Da reportagem
O deputado federal Guiga Peixoto (em processo de desfiliação do PSL) anunciou nesta semana que indicou R$ 3,77 milhões, em recursos do orçamento federal para Tatuí no ano passado. Assistência social, saúde, infraestrutura urbana e segurança foram as áreas contempladas por emendas individuais do parlamentar.
Na segunda-feira, 17, em nota à imprensa, o parlamentar divulgou o total dos recursos destinados à cidade. Também encaminhou ofícios às prefeituras para as quais as verbas foram destinadas.
De acordo com Guiga, a previsão é de que os recursos sejam recebidos por Tatuí ainda no primeiro semestre deste ano. Ele explicou que as indicações foram fechadas em outubro, para o orçamento de 2020, culminando com os recursos sendo recebidos pela prefeitura entre abril e maio.
Em 2019, conforme divulgado pela assessoria de comunicação do Congresso, para o projeto da lei orçamentária de 2020 (PLN 22/19), cada parlamentar teve direito de propor até R$ 15,9 milhões em emendas individuais.
O deputado tatuiano destinou quase R$ 4 milhões para município, sendo R$ 1,25 milhão para a assistência social, R$ 1 milhão para aquisição de equipamentos da atenção básica de saúde, R$ 1 milhão para infraestrutura urbana e R$ 400 mil para aquisição de equipamentos à Guarda Civil Municipal.
Na área social, o recurso vai para o Fundo de Assistência Social, sendo que a administração do município pode aplicá-lo em projetos dentro do setor. Contudo, Guiga salientou que a intenção é repassar os recursos para entidades assistenciais.
“Destinei os recursos com a intenção de que o valor fosse dividido entre o Lar São Vicente de Paulo, Casa do Bom Menino, Apae, Casa do Bom Velhinho e Cosc (Centro de Orientação e Serviços à Comunidade), mas vai ficar a critério da prefeitura aceitar a sugestão ou não”, afirmou.
Além disso, por meio da SDH (Secretaria de Direitos Humanos), o deputado destinou um conjunto de equipamentos de R$ 120 mil ao Conselho Tutelar, composto por um automóvel, cinco computadores desktop, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro.
Segundo Guiga, o restante dos recursos foi destinado a outras cidades da região de Tatuí, visando o “fortalecimento regional”. “Destinamos recursos para diversos municípios, pois acreditamos que uma região forte é muito melhor do que uma cidade forte”, observou o parlamentar.
O projeto da lei orçamentária federal de 2020 recebeu 8.934 emendas direcionadas a despesas, sendo 8.341 individuais e 593 coletivas. Todas propõem investimentos em áreas escolhidas pelos deputados e senadores.
No total, as emendas sugerem R$ 70,8 bilhões em gastos no ano. Mas, apenas parte desse montante, entre individuais (de deputados e senadores) ou coletivas (de bancada estadual), terá execução obrigatória (será impositiva). O resto dependerá de condições fiscais e políticas, entre outras, para sair do papel.
O prazo para emendas acabou no dia 24 de outubro. As bancadas estaduais e do Distrito Federal tiveram direito a R$ 247,7 milhões cada uma delas em emendas impositivas. Pela Constituição, as emendas individuais são de execução obrigatória.
As sugestões dos 594 congressistas somaram R$ 9,5 bilhões, segundo informe conjunto das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
Os deputados apresentaram 7.269 emendas individuais, no total de R$ 8,2 bilhões. Já os senadores apresentaram 1.072, somando R$ 1,3 bilhão. O Congresso Nacional é formado por 513 deputados e 81 senadores.
As emendas coletivas – apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado, pelas mistas (que pertencem conjuntamente às duas Casas) e pelas bancadas estaduais – somaram R$ 61,3 bilhões.
As comissões do Congresso propuseram juntas, 42 emendas, no valor de R$ 42,6 bilhões. Neste caso, todas são discricionárias e dependerão dos rumos da economia. O restante veio de 26 bancadas estaduais. Foram 421 emendas, totalizando R$ 18,7 bilhões, sendo R$ 6,4 bilhões de execução obrigatória para 2020.
A saúde foi a área mais contemplada em recursos das emendas, com R$ 13,3 bilhões no total. Isso porque a Constituição e as leis orçamentárias exigem que parte das emendas individuais e coletivas sejam destinadas à saúde.
Em segundo lugar, ficou o desenvolvimento regional, com R$ 12,2 bilhões. Em terceiro, empatadas com R$ 7,6 bilhões cada, ficaram as áreas de cidadania, cultura e esporte e de infraestrutura. Educação veio a seguir, com R$ 6,4 bilhões.
“Torço, mais uma vez, pelo bom uso dessas emendas parlamentares. É assim que nós costumamos trabalhar com o dinheiro público, que é o dinheiro do pagador de impostos”, finalizou o deputado.
Na região
Acentuando o trabalho realizado na região, Guiga informou que, na segunda-feira, 17, entregou dois ônibus escolares para o transporte de alunos da rede municipal de ensino, sendo um para Pereiras e outro para Itapetininga.
A entrega aconteceu em evento no Campo de Marte, na capital paulista, com a presença do ministro da Educação, Abraham Weintraub, do secretário de Educação do Estado, Rossieli Soares da Silva, deputados federais e estaduais, representantes do FNDE, da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), além de prefeitos, vereadores e secretários municipais.
Na ocasião, foram entregues 120 novos veículos para 115 municípios do estado. A conquista dos dois municípios da região chegou por meio da indicação do deputado federal e integra o programa “Caminho da Escola”.
O programa é ligado ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, cujo objetivo é renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes de educação básica pública.
“Recebi o pedido destes dois municípios e estive no evento para entregar um ônibus escolar para cada um deles. Os veículos, inclusive, são adaptados para cadeirantes. Este é o nosso trabalho para devolver ao cidadão de bem o dinheiro que ele paga em impostos”, concluiu o deputado.
