Da reportagem
Com a queda de temperatura ao longo do mês de junho e o início do inverno na semana passada, a administração municipal terá, em breve, mais R$ 70 mil à disposição para auxiliar os moradores de rua durante o frio.
A aprovação da utilização do recurso aconteceu em sessão extraordinária, no plenário da Câmara Municipal, na noite de segunda-feira, 27 de junho. A ação foi proposta pelo projeto de lei 36/22, assinado pelo prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior.
A verba é oriunda de deliberação do Conseas (Conselho Estadual de Assistência Social), o qual aprovou o repasse de recursos financeiros do Feas (Fundo Estadual de Assistência Social) aos Fmas (Fundos Municipais de Assistência Social) para atendimento à população em situação de rua nos períodos de baixas temperaturas.
De acordo com o PL, a estimativa de pessoas cadastradas no Cadastro Único, que se autodeclararam em situação de rua, era de 86 em 2021. No entanto, neste ano, o Executivo afirma ter identificado pouco mais de cem pessoas em situação de rua, incluindo 44 acolhidas na Casa de Apoio ao Irmão de Rua São José.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, por meio do Creas (Centro de Referência Especializada de Assistência Social) e através da equipe de abordagem social, segundo o PL, tem atuado realizando buscas ativas.
Conforme a matéria, o intuito da pasta é identificar e encaminhar as pessoas em situação de rua, que se encontrem em risco e ou em vulnerabilidade social, para o serviço de acolhimento institucional.
Para que essas pessoas sejam acolhidas, o PL permitirá que a prefeitura dê início a um serviço de acolhimento provisório, “para que seja dada uma resposta mais eficiente neste período de frio mais intenso”. O recurso possibilitará o acolhimento provisório de dez pessoas e o aumento da capacidade em mais dez vagas da Casa de Apoio ao Irmão de Rua.
Diversos vereadores destacaram a importância da propositura, além de elogiar a atuação do prefeito Cardoso Júnior e do secretário municipal da Assistência e Desenvolvimento Social. Eduardo Dade Sallum (PT) aproveitou para pedir um acréscimo no orçamento da pasta e melhorias na estrutura da entidade.
Durante a sessão extraordinária, os parlamentares também apreciaram, debateram e aprovaram outros dois PLs encaminhados pelo Executivo. Os documentos viabilizam a aquisição de dois veículos, ambos “zero quilômetros”, a departamentos municipais.
O PL 34/22 permite a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 108.458,33, para a compra de um novo veículo, tipo furgão, para a Divisão Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.
O novo furgão, segundo a justificativa da matéria, irá ajudar a divisão a fiscalizar as denúncias de crime de maus-tratos e abandono de animais no município, a prestar atendimento a animais acidentados ou doentes, em situação de rua, e na realização de programas de controle populacional, a partir de castrações.
A partir da aprovação do PL 35/22, o Executivo pode abrir um crédito adicional especial, no valor de R$ 516.316,05, visando a aquisição de um micro-ônibus ao Departamento Municipal de Esporte, pertencente à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer.
Com a aquisição do veículo, o departamento poderá assegurar o transporte de atletas de diversas modalidades que representam Tatuí em várias competições regionais e estaduais.
O projeto aponta que a cidade tem se destacado no cenário esportivo e recebido convites para participar e sediar campeonatos. Além disso, o DME ainda possui parcerias com clubes e entidades, grupos de dança e equipes de esportes que desenvolvem atividades ao longo de todo o ano.
“Os pedidos de transportes tiveram um aumento significativo em relação aos anos anteriores, possuindo, atualmente, uma média de 30 a 40 solicitações de transportes ao mês”, acrescenta a justificativa do PL.
Pouco antes, durante a sessão ordinária, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, 122 documentos presentes na pauta do dia, composta por 18 indicações, 90 requerimentos e 14 moções.
A partir do requerimento 1.811/22, protocolado por quatro edis, questionando a prefeitura sobre o número de pessoas que aguardam a realização de cirurgias de vesícula, a principal solicitação feita pelos vereadores foi para que o governo estadual possa “zerar” essa fila de espera.
Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (PP) informou que, atualmente, são realizados cerca de 70 procedimentos mensais, atendendo filas de Tatuí e outros 47 municípios da região. “Ou seja, são menos de dois procedimentos para cada cidade”, afirmou a vereadora.
“Temos de aproveitar a ‘onda’ das eleições, afinal, o governo está interessado na reeleição, para fazermos as solicitações e sermos atendidos”, complementou o parlamentar Cláudio dos Santos (PSL).
