Da reportagem
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Tatuí desta semana, na noite de segunda-feira, 19, o assunto mais abordado em tribuna pelos parlamentares foi a manutenção das lâmpadas com tecnologia led no município.
Jairo Martins (PSD) solicitou ao Executivo para que seja informado se o empréstimo aprovado pela Câmara no dia 24 de julho de 2023, no valor de R$ 3,9 milhões, foi disponibilizado para uso da administração municipal. O PL 25/2023 autoriza a contratação de crédito no Banco do Brasil para investimentos em iluminação pública.
Entretanto, antes disso, em 2022, o Executivo já havia solicitado aos parlamentares a aprovação de um projeto de lei que também o autorizaria a contratar um empréstimo financeiro, de até R$ 5 milhões, para investimentos em iluminação pública.
No documento, aprovado à época pela unanimidade dos parlamentares, era apontado que o prazo inicial para troca de toda a iluminação seria de 12 a 18 meses, após a prefeitura assumir o parque luminotécnico.
Martins, no entanto, disse não culpar o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior pelas falhas recorrentes que têm sido observadas pelos vereadores, “em razão da demora na conclusão do serviço”, sustentou. Mas, pede para que a Câmara seja informada se, de fato, o empréstimo mais recente foi creditado.
“Porque há muita reclamação da população sobre as lâmpadas. Agora, se o dinheiro do empréstimo está com ele (Executivo), o serviço tem que ser feito”, declarou.
Fábio José Menezes Bueno (PSDB) observou que, entre os 110 requerimentos apresentados pelos vereadores, 20 deles apontavam a iluminação pública como prioridade. Ele justificou a preocupação dos parlamentares, tanto da situação quanto da oposição, sustentando ser uma “situação básica da segurança pública”.
Bueno afirmou estar apurando jurisprudências para que o caso seja levado ao Ministério Público. A medida, segundo ele, estaria embasada em ações que o MP moveu contra prefeituras de algumas cidades, impondo multa diária pela não troca de lâmpadas queimadas.
Ele afirmou que, além do empréstimo reivindicado pela prefeitura para a substituição das luminárias, os moradores também pagam mensalmente uma taxa de iluminação pública, direcionada à manutenção das lâmpadas.
“Nos lugares que têm claridade, não há o acúmulo de delinquentes. Geralmente, essas pessoas ficam em locais escuros”, apontou. E concluiu dizendo estar analisando uma forma judicial para a suspensão da taxa aos moradores que estejam com as lâmpadas queimadas em frente às casas deles, até que elas sejam substituídas.
Cíntia Yamamoto (PSDB) reforçou os pedidos dos parlamentares, apontando uma fala de Cardoso Júnior, por meio das redes sociais dele, no dia 9 deste mês, na qual ele informara à população que 80% da troca da iluminação anteriormente composta por lâmpadas de vapor e sódio pelas de led estão concluídas no município.
Eduardo Dade Sallum (PT) apoiou o anúncio de Bueno com relação ao Ministério Público. “O que está acontecendo é que a cidade está tendo um apagão”, declarou. Ele também questionou a qualidade das lâmpadas, as quais, segundo a justificativa do PL, as quais teriam um aumento na vida útil delas.
No PL 33/21, apresentado para o Legislativo em 2022, argumenta-se que as então lâmpadas de vapor de sódio possuem vida útil de 15 mil horas em média, enquanto as luminárias em led, de 60 mil a mais de 120 mil horas.
As novas luminárias solicitadas em 2022 e somando 9.170 unidades em led, segundo o projeto, atenderiam toda a área periférica e a zona rural da cidade. Para iluminação da região central e dos principais corredores da cidade, seriam utilizadas 3.437 luminárias led, a serem cedidas gratuitamente pela Neoenergia Elektro.
