Coriolano Xavier *
Depois de longa jornada de intrincadas negociações políticas, o Senado e a Câmara de Deputados norte-americanos aprovaram, na última semana, o projeto da Lei de Redução da Inflação, prevendo o maior investimento climático da história dos Estados Unidos e medidas para induzir mudanças nas políticas climáticas e de saúde daquele país. A lei ainda contempla mecanismos para enfrentamento da inflação e do déficit fiscal.
A nova legislação norte-americana estabelece investimentos de US$ 370 bilhões em iniciativas para conter o aquecimento climático, incluindo incentivos fiscais para adoção de energia limpa pelas empresas. Também incentivos diretos ao consumidor, estimulando um padrão de consumo mais alinhado com a neutralidade de carbono.
Na mesma perspectiva, o documento ainda propõe medidas para aumentar a oferta de energias renováveis, reduzir o seu custo e promover sua adoção para alimentar habitações e veículos.
Para contrabalançar a gangorra dos investimentos, o projeto também aumenta a capacidade de arrecadação do governo por meio de novos tributos. Como o imposto de 15% sobre a receita contábil declarada aos acionistas por corporações com lucros acima de US$ 1 bilhão, medida com a qual estimam arrecadar US$ 258 bilhões, em uma década. Outras medidas também estão no escopo do projeto de lei, como a extensão de subsídios para seguro saúde e contenção do déficit fiscal.
Em seu conjunto, as medidas climáticas da lei proposta reduziriam as emissões de carbono dos Estados Unidos em cerca de 40%, até 2030.
E viriam acompanhadas de regulamentações climáticas do governo e ações e políticas públicas estaduais a elas alinhadas, para viabilizar a meta de reduzir 50% das emissões daquela nação, ao final desta década.
Hoje, o país é o segundo maior emissor de CO² do planeta, com 13,5% das emissões globais e à sua frente está a China, com cerca de 30% das emissões.
Um dos senadores defensores do projeto, Brian Schatz, comentou na imprensa, no dia da aprovação: “Isto não é sobre as leis da política, é sobre as leis da física. Todos sabíamos que, ao entrar nesse esforço do projeto, tínhamos que fazer o que a ciência diz que precisamos fazer”.
Nessa frase, vinda de um senador da maior economia do mundo e segunda maior emissora de CO² do planeta, talvez esteja embutida uma significativa inflexão sociocultural: a defesa da primazia da ciência na análise e encaminhamento da questão climática.
Se de fato isso se confirmar no tecido social norte-americano, muito provavelmente vai alimentar uma certa consciência de que é apenas o começo do que precisa ser feito.
E pelo poder de reverberação global, disseminação ou imposição de padrões que tem uma economia de US$ 25 trilhões, tal fato poderia estimular outras iniciativas mundo afora, não de imediato (afinal, estamos ainda sob os impactos do conflito na Ucrânia), mas talvez em futuro próximo.
Um exemplo é o crescente foco de comunidades e investidores internacionais em questões ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês) e sua hegemonia como fator decisório de negócios – do comércio de bens e serviços ao investimento financeiro.
Outro é a tendência nascente de tribunais do Hemisférios Norte reconhecerem a jurisdição de seus países para julgar ações coletivas, em razão de danos ambientais provocados ao redor do mundo. Coisas novas acontecem na nova ordem mundial. Se forem em frente, o espírito do nosso tempo recomenda sacudir a poeira, reprogramar-se ou, às vezes, resetar.
