Da reportagem
Em entrevista no início do ano, o deputado federal Guiga Peixoto (em processo de desfiliação do PSL) avaliou o primeiro ano de mandato no Congresso e antecipou que, em 2020, tem como maior objetivo as avaliações das PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que buscam reformar o sistema tributário no Brasil.
A O Progresso, o parlamentar reafirmou ser favorável à simplificação dos tributos atuais e defendeu a modernização do sistema tributário. Ele é um dos membros titulares da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) para a reforma tributária, na Câmara dos Deputados.
Duas PECs estão em tramitação no Congresso Nacional. Segundo Guiga, as propostas buscam um modelo mais simplificado, prevendo a unificação de cinco tributos: os federais PIS/Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
As PECs 45/2019 e 110/2019 têm como objetivo promover a migração para um modelo novo de tributação do consumo. As propostas são semelhantes nos objetivos, mas diferentes no conteúdo – abrangência, prazos de transição e grau de autonomia da União, estados e municípios de fixarem alíquotas de impostos, taxas e contribuição.
“O Brasil é um emaranhado tributário. Hoje, existem, em média, 14 normas por dia útil na lei tributária. Você não sabe se está pagando certinho e nem o governo sabe se está recebendo certo. Só tem um jeito de melhorar o sistema tributário do Brasil, e é simplificando. Fazendo isso, também o estaremos modernizando”, defendeu o político.
Para Guiga, a simplificação do sistema tributário ainda “pode promover o desenvolvimento das empresas brasileiras e, consequentemente, gerar mais postos de trabalho”.
“A reforma tributária vem para esse encalço. Ela é vital para a sustentabilidade da economia, principalmente para aquele pessoal que quer empreender, montar empresas, crescer e gerar empregos”, afirmou o parlamentar.
Guiga informou que a expectativa é de que o Congresso aprove, ainda no primeiro semestre, alguma reforma tributária. “Os projetos estão tramitando. Agora, acredito que, entre eles, é só acertar qual é o melhor, pegar alguma coisa de um e por no outro para ajustar. Mas, todos têm o mesmo teor de qualidade”, avalia.
“Se comparar entre os Brics (agrupamento de cinco países emergentes – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o melhor lugar que tem para investir é no Brasil. Nós temos o melhor clima, as riquezas minerais, somos ricos hidricamente e em tudo. Sem dúvida, tem empresários que estão loucos para investir aqui, e, assim, eles podem investir com segurança”, observou.
Além de defender a reforma tributária, o político falou de outros temas debatidos em Brasília (DF), como a reforma administrativa – que deve ser apresentada em fevereiro, conforme divulgado, na quinta-feira, 16, pelo secretário-especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.
Entre as medidas previstas no texto, estão mudanças em regras para os servidores públicos. Segundo antecipado por Uebel, a matéria será enviada ao Congresso em “doses homeopáticas”.
Primeiro, o governo encaminhará uma PEC com os principais pontos da reestruturação de carreiras da administração federal; depois, os projetos de lei e decretos para complementar medidas e reestruturações de carreiras e salários.
“Sem dúvida nenhuma, esta é outra reforma que será muito importante para o Brasil. Ela está prevista para 2020 e deve caminhar paralelamente com a reforma tributária”, apontou o parlamentar.
Guiga ainda defendeu a reforma política e antecipou que a pauta deve ser colocada em discussão no Congresso ainda neste ano, sendo “comandada” pelo príncipe-deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (em processo de desfiliação do PSL).
“Todas essas reformas são vitais para que o Brasil volte a crescer, para que os nossos filhos, nossos netos e todas as novas gerações sejam os grandes colhedores do que nós estamos semeando”, declarou o político.
Falando sobre o primeiro ano de mandato na Câmara dos Deputados, Guiga elencou alguns dos temas debatidos no Congresso e projetos aprovados, destacando a reforma da Previdência.
Após passar por aprovação na Câmara, o texto seguiu para o Senado e entrou em vigor em 12 de dezembro, trazendo alterações tanto para o trabalhador da iniciativa privada quanto para os servidores públicos federais.
“Até então, 54% do que o Estado arrecada é para pagar a Previdência Social, e cada dia mais isso vai aumentando. Os pagadores da Previdência estão diminuindo e a longevidade, hoje em dia, é de 79 anos. Então, todo mundo sabe que a reforma era necessária”, defendeu.
Para Guiga, a reforma da Previdência deve melhorar a situação do brasileiro. “Quem ganha menos irá pagar menos a Previdência e quem ganha mais pagará mais. É mentira quando dizem que ela irá prejudicar os pobres; não irá prejudicá-los, ela vai melhorar a qualidade de vida dos pobres”, completou.
Como um dos responsáveis por aprovar mudanças na Previdência, Guiga salienta ter aberto mão do regime de aposentadoria especial a que tem direito e lhe permitiria receber aposentadoria de até R$ 33,7 mil (salário de um parlamentar), a depender do tempo de contribuição.
“Se a reforma fosse aprovada ou não, para mim, não alteraria em nada. Quando entrei como deputado, abdiquei da minha aposentadoria especial e o meu regime, o geral da Previdência Social. Com muito orgulho!”, acentuou o político.
Entre os textos aprovados em 2019, Guiga também citou a medida provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, transformada na lei 13.874.
O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. A medida provisória alterou regras de direito civil, administrativo, empresarial e trabalhista, para reduzir a burocracia e garantir mais segurança jurídica.
Com ela, os negócios ligados a atividades de baixo risco estão dispensados de obterem autorização, permissão, liberação ou alvará para funcionarem. A mudança consta de decreto publicado no dia 19 de dezembro no Diário Oficial da União.
“Esta lei vai facilitar a vida do pequeno empreendedor, por exemplo, uma costureira que está na informalidade. A pessoa vai poder trabalhar, pagar os impostos e avisar para todo mundo que ela tem uma pequena firma. Isso vai deixar as coisas mais claras, mais rápidas, e desburocratizar tudo. É isso que o Brasil precisa”, apontou o parlamentar.
Entre as propostas mais recentes tramitadas na Câmara, Guiga destacou o projeto de lei (PL 4.162/2019) que modifica o Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em dezembro. O Senado deve analisar a proposta até março.
O projeto altera as regras para a prestação de serviços de saneamento, facilitando a entrada de empresas privadas no mercado e buscando universalizar o acesso ao saneamento no Brasil.
“A vida toda se fala sobre a falta de água no Nordeste, e, hoje, a possibilidade de a água ser levada para lá por empresas privadas é grande. Todos os governos que passaram até agora não conseguiram, mas a gente acredita que a empresa privada vai levar. Por isso, o marco legal foi muito interessante”, observou.
Guiga lembrou que o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em maio, a MP 871/19, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP foi aprovada pelo Senado no início de junho e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 18 do mesmo mês.
Com a medida – que exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado -, o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.
Previstos para durar por dois anos (2019 e 2020), prorrogáveis até 2022, os programas de análise de benefícios com indícios de irregularidades e revisão de benefícios por incapacidade pretendem continuar o pente-fino realizado em anos anteriores em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.
Outro tema citado pelo deputado foi a aprovação do “Pacote Anticrime” – conjunto de medidas que alteram a legislação penal e processual penal – sancionada pelo presidente Bolsonaro no dia 24 de dezembro.
“Esse projeto foi feito pelo maior herói da história do Brasil, o juiz Sérgio Moro, que, com certeza, irá levar muitos políticos para a cadeia. Eu não digo nem políticos, são bandidos travestidos de políticos”, argumentou o deputado.
“Apenas 0,2% da população carcerária do Brasil está lá por crimes de colarinho branco, mas a corrupção mata de uma forma acelerada, com o desvio do dinheiro, nem tem como calcular. Morre gente nos hospitais por falta de remédios, de leitos, de equipes médicas e tantas outras situações. Então, com essa nova lei, os corruptos vão pegar aquele lugarzinho que eles merecem: a cadeia”, completou Guiga
Além de enumerar as atividades realizadas em 2019, Guiga fez uma avaliação dos resultados alcançados no primeiro ano de mandato, salientando ter entrado no ranking dos melhores deputados do ano.
O “Ranking dos Políticos” (plataforma digital que compara o desempenho dos parlamentares brasileiros) homenageou 30 deputados e cinco senadores que tiveram o melhor desempenho no exercício do mandato ao longo de 2019.
Os critérios avaliados pela plataforma, que acompanha as atividades e gastos dos parlamentares diariamente, são: “anticorrupção”, “antiprivilégios” e “voto consciente”.
Guiga ficou em 13º lugar na listagem de nível nacional, considerando-se todos os deputados e senadores das respectivas casas legislativas, e em quinto lugar no estado de São Paulo.
O ranking ainda considera a presença nas sessões, economia nos gastos com a cota parlamentar, “ficha limpa” e voto nas principais decisões do Congresso.
“Não fiz nada diferente do que já fiz nos últimos 58 anos. Segui a educação que recebi dos meus pais. Hoje, eles vivem longe dos meus olhos, mas estão sempre presentes na minha vida. Todos os princípios que eles me passaram eu segui à risca, e isso me rendeu a colocação entre os melhores. Mas, eu só fiz minha obrigação”, salientou o parlamentar.
Ele ainda analisou o governo do presidente Jair Bolsonaro, afirmando terem ocorrido melhoras em diversos setores da administração.
“Dentro do cenário nacional, eu posso dizer, sem dúvida alguma, que o Brasil está vivendo um momento muito bacana. As bolsas de valores estão batendo recordes, o que mostra que o investidor, principalmente o estrangeiro está acreditando no Brasil”.
O parlamentar disse acreditar que o país deve receber reavaliação nas agências de investimentos internacionais, como a Standard and Poor’s e a Moody’s, fazendo melhorar a econômica brasileira.
“Agora, sim, acredito que podemos ter uma nova avaliação. A economia no Brasil tem crescido cada dia mais, e é assim que teremos a nossa economia realmente retomada”, ressaltou o parlamentar.
Política no município
Ainda durante a entrevista, Guiga comentou sobre o posicionamento político que deve assumir nas eleições de 2020 em Tatuí, comentou sobre emendas destinadas no ano de 2019 e fez críticas à atual administração.
Uma das emendas destacadas pelo deputado é o recurso de R$ 2.226.468 milhões destinado à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, para complementar a receita da entidade.
A portaria do Ministério da Saúde que habilitou o município a receber a verba para o incremento temporário do teto da Média e Alta Complexidade (MAC) foi publicada no dia 26 de novembro no DOU (Diário Oficial da União).
O parlamentar explicou que a emenda se trata de recurso destinado a “complementar o custeio dos serviços de assistência da Santa Casa e a melhorar o atendimento à população”. Ainda enfatizou que o valor “é o maior da história de Tatuí”.
“Pela primeira vez, Tatuí tem um deputado federal que preza e tem compromisso com a população, não tem compromisso com partidos políticos, com bandeiras partidárias, diferente do que ocorreu em um passado recente”, afirmou.
“Quero deixar bem claro: não sou oposição nem situação a qualquer prefeito, eu sou um deputado que quero o bem para a cidade. Quero a cidade boa, por mais que o prefeito seja de outro partido. Se ele for bem, eu vou aplaudir. Agora, esta verba será fiscalizada, a prefeitura não pode perder dinheiro”, disse o deputado.
Segundo Guiga, a prefeitura perdeu, recentemente, uma emenda da deputada federal Renata Abreu, “após ser avisada cinco vezes sobre a possível perda do recurso e não ter feito nada para evitar”.
“A prefeita disse, em vídeo, que é minha obrigação enviar recursos para a cidade. Não é minha obrigação; agora, é obrigação dela zelar pelas emendas que os deputados destinam. Neste caso, ela foi avisada cinco vezes. Tenho um relatório inteirinho. Se for necessário eu mostrar em qualquer situação, eu mostro. Ela perdeu a verba, e isso é improbidade administrativa”, declarou.
Guiga também disse que a prefeitura recebera um recurso para terminar uma unidade básica de saúde e que o dinheiro não fora usado, fazendo com que a cidade tivesse que devolver R$ 200 mil para a Secretaria de Saúde, por não ter cumprido o cronograma de obras estipulado.
“Isso mostra incompetência administrativa, como também – aqui não posso deixar de falar – no Jardim da Santa. Foram gastos mais de R$ 1,2 milhão para fazer aquilo que foi feito. Chame qualquer construtor para ver por quanto faria aquilo, lembrando que este dinheiro poderia ser usado para outra obra turística”, sustentou Guiga.
Para o deputado, o recurso do Dadetur, conquistado por Tatuí ser um MIT (município de interesse turístico), poderia ter sido usado para a construção de um “Mercadão do Doce”. Ele afirma ter sugerido a pauta ao Comtur (Conselho Municipal de Turismo), mas que o tema não foi abordado.
“Hoje, a Feira do Doce deu certo, graças ao competente Jorge Rizek, um cara que, cada dia mais, eu admiro pelo trabalho que ele faz em Tatuí. Mas, a pessoa vem aqui nos dias da festa, desfruta de mais de 40 boxes de doce e, depois, se ele vem para Tatuí, como é Terra do Doce, pensa em comprar doces, mas ninguém sabe onde vende doce”, enfatizou.
Para o deputado, no “Mercadão do Doce”, seria possível disponibilizar diversos “boxes” aos pequenos fabricantes e onde os visitantes encontrariam toda a variedade dos produtos locais.
“A pessoa entraria na cidade para comprar o doce e também gastaria para abastecer o carro na cidade, almoçar e usar outros serviços. Isso iria fomentar a economia do município durante todo o ano. Hoje, com uma praça, não temos isso. O que leva a pessoa a entrar em Tatuí?”, questionou.
“Por isso, essa minha revolta em querer uma Tatuí realmente progressista. Uma cidade onde a economia seja resgatada, o emprego seja resgatado. Assim, Tatuí não ficaria como está sendo há muito tempo: uma cidade de meia dúzia”, completou.
Para finalizar, o parlamentar pontuou planos para as eleições 2020. Guiga revelou que o grupo político ao qual pertence deverá lançar candidato a prefeito. O nome ainda será definido, no entanto, garantiu que não deve deixar o mandato para disputar novo cargo eletivo.
“Assinei um compromisso, com meus colegas (de partido), de que jamais abandonarei o mandato para disputar qualquer tipo de eleição em 2020, seja para prefeito, seja para vereador. Meu compromisso é cumprir o mandato”, reiterou.
O político já havia participado das eleições como candidato a prefeito em 2016, obtendo 11.464 votos e ficando na terceira posição, então pelo PSC (Partido Social Cristão) e na primeira participação na política.
“Torço para que haja uma renovação muito grande naquelas cidades que merecem ter e precisam ter uma renovação. Acho que a população continua vendendo votos, mas ela não entrega mais o voto”, argumentou.
“A eleição de 2018 foi prova disso. Eu não esperava receber a votação que tive em Tatuí, até pela força econômica financeira que os outros candidatos tiveram aqui, mas fui muito bem votado”, finalizou.
