A Câmara Municipal sedia na próxima segunda-feira, 26, a partir das 19h30, audiência pública para discussão do projeto de lei 60/14, de autoria da Prefeitura.
O projeto dispõe sobre alteração, revogação e acréscimo de artigos e incisos na lei municipal 3.885, de 18 de outubro de 2006, que instituiu o Plano Diretor de Tatuí.
A audiência, aberta ao público, ocorre nos termos da lei federal do Estatuto das Cidades. O Plano Diretor é considerado instrumento básico para o processo de planejamento municipal e implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando as ações dos agentes públicos e privados.
A partir de um diagnóstico “científico” da realidade física, social, administrativa, econômica e política da cidade, o plano apresenta um conjunto de propostas, princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e usam o espaço urbano e fixa as diretrizes de desenvolvimento.
