A comissão criada pela Prefeitura para apurar possíveis irregularidades em atos e processos administrativos na gestão de 2013 a 2016 enviou à prefeita Maria José Vieira de Camargo relatório finalizado sobre o setor de recursos humanos.
De acordo com o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Renato Pereira de Camargo, os apontamentos do relatório podem servir de embasamento a futuras ações civis públicas.
“A comissão tem o papel de apontar fatos. Não temos o poder de investigar. Quando a denúncia procede e temos documentação comprovando a irregularidade, mandamos para a prefeita tomar providência, e é o que ela tem feito”, declarou.
O grupo de trabalho é formado por 14 funcionários da Prefeitura, entre eles, servidores de carreira, comissionados e três secretários municipais.
Além de Camargo, compõem a comissão: Walter dos Santos Júnior (Fazenda e Finanças) e Juliana Rosseto Leomil Mantovani (Planejamento e Gestão Pública).
“Tivemos grande demanda de tempo e funcionários. No total, mais de 20 pessoas colaboraram direta e indiretamente com os trabalhos, seja gerando relatórios no sistema ou fazendo buscas em arquivos e livros da Prefeitura”, informou.
O relatório entregue a Maria José é composto por 16 páginas e está dividido em quatro partes: apresentação, resumo das sete reuniões, “possíveis irregularidades” e conclusão. Na penúltima divisão, foram relatados 11 apontamentos.
Além da análise, a comissão montou anexos com documentação que poderá servir de base para ações a serem formuladas pela Procuradoria do Município. Ao todo, são mais de mil páginas com certidões, fotocópias de portarias, cópias de leis vigentes e “provas documentais”.
Como forma de proteger o erário público de perdas, no início da gestão, a prefeita decidiu cortar as gratificações, funções gratificadas e complementos salariais de toda a máquina. Após a depuração, os valores foram restabelecidos nos holerites dos casos considerados “justos”, ou seja, “com devido amparo e justificativa legal”.
“Quase 99% das gratificações concedidas no período não tinham ato jurídico, eram simples alterações no sistema. Apuramos que não tinha transparência. Pelos prontuários de cada um dos funcionários, pudemos apurar. É gravíssimo”, citou Camargo.
O secretário apontou que 10% dos 3.500 holerites dos funcionários da Prefeitura continham algum tipo de inconsistência em gratificações, funções gratificadas, cargos de chefia, complementos salariais e acúmulo de vantagens.
Como forma de “blindar” a nova administração, o secretário ressaltou que os rendimentos de todos os funcionários públicos municipais estão disponíveis no “Portal da Transparência”.
“Com a reforma administrativa, extinguimos todos os antigos cargos comissionados e criamos novos, com remunerações e atribuições descritas na própria lei. Parte dos cargos é de preenchimento exclusivo por parte dos servidores concursados”, finalizou.
Camargo salientou que a administração tem como objetivo valorizar os funcionários concursados, uma vez que apenas 47 cargos dos 3.500 empregados da Prefeitura são ocupados por pessoas “de fora da administração”.
