Da redação
Foi aprovado na segunda-feira, 26 de maio, durante sessão extraordinária no Legislativo de Tatuí, o projeto de lei 28/2024, de autoria da vereadora Gabriela Xavier Mendes Coito (Podemos), que visa instituir a “Campanha Municipal Permanente de Assistência Emocional às Mulheres no Puerpério”, com o objetivo de oferecer suporte psicológico, emocional e social.
Conforme a proposta, a campanha deve ser implementada por meio da criação de grupos de apoio, atendimento psicológico individual, linha telefônica de apoio, ações de conscientização, parcerias com ONGs, distribuição de material educativo, palestras com profissionais da área da Saúde, rede de voluntariado e espaços de convivência.
Gabriela foi à tribuna e leu trechos da justificativa do projeto, na qual afirma que o puerpério é “uma fase de intensas transformações físicas, emocionais e psicológicas para a mulher”.
“Nesse período, o suporte emocional adequado é essencial para garantir o bem-estar da mãe e, consequentemente, do recém-nascido e de toda a família. A Campanha Municipal Permanente de Assistência Emocional às Mulheres no Puerpério surge como uma resposta necessária às demandas dessa fase delicada e transformadora”, diz um trecho do texto.
Ainda de acordo com a justificativa, “durante o puerpério, muitas mulheres enfrentam desafios como depressão pós-parto, ansiedade, sentimentos de inadequação e solidão. Esses desafios podem impactar negativamente tanto a saúde mental da mãe quanto o vínculo com o bebê. O apoio emocional é, portanto, uma medida preventiva e terapêutica que visa garantir que essas mulheres não enfrentem sozinhas os obstáculos emocionais do pós-parto”.
“A maternidade é linda, e acredito que toda mãe, ao gerar um bebê, fica ansiosa pelo nascimento. Mas, confesso, depois que o bebê nasce, os nossos hormônios fluem de uma maneira que, ao mesmo tempo em que estamos muitos felizes, experimentamos uma mistura de sentimentos”, observou a vereadora.
A propositora do projeto ainda afirma acreditar que ele é importante para as mães, “que muitas se veem sozinhas e não têm uma rede de apoio”. “É de extrema importância que elas tenham essa assistência. Muitas entram em depressão e, nesses casos, o que deveria ser um momento lindo, acaba impedindo-as de cuidarem dos bebês. E quando a gente cuida das mães, como está sendo proposto nesse projeto, estamos cuidando dos bebês também”, finalizou a vereadora.
Proibição de tatuagens
Na mesma sessão, foi aprovado o PL 23/2024, de autoria conjunta de Gabriela e Paulo Sérgio de Almeida Martins (PSD). O projeto de lei busca proibir a realização de tatuagens e a implantação de piercings, para fins estéticos, em animais domésticos e silvestres.
Na justificativa, os vereadores afirmam que a propositura visa “assegurar o bem-estar e a proteção dos animais contra práticas que podem causar danos físicos, emocionais e comportamentais irreparáveis”.
“Primeiramente, é importante destacar que, infelizmente, existe uma tendência preocupante de pessoas que realizam tatuagens e implantação de piercings em animais, muitas vezes sem a devida qualificação ou consideração pelos efeitos negativos que essas práticas podem ter”, diz um trecho do texto.
“Além disso, permitir tais práticas vai diretamente contra a legislação que proíbe maus-tratos aos animais. É nossa responsabilidade, como legisladores e cidadãos, zelar pelo respeito à vida e ao bem-estar dos seres vivos que compartilham nosso espaço”, comentam os autores.
Foram à tribuna falar sobre a iniciativa os autores e Maurício Couto (PP). De acordo com Gabriela, “infelizmente, muitas pessoas querem humanizar os animais, achando que têm o direito de colocar piercings, fazer tatuagens, causando dor e estresse a eles”.
“Por isso, como nem todos respeitam os direitos dos animais, a gente precisa colocar limites. Essas práticas são consideradas maus-tratos. E se alguém presenciar algo assim aqui em Tatuí, pode entrar em contato com o setor do Bem-estar Animal. Com a aprovação deste projeto, teremos uma lei garantindo cada vez mais os direitos dos animais”, salientou.
Couto iniciou a fala parabenizando os autores pela proposta. “O animal é totalmente dependente dos cuidadores, não tem como decidir e acaba sofrendo esses tipos de mutilações. Que esta casa possa trazer cada vez mais conhecimento e informações a toda a população”, comentou o vereador.
Finalizando as falas, Martins agradeceu à vereadora Gabriela por ser coautor do projeto. “Muitos podem pensar que são coisas simples, mas são procedimentos dolorosos. E no caso do animal, a escolha pelo procedimento não é dele, mas sim do tutor. Nenhum desses procedimentos é amparado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. Quanto sofrimento é causado aos animais e, muitas vezes, as pessoas levam na brincadeira”, ressaltou o vereador.
Em aparte, Vade Manoel Ferreira (Republicanos) e Márcio Antônio de Camargo (PP) parabenizaram os autores pelo projeto, ressaltando os seus apoios e opinando sobre a importância da proposta.
Alunos com TEA
Ainda na sessão, foi aprovado o projeto 60/2023, de Leandro Camargo Barros (MDB), que dispõe sobre a utilização da Análise do Comportamento Aplicada (ABA).
De acordo com a propositura, ficaria criado, na rede municipal de ensino, o Sistema de Inclusão Escolar baseado na “Applied Behavior Analysis” (ABA) ou Análise do Comportamento Aplicada, para crianças e adolescentes diagnosticadas com o transtorno do espectro autista (TEA).
O objetivo do projeto é garantir, com efetividade, a educação das crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista dentro do mesmo ambiente escolar das demais crianças.
Conforme o projeto, o Poder Executivo poderia avaliar os estabelecimentos que já contam com estrutura física e de pessoal para iniciar gradativamente a inclusão, baseado na ABA.
Cada unidade de ensino poderia dispor de profissionais capacitados para a efetiva implementação do ABA. A Secretaria de Educação poderia dispor de profissionais qualificados a nível de supervisão para a efetiva implementação do ABA.
Também conforme a proposta, os professores, mediadores e estagiários poderiam receber treinamento, atualizações e acompanhamento periódicos dos supervisores do ABA.
A Secretaria de Educação estaria apta a firmar parcerias com universidades públicas ou particulares e organizações devidamente qualificadas em ABA, para a capacitação da equipe multidisciplinar da rede municipal de ensino que trabalharia com os alunos diagnosticados com o transtorno do espectro autista.
O vereador propositor do projeto foi à tribuna e falou sobre a justificativa, afirmando que a terapia ABA “consiste no ensino intensivo das habilidades necessárias para que o indivíduo diagnosticado com autismo se torne independente e tenha a melhor qualidade de vida possível.”
Ainda no texto lido pelo parlamentar, ele sustenta que “especialistas definem a aplicação da terapia ABA para crianças autistas como ‘aprendizagem sem erro’. Ela trabalha, basicamente, no reforço dos comportamentos positivos.”
Os projetos de lei foram aprovados em duas votações e seguem para a sanção do prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior.
