David Bonis
Marcelo N. Salmaso acredita que centro de solução de conflitos ficará pronto no início de 2015
Começa nesta segunda-feira, 24, a Semana Nacional de Conciliação, evento coordenado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Trata-se de uma “força-tarefa” realizada em território nacional com o objetivo de solucionar pequenos conflitos judiciais por meio de audiências.
Em Tatuí, serão realizadas 93 conciliações até a sexta-feira, 28. Desse total, apenas a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal terá 38 audiências. A 1ª Vara Cível fará nove conciliações; a 2ª Vara Cível, 14; e a 3ª Vara Cível, 32.
Os dados foram informados à reportagem de O Progresso pelo juiz Marcelo Nalesso Salmaso, coordenador da “Semana” no fórum da comarca de Tatuí, a “Alberto Santos”, local onde acontecerão as conciliações.
Normalmente, as mediações são feitas sem a presença de um juiz. Elas ocorrem sob supervisão de um mediador indicado pelo fórum. Podem ser pessoas envolvidas com o direito, ou não. Mas, trata-se de trabalho voluntário. Conforme Salmaso, a ideia é que “os dois lados” sentem para chegar a um acordo.
Por isso, ele acredita que as conciliações são uma forma que o Poder Judiciário encontrou de mostrar à sociedade que as pessoas podem encontrar solução para os problemas delas sem intermédio de um magistrado.
“Essa é uma mensagem que o Judiciário passa com a conciliação e mediação. A sociedade é capaz, tem o poder de resolver seus conflitos por meio do diálogo e de forma pacífica”, argumentou.
No entanto, não são todos os tipos de processos que podem ser concluídos por meio de conciliação, apenas os considerados “mais simples”. A maioria é de ordem cível. Envolvem, por exemplo, pendências familiares, como divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento de união estável e guarda dos filhos.
Há, também, processos de ordem financeira, como dívidas com bancos, empresas de telefonia, planos de saúde e outros, como exemplifica Salmaso.
“A conciliação tem uma boa atuação na área cível. Casos que chegam ao Juizado Especial Cível são, por exemplo, aqueles em que a pessoa tem um problema com o vizinho em relação a construir um muro, ou não. Ou uma árvore que está invadindo o terreno ao lado”.
“Em outras situações, há os problemas com a fatura do banco, o nome da pessoa que foi para protesto em decorrência disso, ou problemas com a conta de água, luz ou telefone”.
Segundo ele, as audiências devem ocorrer no período da manhã, no setor de conciliação do fórum, no primeiro andar do prédio, localizado à avenida Virgíllio de Montezzo Filho, 2.009.
Esse não será o primeiro evento da Semana Nacional de Conciliação. Trata-se da décima edição, realizada, normalmente, uma vez por ano.
Na edição de 2013, foram realizadas 17 mil audiências em todo o Estado de São Paulo, de acordo com números divulgados pelo Tribunal de Justiça.
Nessas mediações, foram firmados, aproximadamente, 7.800 acordos, o que correspondeu a uma movimentação de R$ 30 milhões.
De acordo com Salmaso, as decisões tomadas nessas audiências têm validade jurídica, embora ocorram sem a presença de um juiz. Conforme ele, quando a decisão é concordada por ambas as partes envolvidas no processo, o documento é enviado a um magistrado.
O juiz vai referendar o acordo firmado entre as partes e, a partir de então, valerá como uma decisão judicial, que não cabe recurso.
“Não cabe recurso porque entendemos que essa pessoa não vai querer recorrer a partir do momento em que ela aceitou, voluntariamente, a decisão.”
“Por que existe o recurso? Porque um juiz julgou, e a pessoa que se sente injustiçada tem o direito de recorrer. A partir do momento em que houve a decisão em que ela participou, não há motivo para ter recurso”, ponderou.
Ele lembra que pode acontecer de os envolvidos na audiência não chegarem a uma decisão. Neste caso, o processo será futuramente julgado por juiz, no modelo convencional.
Para participar da Semana Nacional de Conciliação, é preciso se inscrever. O processo foi encerrado no dia 15 outubro. Contudo, as conciliações acontecem no fórum de Tatuí o ano todo.
Para se inscrever, basta procurar o Juizado Especial Cível e fazer petição. Não é necessária a presença de advogado no ato da inscrição e, também, nas audiências.
Cejusc
Um dos objetivos de Salmaso é instalar uma unidade do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) no fórum da comarca. Esses locais centralizam todas as sessões de conciliação e mediação de uma determinada comarca. Há cerca de 56 centros desse tipo vinculados ao TJ do Estado.
A criação deles foi possível por meio da resolução 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. O texto instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses.
Conforme o artigo 7o do documento, cabe aos tribunais regionais a instalação dos centros especializados nas sessões de conciliação e mediação de conflitos.
O texto estabelece, entre outras exigências, que os tribunais mantenham dados de produtividade referentes aos números de audiências realizadas pelos Cejuscs.
Além disso, estabelece que as audiências devem ser feitas, sobretudo, por mediadores contratados, supervisionados por um juiz. Este caso seria o ponto que ainda emperraria o início do Cejusc em Tatuí.
Segundo Salmaso, coordenador do projeto na comarca, o centro deve ficar pronto no início de 2015. Faltariam, apenas, a contratação de mais oito profissionais para trabalharem especificamente com mediação de conflitos.
Os centros podem estar localizados em áreas dentro dos próprios fóruns ou em outros imóveis. A ideia de Salmaso, no entanto, é estabelecer o Cejusc de Tatuí no setor de conciliação do fórum.
Segundo ele, a direção da Fatec (Faculdade de Tecnologia) “Professor Wilson Roberto Ribeiro de Camargo” já instalou sistema de som ambiente no local.
Quando o Cejusc for inaugurado, a ideia de Salmaso é utilizar o equipamento para colocar músicas “relaxantes”, para as pessoas que participarão das conciliações, a fim de “ir desarmando a animosidade entre elas, antes de entrarem na sala de conciliação”.
“Quero pintar as paredes de outra cor, colocar mesas redondas, para que pessoas não se sentem de frente uma pra outra, para não se colocarem em posição de adversários, mas, sim, numa mesa em que todos são iguais”, explicou.
Ele diz que pretende alterar o modelo como são feitas as petições quando o Cejusc for instalado. No modelo atual, quando uma pessoa recebe intimação, há, normalmente, descrito no documento, todo o histórico do problema.
Salmaso diz que pretende retirar a descrição do caso e tornar o documento mais objetivo. “Na petição inicial, normalmente, se escreve toda aquela carga emocional, explicando o motivo do caso. Mas, quando outra pessoa recebe o documento, ela vem aqui ‘cuspindo fogo’”.
“No Cejusc, será utilizado de outra forma. Tudo muito sucinto. Apenas a data da conciliação e o motivo. Sem muitas explicações”, concluiu o magistrado.
