O deputado federal Guiga Peixoto (PSL-SP) participou de manifesto no sábado, 9, na avenida Paulista, em São Paulo, para pedir a volta da constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância.
O STF (Supremo Tribunal Federal) alterou, na quinta-feira, 7, o entendimento que tinha sobre o tema desde 2016 e determinou que réus condenados em segundo grau de jurisprudência possam ficar em liberdade até que se esgotem todas as possibilidades de recursos – o trânsito em julgado, na linguagem jurídica.
A mudança permitiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixasse a prisão da superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Ele já cumpria pena havia 580 dias, desde abril do ano passado, em razão do caso do tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo. O petista foi condenado por recebimento de propina da empreiteira OAS, por meio de um apartamento.
Entre o público, foram estendidas faixas com os dizeres: “Eu apoio o Bolsonaro incondicionalmente”, “STF 100% 171” e “Traidores da pátria”, ao lado do nome dos seis ministros do STF que votaram contra a prisão em segunda instância.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 5.000 presos podem ser beneficiados pela mudança de entendimento, se não estiverem presos preventivamente por outro motivo. Conforme levantamento do Ministério Público Federal, a decisão do STF pode beneficiar 38 condenados na operação Lava Jato.
Em nota, a assessoria de comunicação do parlamentar tatuiano afirmou que, depois da decisão do STF, o deputado “luta pela análise da admissibilidade das propostas de emenda à Constituição (PECs) que buscam viabilizar a execução da condenação após decisão judicial em segunda instância”.
“A decisão do STF não corresponde aos anseios da população. Cadeia para esses bandidos travestidos de políticos!”, declarou Guiga, por meio de nota.
