Decreto editado em setembro pelo prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, amplia as atribuições da GCM (Guarda Civil Municipal). Conforme a assessoria de comunicação da Prefeitura, a corporação passará a acumular funções de prevenção e repressão de abuso, maus-tratos e mutilações contra animais.
A previsão é que os agentes sejam capacitados para atuar na fiscalização e de orientação. Os guardas deverão realizar palestras educativas junto às comunidades e aos estudantes das redes pública e particular. As atribuições abrangem proteção aos animais domésticos (que vivem em residências) e silvestres.
Por meio de nota, o secretário municipal de Governo, Segurança Pública e Transportes, Onofre Machado da Silva Junior, considerou o decreto como “de extrema importância para o município”. De acordo com o titular, a Prefeitura “está empenhada em combater todos os tipos de maus-tratos aos animais”.
A GCM conta com grupamento especializado em defesa do meio ambiente (a Guarda Civil Municipal Ambiental) desde 2010. Ela atua sob a perspectiva da lei ambiental federal, para combate aos crimes previstos no artigo 32 da lei 9.605, de 1998.
Em parceria com a equipe da advocacia geral do município, o comando da corporação está elaborando uma disciplina extra na formação dos integrantes. Ela terá como foco a legislação relativa à proteção animal e suas implicações.
Segundo a Prefeitura, dois cursos de aperfeiçoamento estão agendados. O primeiro, neste mês, acontecerá no Parque Zoológico Municipal “Quinzinho de Barros”, em Sorocaba; o segundo, em novembro, será no Instituto Butantan, em São Paulo. O efetivo do canil da GCM também participará do novo projeto.
Quem for flagrado pelos guardas maltratando animais será encaminhado para a delegacia da Polícia Civil. A pessoa poderá ser indiciada e responder a inquérito.
Além das novas competências e do aperfeiçoamento, o Executivo informou que a população deverá contar, em breve, com canal direto para denúncias. Entretanto, não antecipou como as queixas deverão ser recebidas pela corporação.
