dezembro de 1999. Ele trata de mudança no Comtur (Conselho Municipal de Turismo), sendo apresentado em regime de urgência urgentíssima.
Em debate, o vereador José Eduardo Morais Perbelini (PRB) falou sobre a necessidade de aprovação, pela Câmara, do Plano Municipal de Turismo.
O projeto está em tramitação no Legislativo e precisa ser apresentado na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) para que o município concorra com outras cidades paulistas a verbas do programa de interesse turístico.
O parlamentar recebeu apoio dos vereadores Alexandre de Jesus Bossolan (DEM), Vaz, Valdeci Antonio de Proença (PSB) e Antonio Marcos de Abreu (PP).
