A Santa Casa de Misericórdia de Tatuí informou aos funcionários, na tarde de terça-feira, 10, que faria o pagamento dos salários atrasados do mês de dezembro hoje, quarta-feira, 11. A previsão da diretoria do hospital é de que o dinheiro fosse depositado à meia-noite nas contas dos empregados.
O valor utilizado para o pagamento dos funcionários foi disponibilizado ao hospital na segunda-feira, 9. Os recursos vieram das sobras financeiras da Câmara Municipal e totalizam R$ R$ 592.375,16, dos quais cerca de R$ 580 mil seriam utilizados com a folha de pagamento.
Os funcionários da Santa Casa estão de braços cruzados desde o dia 28 de dezembro. Eles reclamam os pagamentos do 13o salário e do salário do mês de dezembro.
Os montantes deveriam ter sido depositados, respectivamente, nos dias 20 de dezembro e na sexta-feira, 6. Por conta dos atrasos, a paralisação deve continuar, segundo o Sinsaúde (Sindicato Único dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Sorocaba e Região).
De acordo com a entidade classista, o hospital providenciou o pagamento da cesta básica de dezembro. Porém, ainda faltam os benefícios deste mês.
Por conta de problemas nos pagamentos de crédito consignado, a Santa Casa entregou em dinheiro os salários de parte dos funcionários.
Segundo o sindicato, alguns empregados corriam o risco de ficarem sem salários, caso o dinheiro fosse depositado diretamente em conta-corrente. Há alguns meses, a Santa Casa deixou de fazer os pagamentos de empréstimos consignados, o que motivaria os bancos a “tomarem” os depósitos.
O vice-presidente do Sinsaúde, Elielson Farias dos Santos, afirmou que a situação financeira dos empregados do hospital é “crítica” e só deve ser regularizada com o pagamento do salário que seria depositado no início deste mês.
“Como virou o mês, as contas dobraram. Chegaram boletos novos de água, luz e telefone. Nós vemos que só o pagamento do salário de novembro não será suficiente para eles quitarem as dívidas”, declarou.
Na segunda-feira, 9, um grupo de sindicalistas e empregados da Santa Casa se reuniu com integrantes do governo de Maria José Vieira de Camargo. Aos empregados, a prefeita teria pedido alguns dias para tentar resolver, junto à Santa Casa, um impasse na contratualização com o hospital.
Como a Santa Casa está sem CND (Certidão Negativa de Débitos), documento que comprova que a instituição não tem dívidas com o governo federal, é impedida de receber recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).
O dinheiro é enviado por meio de um contrato firmado com a Prefeitura, pelo qual a Santa Casa presta serviços hospitalares ao município.
Como o hospital tem dívidas junto à Receita Federal, ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), não consegue a certidão, documento imprescindível para a assinatura da contratualização.
Aos funcionários, a equipe do governo municipal informou que tentará, junto ao Ministério Público e à Justiça, uma liminar liberando o pagamento da contratualização sem a necessidade da CND.
“Eles estão querendo fazer um acordo com o hospital para conseguirem passar esse dinheiro e nos pediram dois dias para tentar resolver isso. Conversariam com promotores e com a juíza”, afirmou o delegado sindical Carlos Márcio de Paula.
A provedora da Santa Casa, Fernanda Aparecida Rodrigues Laranjeira, afirmou que, além da CND, o hospital tem outro entrave junto ao Ministério da Saúde que pode complicar o repasse de recursos públicos.
Desde o final do ano passado, a entidade está sem o Cebas (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social). A certificação também é imprescindível para a obtenção de recursos federais.
“Mandamos a documentação para correção e um contrato que faltava para o SUS. Como veio o final de ano, acho que o Ministério (da Saúde) deu uma parada nos processos, mas está em vias de regularização”, declarou Fernanda.
A falta de contratualização implica no não pagamento de serviços prestados no mês de dezembro, segundo a provedora. O dinheiro, caso fosse enviado para o hospital, seria utilizado no pagamento deste mês dos funcionários.
“O serviço de dezembro está sendo faturado. O dinheiro pago pela Prefeitura vem diretamente do SUS”, explicou.
A provedoria pretende parcelar os débitos junto ao governo federal para conseguir a Certidão Negativa de Débito. A possibilidade foi aberta na semana passada, quando o presidente Michel Temer publicou medida provisória instituindo o PRT (Programa de Regularização Tributária).
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderão parcelar as dívidas em até 120 meses (dez anos).
“Isso deve levar uns 15 dias para ser feito, e não precisaremos dar garantias. Vamos conseguir a certidão positiva com efeito de negativa para destravar os pagamentos”, explicou.
Desde maio do ano passado, quando a Prefeitura “desrequisitou” a Santa Casa, a administração do hospital ficou sob a responsabilidade de um grupo formado por Alexandre Novais, Vera Lúcia das Dores, João Carlos Costa e pela própria Fernanda.
Os dois primeiros integrantes pediram renúncia dos cargos meses depois da “devolução” do hospital.
No prazo de 15 dias, a Santa Casa também pretende regularizar os pagamentos dos serviços de telefonia. Sem receber há quase cinco meses, a concessionária Vivo suspendeu o funcionamento da linha telefônica do hospital.
A provedora atribuiu a falta de pagamento à gestão municipal passada. Um acordo firmado entre a Prefeitura e a Santa Casa previa o pagamento das contas de telefone a cargo do município, como contrapartida pelo uso gratuito do prédio do Pronto-Socorro Municipal “Erasmo Peixoto”.
“Nós tentamos parcelar essa dívida, mas não conseguimos. Acho que é porque a conta está no nome da Prefeitura. O financeiro da Prefeitura era quem fazia os pagamentos diretamente. A grande prioridade da provedoria é o pagamento dos salários atrasados. Com mais alguns dias, conseguiremos colocar tudo em ordem”, prometeu.
Sem o pagamento, o telefone principal de atendimento (3305-8200) e um secundário estão inoperantes. O público só consegue contato com a Santa Casa pelo telefone móvel 99789-4263, que fica na recepção da Maternidade “Maria Odete Campos Azevedo”.
Além dos débitos com a concessionária de telefonia, a Santa Casa deve aproximadamente R$ 1,5 milhão em água e energia elétrica. Os fornecimentos só não foram interrompidos pelo fato de o hospital ser considerado “serviço público essencial”.
