Onde determinados tipos de crimes ocorrem, em quais horários e de quais modos. Estes são alguns dos exemplos de informações que a GCM (Guarda Civil Municipal) deverá receber a partir de convênio a ser firmado com o governo do Estado de São Paulo.
A corporação deverá obter, uma vez consumada a parceria, acesso ao Infocrim, um sistema de informações criminais implantado pela SSP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo) a partir de boletins de ocorrência atendidos pela Polícia Militar e registrados pela Polícia Civil.
O Executivo deu o passo mais importante rumo a esse projeto com a sanção, no dia 1o deste mês, da prefeita Maria José Vieira de Camargo à lei municipal 5.138.
Por ela, a chefe do Executivo autoriza a celebração do convênio com o Estado. Antes de ser sancionada, a proposta teve aprovação da Câmara Municipal.
“O Infocrim é uma ferramenta gerenciada pela Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) e alimentada diariamente com todas as ocorrências que acontecem no município”, explicou o diretor do Departamento Municipal de Segurança Pública, Francisco Carlos Severino.
De acordo com ele, todas as informações das ocorrências – com nomes de vítimas, idades, endereços, locais dos crimes, entre outros dados – são inseridos no sistema.
A “alimentação” (inserção dos detalhes) fica a cargo de policiais civis. Sendo assim, as equipes que têm acesso ao sistema conseguem obter dados de todas as ocorrências registradas no Estado.
O convênio a ser firmado em Tatuí está sendo “costurado” pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana. Entretanto, conforme o diretor, ele só é possível a partir do decreto 47.694, de 7 de março de 2003.
“Estamos fazendo essa parceria por força desse decreto. No documento, o governo autorizou a SSP a celebrar convênios com os municípios, objetivando o desenvolvimento de programas municipais para prevenção do crime e da violência. E, no nosso caso, a GCM terá acesso ao Infocrim”, explicou.
A proposta da corporação é de que, a partir das informações, o comando da GCM e a Secretaria Municipal de Segurança Pública tenham condições de estabelecer novos padrões. “Queremos um patrulhamento com qualidade, voltado, realmente, para onde estão ocorrendo os problemas”, argumentou o diretor.
Com a parceria, a GCM espera ter informações que, até então, são de uso exclusivo das polícias Civil e Militar. No entanto, a corporação terá acesso parcial aos dados.
“Este é um sistema que a PM e a PC já usam e que, desde 2003, existia a possibilidade de uso. Mas, às vezes, isso passa batido pelos municípios”, observou o diretor.
A implantação da “modalidade” de atuação é resultado de determinação da prefeita, conforme Severino. À frente do departamento desde janeiro, ele mencionou ter sido encarregado por Maria José de buscar novas soluções para a redução da violência e o consequente aumento da segurança.
“Quando tomei conhecimento dessa possibilidade, de acesso ao Infocrim, fui buscar novas informações. Pesquisei e analisei as exigências”, comentou.
O projeto foi encaminhado ao Executivo, que o formatou para ser entregue à Câmara. Depois da aprovação por parte dos vereadores e da sanção da prefeita, o diretor procedeu com a elaboração do plano de trabalho. Trata-se de documento contendo todas as “contrapartidas” do Executivo para a formalização do convênio.
“São algumas metas de trabalho que estão previstas, como ações de prevenção. E nós já temos várias delas em andamento, como as palestras vinculadas à prevenção ao uso de drogas e o projeto ‘Cão Amigo’”, descreveu.
O plano de trabalho será assinado pela prefeita, pelo comandante do 22o Batalhão da PM, tenente-coronel Benedito Tadeu Galende, e pelo delegado seccional Marcelo Murat.
“Todo o calhamaço de documentação será remetido, posteriormente, ao secretário estadual da Segurança, Mágino Alves Barbosa Filho, para que ele autorize a celebração do convênio”, explicou Severino.
Conforme o diretor, a Prefeitura apenas aguarda as análises do comandante do batalhão e do delegado seccional. A estimativa é de que, até a metade desta semana, os responsáveis pelos dois órgãos já tenham emitido os pareceres.
A GCM terá acesso aos dados do Infocrim por meio de um “login” e senha a serem fornecidos a alguns dos agentes. O comando deve escolher, entre os membros, os guardas que ficarão responsáveis por acessar o sistema Intragov.
Os encarregados deverão passar por treinamento na SSP, em São Paulo. As orientações são consideradas necessárias para que os agentes tenham condições não só de acessar as planilhas com os dados, mas de interpretá-las para que possam servir de norteadoras das ações de prevenção de criminalidade.
