Neste ano, a Prefeitura vai aplicar reajuste de 11,10% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). De acordo com a Secretaria da Fazenda, Finanças e Planejamento, os carnês, que deverão ser entregues a partir de fevereiro, terão somente o reajuste inflacionário.
Essa atualização, conforme ressaltou o prefeito José Manoel Corrêa Coelho, Manu, na quinta-feira, 7, à reportagem de O Progresso, não contém nenhum aumento, “apenas a correção conforme os índices inflacionários do ano passado”.
Em nota, na sexta-feira, 8, a assessoria de comunicação do Executivo reforçou que a correção é obrigatória e prevista pelo Código Tributário do Município, estabelecido pela lei municipal 1.721, de 1983. As bases seguem o decreto municipal 16.547, de dezembro de 2015.
Segundo a diretora de tributação do município, Elaine Iafelix, a base para a equiparação da inflação é o IPC-Fipe (Índice de Preços ao Consumidor – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que leva em conta o acumulado no período dos últimos 365 dias, conforme prevê a própria lei.
Os artigos que tratam desse tópico são o 14, 44 e 304 do Código Tributário. Este último consta que: “O valor de referencia estabelecido será atualizado automaticamente no mês de dezembro de cada exercício, mediante a aplicação dos coeficientes estabelecidos pela legislação federal para aplicação do exercício seguinte”.
A medida também está em conformidade com a lei municipal 32.276, de 2000, que cria a unidade fiscal para operações no município, com base no IPC-Fipe.
A primeira parcela terá vencimento em 5 de março. Quem realizar o pagamento em parcela única, até essa data, terá até 10% de desconto sobre o valor total do imposto.
Quem realizar o pagamento também em parcela única, até o dia 15 de abril, recebe 5% de desconto. Para o ISS, foi utilizada a mesma base de cálculo, também sem aumento real.
Os contribuintes que não realizaram o pagamento do imposto relativo ao ano 2015 devem procurar o setor de dívida ativa a partir de segunda-feira, 11. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, com parcelas de, no mínimo, R$ 30.
O cálculo do IPTU é feito com base na região onde o imóvel está localizado e quanto ao tipo de edificação construída. A cidade, para efeitos do imposto, é dividida entre dez regiões, que têm valores de terrenos maiores ou menores, dependendo das características do bairro.
No total, serão impressos mais de 55 mil carnês, incluindo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), taxa ocupacional de solo e taxa funcional.
A Prefeitura também reajustou, com base na inflação, diversas taxas municipais, como a renovação da licença de funcionamento, Habite-se, vistoria, limpeza de terreno, taxa de ocupação dos quiosques da Praça de Alimentação e taxas dos cemitérios municipais.
Aumentos anteriores
Em 2015, a Prefeitura reajustou o IPTU em 6,41%, em relação ao valor praticado no ano anterior. O reajuste também se referiu à inflação medida pelo IPCA.
Os reajustes deste ano e do ano passado ficaram abaixo do praticado em 2013, quando o Executivo reajustou a planta genérica da cidade, o que acabou elevando, em média, o imposto em 33%, dependendo da região da cidade.
