Instaurada CEI para investigar compras





AI PSDB

População e lideranças políticas acompanharam sessão marcada por declarações inflamadas dos edis

 

No final do mês que vem, os vereadores Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), André Norbal (PT) e Rosana Nochele Pontes (Pros) deverão concluir relatório a respeito de compras e reformas de imóveis (quatro residências e um terreno) feitas pela Prefeitura e destinadas para uso como creches.

Os três integram a CEI (Comissão Especial de Inquérito) aberta pela Câmara Municipal na noite de terça-feira, 10. Em sessão conturbada, com presença de grupos políticos e da população, os vereadores aprovaram requerimento protocolado na segunda-feira, 9, com a assinatura de oito parlamentares.

Durante a leitura do documento – e antes das discussões –, todos os vereadores pediram para constar apoio ao pedido de abertura da comissão.

No decorrer dos debates, Oswaldo Laranjeira Filho (PT) pediu para ter o nome retirado do requerimento, após ter declaração questionada por Dione Batista (PDT) e Márcio Antonio de Camargo (PSDB).

A Câmara aprovou a abertura da CEI para investigar as compras de imóveis pela Prefeitura feitas entre 2013 e 2014, por 15 votos a 1. Apenas Laranjeira não concordou com a abertura, alegando que a comissão tem “finalidade política”.

Não teve voto computado o presidente da Casa de Leis, Wladmir Faustino Saporito (Pros). Em função do cargo, ele só vota em caso de desempate.

No debate dos requerimentos, 11 vereadores fizeram uso da palavra. A maioria deles alegou haver “fortes suspeitas de irregularidades”. Em resumo, os parlamentares questionam os valores gastos pela administração nas aquisições.

Também justificaram o pedido de abertura da CEI, alegando que ela se tornou necessária, porque a Prefeitura não permitiu acesso ao processo de compra. Júnior Vaz (PSDB) acrescentou que os vereadores receberam “inúmeras denúncias” e que tiveram acesso a informações que colocaram em dúvida a legalidade das negociações.

O tucano citou publicações em veículos locais, que noticiavam a compra e informavam “supostas irregularidades no processo de aquisição dos imóveis”, e afirmou que a Prefeitura não havia respondido “adequadamente” as questões apresentadas pelos vereadores, por meio de requerimentos.

“O prefeito não dá transparência nas suas respostas. Elas são totalmente evasivas. Faltou transparência”, argumentou o vereador, que preside a comissão.

Junior Vaz ocupou a função por ter sido o primeiro a assinar o requerimento com pedido de abertura de investigação. Acompanharam o parlamentar na solicitação protocolada: Camargo, Alexandre de Jesus Bossolan (DEM), Job dos Passos Miguel (PPL), Valdeci Antonio de Proença (PSB), Antonio Marcos de Abreu (PP), Fábio José Menezes Bueno (Pros) e Batista.

O tucano disse que, antes de propor a CEI, ele e mais três parlamentares tentaram ter acesso às documentações. Segundo o parlamentar, essa teria sido a orientação repassada pela Prefeitura em respostas a requerimentos anteriores.

“Nós não conseguimos analisar os processos licitatórios (de compras e reformas). Inclusive, a secretária municipal da Educação, Cultura e Turismo (Ângela Sartori) não veio responder os questionamentos e o prazo findou”, disse.

A comissão vai apurar as compras e reformas de imóveis localizados na rua Humaitá, 603, um lote de terreno localizado na rua Francisco Manoel de Sá e um imóvel no número 159 da mesma rua, uma casa situada na avenida Cônego João Clímaco de Camargo (avenida das Mangueiras), número 87, e outra propriedade, localizada na rua Gualter Nunes esquina com a rua Rafino.

Abreu acrescentou haver indícios de “outras irregularidades” e se propôs a conversar com todos os vereadores para a abertura de novas comissões especiais de inquérito.

Na tribuna, o vereador apresentou requerimento que pede a presença de um auxiliar de enfermagem “para atendimento imediato” das crianças junto às creches. Conforme ele, muitos monitores não sabem como proceder em casos de engasgamento ou queimaduras.

Sobre a CEI, o vereador Job defendeu a atitude dos vereadores. Ele afirmou que a abertura está entre as funções da Câmara e que ele aprovará “tudo que for necessário para defender a população”.

Em aparte, Laranjeira disse que o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, “era concordante com a abertura da CEI”. Ex-líder do Executivo na Câmara, o petista afirmou que Manu não teme “o que está por vir” e que ele mesmo teria pedido aos vereadores da base para que assinassem o requerimento.

Acrescentou, ainda, ser pessoalmente contrário a uma comissão – em todas as esferas de governo – por acreditar tratar-se de “expediente político”. “Se fosse para votar contra, eu votaria. Mas, houve pedido, e eu aceitei”, argumentou.

Em resposta, Batista classificou a atitude do prefeito como uma “manobra”. “Depois que a onça está morta no chão, aí é fácil chutá-la”, declarou.

“O prefeito viu que estava perdido (que 12 vereadores haviam assinado o documento), por isso ele mandou os da base votar, para não ficar tão ruim”, retrucou.

Diante da afirmação, Laranjeira pediu para que o nome dele fosse retirado do requerimento. Também votou contrário – o único a se manifestar nesse sentido – ao pedido de abertura.

O parlamentar ainda chegou a desentender-se com Camargo, o qual alegou “falta de competência por parte da atual administração e descontentamento da população”.

Tomando o direito de aparte, o tucano afirmou ter sido convocado a prestar esclarecimentos junto à Polícia Civil. O motivo seria uma queixa apresentada pela administração, por ocasião de uma visita à Prefeitura. Ele e mais três vereadores terão de ir à Delegacia Central, no dia 17, para pronunciarem-se.

Camargo também questionou a contratação de uma ex-assessora parlamentar. De acordo com ele, a mulher teria sido exonerada da Casa de Leis por “atitudes inadequadas” e ainda “continua atacando os vereadores da Câmara”.

Batista fez coro ao tucano, afirmando que o Executivo também contratou outra ex-assessora sem concurso. O vereador argumentou que ela estaria “ocupando a vaga de outra pessoa que participou de processo e aguarda convocação”.

Na discussão, Batista também abordou a contratação de uma empresa para a manutenção das creches. Disse que o Executivo paga R$ 60 mil por mês para o serviço e que ele é prestado por apenas quatro funcionários. Ainda alegou ter sido acionado quatro vezes para prestar esclarecimentos na Polícia Civil.

Antes da votação, o vereador alegou que o Executivo tentou acessar “sorrateiramente” o conteúdo do requerimento quando ele havia sido protocolado.

Batista disse que o prefeito conhece os trâmites da Casa de Leis e que, na segunda-feira, 9, ele ainda não estava disponível para consulta, sendo “sigiloso”.

Valor ‘exorbitante’

Um dos indícios de que os processos de aquisições feitos pela Prefeitura seriam irregulares envolve o valor de algumas das casas. Na tribuna, Bossolan destacou que, em uma delas, no Jardim São Paulo, o Executivo desembolsou R$ 1,8 milhão.

“É uma casa grande, é, mas com escada, sacada, totalmente inadequada por se tratar de crianças. Com esse dinheiro, dava para comprar três boas casas, fora o gasto que se vai ter para a adaptação com empresa”, alegou o parlamentar.

Outro imóvel considerado inadequado pelo vereador é o localizado na rua Rafino. Bossolan afirmou que a propriedade, adquirida por mais de R$ 1 milhão, não está em bom estado.

“É uma casa velha. Jamais poderia abrigar um departamento público como a Secretaria da Educação. Ela está sendo transformada, e com um valor exorbitante para a adaptação”, complementou.

Segundo ele, a Câmara também deve questionar outros procedimentos realizados pela Prefeitura. Entre eles, a contratação de empresa para monitoramento das unidades da Educação. O Executivo firmou contrato de dois anos, no valor de R$ 404 mil por mês, para a implantação de câmeras de segurança em 51 prédios.

O montante é considerado alto pelos parlamentares de oposição. Na comparação com Votorantim, o tucano disse que Tatuí paga R$ 254 mil a mais. De acordo com ele, o contrato de vigia no município citado custa R$ 150 mil por mês.

Ronaldo José da Mota (PPS) não apresentou questionamentos. Ele ocupou a tribuna para afirmar que não é “nem situação, nem oposição”. “Fui secretário do prefeito, tenho afinidades com ele, sou amigo dele, mas profissionalismo à parte”, disse.

Ainda na sessão, Mota falou sobre o trabalho desenvolvido pelo Sindmetal (Sindicato dos Metalúrgicos de Tatuí e Região) para trazer “novos convênios médicos” à cidade.

O parlamentar reafirmou que está “brigando há décadas”, mas que ainda não conseguiu obter sucesso por conta de “uma máfia branca”.

Penúltimo a falar, Proença ocupou a tribuna para justificar o fato de ter sido favorável à CEI. O vereador disse que não entende a razão de a Prefeitura ter gasto num único imóvel (R$ 1,8 milhão) e não ter iniciado a construção de uma creche no Santa Emília.

“Achei um absurdo. A Prefeitura dispõe de vários terrenos e, num deles (no Santa Emília), tirou até foto com a empresa dizendo que a construção começava em 40 dias”, disse, referindo-se ao prazo divulgado em abril do ano passado.

Compromissos “não cumpridos” pela municipalidade foram citados pelo vereador Norbal. O petista iniciou dizendo que estava “triste” com a instalação da CEI, uma vez que “acreditou no sonho de uma cidade melhor”.

Também alegou que a Prefeitura não efetivou a construção de UBS no Jardim Tóquio (com prazo de entrega em final de 2014) e que “não investiu como esperado em outras áreas, como na do esporte, por exemplo”.

Norbal afirmou, também, que passou a criticar a administração por entender que ela “não deu a resposta adequada, mesmo tendo recursos”.

Confrontado por Bossolan – que alegou que o petista “até ontem era situação” –, o parlamentar disse que votou pelo aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em setembro de 2013 por conta de dívidas herdadas.

“O senhor precisa ser justo. Os vereadores acreditavam no prefeito, queriam melhorar a cidade e não havia recurso para fazer isso. Votamos, sim, acreditando que ele gastaria bem o dinheiro, mas eu estou pedindo desculpas ao povo e tentando recuperar alguma coisa do que foi perdido”, encerrou.

A CEI tem 45 dias para encerrar os trabalhos e produzir relatório. Esse prazo pode ser estendido se houver necessidade. Ao final, o documento deverá ser lido na Câmara, discutido e submetido à votação.

Caso entendam que haja existência de irregularidades, os vereadores poderão enviar uma cópia do documento ao MP (Ministério Público) e abrir pedido de cassação.

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