O deputado federal Guiga Peixoto, do PSL (Partido Social Liberal), estará atuando em três comissões permanentes da Câmara dos Deputados. A votação dos integrantes aconteceu na noite de quarta-feira, 13.
Guiga é titular nas comissões de Finanças e Tributação (CFT), presidida pelo deputado Sérgio Souza (MDB – PR) e também na de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que estará sob a direção da deputada Lídice da Mata (PSB – BA). Além disso, ele é suplente na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
A CFT é considerada a segunda mais importante da Casa e terá responsabilidade redobrada devido ao obrigatório ajuste fiscal a que o país terá de passar para reequilibrar as contas públicas. O rombo no Orçamento da União para 2019 é de R$ 258 bilhões.
Em nota à imprensa, o diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Ricardo Volpe, ressalta que, neste ano, o governo deverá enviar ao Congresso um plano de revisão de receitas e despesas, além de propostas para reduzir as renúncias fiscais de 4% para 2% do PIB, ao longo de dez anos.
Por meio da assessoria de comunicação, o deputado tatuiano ressaltou que “é importante participar de comissões que possam contribuir com o avanço econômico do país, em especial, da região de Tatuí e proximidades”.
A O Progresso, o deputado destacou que “os ajustes terão que ser feitos para que a retomada do crescimento econômico, que está se iniciando, continue”. “A reforma tributária deve ter um papel importante, é decisiva para isso”, salientou.
Conforme anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM – RJ), a votação da proposta que altera o regime previdenciário de trabalhadores civis, dos setores público e privado (PEC 6/19), poderá ser concluída na CCJ até o final do mês de março.
Antes de votar na composição das primeiras comissões que iria integrar, Guiga esteve com os parlamentares do PSL na apresentação dos presidentes das comissões do partido. A sigla do presidente Jair Bolsonaro ficou com três comissões permanentes, incluindo a de Constituição e Justiça.
Entre as atribuições da CCJ, está a análise de projetos quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa, além da análise de admissibilidade de propostas de emenda à Constituição.
Além da comissão principal, a de Constituição, Cidadania e Justiça, que será presidida por Felipe Francischini (PSL – PR), o partido comanda a de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – que deve ficar com Eduardo Bolsonaro (PSL – SP) -, e a de Fiscalização Financeira e Controle.
O comando das comissões da Câmara é distribuído entre os partidos pelo critério de tamanho das bancadas de cada legenda ou bloco, a chamada proporcionalidade partidária.
“Nosso partido escolheu com sabedoria nomes de qualidade técnica”, declarou o deputado federal tatuiano.
