Cristiano Mota
Munícipes protestaram por conta de decisão de vereadores em aceitar aumento médio de 25% do IPTU
Pela maioria de votos, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei 063/2013, que reajusta os valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a serem pagos no ano que vem.
A votação do aumento da contribuição aconteceu em extraordinária na noite de terça-feira, 24, sob vaias.
O vice-prefeito e secretário municipal do Governo, Segurança Pública e Transportes, Vicente Aparecido Menezes, Vicentão, compareceu ao plenário para explicar o projeto.
Ele comparou os valores cobrados em Tatuí com os de Boituva, disse que o imposto no município está defasado e que o Executivo dependia da aprovação para puder cumprir compromissos assumidos.
Houve protestos e manifestações do público que acompanhou as votações em primeiro e segundo turno. Por determinação do presidente da Casa de Leis, Oswaldo Laranjeira Filho (PT), alguns protestantes foram retirados do plenário.
De acordo com a proposta apresentada pelo Executivo e que segue para sanção do prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, o aumento vai variar 25% em média.
O percentual a ser incluído nos carnês de cada residência, ou terreno, dependerá da localização (por zona) e da classificação dos imóveis.
O município é dividido em dez zonas, e, no caso de construções, a tabela constante do projeto prevê cinco classificações: precária, popular, média, fina e luxo. A base de cálculo de cada uma delas é feita sobre o metro quadrado.
Por zona, os valores do metro quadrado dos terrenos vão de R$ 17,90 a R$ 188,84, conforme a localização no “Mapa de Zoneamento”.
Já no caso das construções – que incluem casas, prédios comerciais e residenciais, entre outros –, os contribuintes pagarão por metro quadrado: R$ 31,54 (precária), R$ 100,84 (popular), R$ 181,34 (média), R$ 363,16 (fina) e R$ 499,86 (luxo).
As votações do projeto aconteceram em extraordinária convocada após o encerramento da ordinária, encerrada sem análise de propostas por sobrestamento da pauta (falta de pareceres das comissões permanentes), e após pronunciamento do vice-prefeito.
Vicentão havia solicitado a palavra para explicar a “parte técnica” do projeto referente ao aumento do IPTU.
O vice-prefeito afirmou fora à Câmara para falar em nome do prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu.
Informou que, a pedido dos vereadores, o gestor municipal retirou da pauta o aumento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e da taxa de licença de fiscalização para funcionamento do exercício de 2014 – ambos com reajuste de R$ 50%.
Também disse que os valores do imposto no município estavam defasados desde 2008 e que, naquele ano, houve aumento de 75%.
De acordo com ele, em alguns casos, o aumento chegou a 106,34%, em bairros como o Inocoop, e 88,75% em áreas consideradas de alto padrão, como a Colina das Estrelas.
Citou que, por conta do reajuste, a arrecadação tributária do município – com o IPTU – passou de R$ 5.646.674,19 para R$ 10.901.892,33.
“Portanto, dobrou”. Argumentou que o projeto prevê alteração de artigos que tratam de desconto do pagamento em parcela única. Atualmente, os contribuintes têm descontados 10% do valor total na opção de pagamento à vista.
“Pela primeira vez no município, será oferecido desconto de 5% até o dia 15 de abril para quem pagar em parcela única”, disse Menezes. O prazo para o desconto de 10% para quem paga em parcela única vai até o dia 25 de março.
Durante as explicações, o vice-prefeito salientou que o projeto permitirá aumento da arrecadação e, com isso, “equilíbrio financeiro” à máquina administrativa.
Ele estabeleceu relação entre o reajuste a as ações que vêm sendo realizadas pela atual administração no sentido de “reduzir custos”.
Em função disso, Vicentão afirmou que a administração “assumiu o município com dívidas”. Salientou que o prefeito reduziu o número de secretarias (de 11 para 8) e que diminuiu, também, o número de cargos em comissão e confiança. “Houve também devolução de vários veículos alugados”, citou.
Ainda segundo ele, o Executivo entende que a alteração no IPTU não seria aumento, mas revisão da “planta genérica de valores” do município. Conforme o vice-prefeito, ela está “defasada desde o ano de 2008”.
Vicentão afirmou que o projeto trata do reajuste do valor do metro quadrado, levando em conta “não apenas as melhorias no entorno do imóvel, mas a valorização no mercado do valor venal que estava abaixo do valor real”.
O vice-prefeito destacou, também, que o Executivo reduziu as alíquotas (percentual ou valor fixo aplicado sobre a base de cálculo para o cálculo do valor de um tributo) do valor venal dos terrenos e dos imóveis construídos, de 3% para 2% e de 1,5% para 1%, respectivamente.
A meta é o “reequilíbrio financeiro na arrecadação do município, de modo a não onerar excessivamente os contribuintes”.
Segundo Vicentão, o aumento tributário visa permitir que o Executivo cumpra obrigações referentes a parcelamentos de dívidas e outros compromissos. Entre eles, o próprio custeio da máquina pública, que deverá reajustar, no ano que vem, os salários dos servidores públicos.
O vice-prefeito destacou que, ainda em 2014, o Executivo tem “desafios importantes” a vencer. Citou que a Prefeitura está no “limite prudencial da folha de pagamento” (48% do Orçamento são utilizados para pagar salário dos servidores).
Ele disse que, no ano que vem, a Prefeitura terá de entregar equipamentos importantes à população, e que terá de reservar valores em ordem de milhões para concluir convênios. Afirmou que o município tem, como obrigação, a construção de dois Caps (Centros de Atendimentos Psicossociais).
Incluiu como custos para o ano que vem ajuda à Santa Casa, e fez comparativos com os valores de IPTU pagos por contribuintes de Boituva. De acordo com ele, a população de Tatuí paga “três vezes menos” que a de Boituva.
Vicentão ainda deu exemplos de aumentos que devem valer para o ano que vem, com a aprovação e sanção do projeto.
No Bosques do Junqueira, o reajuste do imposto de uma propriedade (não especificado o proprietário e o tipo de imóvel – se terreno ou construção) será de 20,68%, passando de R$ 3.724,60 para R$ 4.495.
Na Colina das Estrelas, o valor de um terreno (também não especificado) subirá 33,32%, indo de R$ 2.371 para R$ 3.161.
O vice-prefeito citou valores de propriedades (terrenos e casas) no Rosa Garcia, Jardim São Paulo, Conjunto Habitacional “Osvaldo Del Fiol” (Tanquinho), Jardim Santa Rita de Cássia e vila Angélica. Afirmou que, em todos os casos, os proprietários podem parcelar o pagamento em até dez vezes.
Antes de encerrar, o vice-prefeito afirmou que ele e o prefeito “primam pela transparência das ações e que, na atividade política, é preciso viver momentos difíceis e impopulares”.
Falou que estava “muito triste por chegar a um momento em que teve de defender o óbvio” e que ele e o prefeito estavam “defendendo a população mais pobre e carente do município”.
Vicentão deixou a tribuna e o plenário da Casa de Leis pouco depois de terminar o pronunciamento. De acordo com a presidência, ele não pôde acompanhar a votação em função do que está previsto no regimento interno do Legislativo.
As apreciações sobre o projeto de reajuste seguiram-se de discussões que duraram pouco mais de 30 minutos, no primeiro turno de votações.
A Câmara aprovou, inicialmente, dois projetos (049 e 050), que permitem à Prefeitura estabelecer convênio com a Associação Coral “Professor José dos Santos” e autoriza o Executivo a criar o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.
Usaram da palavra livre para declararem-se contrários à proposta do Executivo, antes da votação, os vereadores Antônio Marcos de Abreu (PP), Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB) e Márcio Antonio de Camargo (PSDB). Defenderam o aumento; Carlos Rubens Avallone Júnior (PMDB) e Laranjeira (PT).
Os três parlamentares contrários solicitaram que a apreciação acontecesse por voto nominal. A direção da Câmara, então, decidiu colocar em votação o pedido.
A decisão provocou reação de vereadores oposicionistas ao aumento. Eles sustentaram que a votação do pedido contrariava o regimento interno.
Por conta disso, Júnior Vaz chegou a rasgar um documento, como forma de protesto, alegando que estava “rasgando o regimento interno”. Abreu e Camargo também se manifestaram e pediram que a presidência cumprisse as regras.
Inicialmente, haviam rejeitado o pedido de voto nominal os vereadores Fábio José Menezes Bueno (PSDB), Wladmir Faustino Saporito (PSDB), Antonio Carlos Prestes (PSB), André Marques (PT), Dione Batista (PDT), Rosana Nochele Pontes (PMN), Jorge Sidnei Rodrigues da Costa (PMDB), Valdeci Antonio de Proença (PSB) e Laranjeira (PT).
Em função dos protestos de Abreu, Júnior Vaz, Camargo e da população, a Câmara decidiu aceitar a votação nominal. Fábio Menezes aconselhou a diretoria a aceitar o pedido para “evitar problema jurídico no futuro”.
O presidente em exercício (Avallone, que assumiu a função para que Laranjeira pudesse se manifestar a favor da aprovação do aumento) destacou que o pedido havia sido deferido “contrariando precedentes da Câmara”.
Em primeira votação, o projeto 063/2013 recebeu dez votos favoráveis e seis contrários. Votaram a favor do reajuste do IPTU: Laranjeira, Proença, Prestes, Fábio Menezes, José Marcio Franson (PT), Jorge Sidnei, Rosana, Batista, Saporito e Marques.
Manifestaram-se contra: Perbelini, Alexandre de Jesus Bossolan (DEM), Júnior Vaz, Job dos Passos Miguel (PPL), Camargo e Abreu.
Em segunda apreciação, a proposta “passou” com 11 votos a favor e cinco contra. Ela teve votos favoráveis de: Marques, Prestes, Avallone, Batista, Fábio Menezes, Jorge Sidnei, Perbelini, Franson, Rosana, Proença e Saporito.
Rejeitaram o aumento: Bossolan, Abreu, Job, Júnior Vaz e Camargo.
