A Secretaria Estadual da Fazenda emitiu alerta sobre o canal oficial para adesão ao PPD (Programa de Parcelamento de Débitos). A nota foi enviada a órgãos de imprensa após notícias de sites que simulam aparência do portal oficial com o objetivo de coletar informações de contribuintes ou oferecer serviços comerciais de despachantes e contabilidade.
Segundo o Fisco, o site oficial é o www.ppd2017.sp.gov.br. É importante que o internauta tenha cuidado ao fazer pesquisa em buscadores na internet e fique atento ao conteúdo do governo estadual, que sempre possui a extensão “sp.gov.br”.
A secretaria ressaltou, por meio de nota à imprensa, que a adesão ao PPD não necessita da contratação de serviços e deve ser realizada no site oficial, pelo titular da dívida, mediante “login” e senha.
Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato por meio do telefone 0800-170-110 (exclusivo para telefone fixo), ou pelo “Fale Conosco”, disponível no portal da Secretaria da Fazenda.
O PPD receberá adesões de contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores), ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos).
Os débitos tributários têm de ser decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016, e os débitos não tributários devem ter vencido até 31 de dezembro de 2016.
É possível quitar com descontos de juros e multas ou parcelar débitos com taxas de qualquer espécie e origem, taxa judiciária, multas administrativas de natureza não tributária, multas contratuais, multas penais, reposição de vencimentos de servidores de qualquer categoria funcional e ressarcimentos ou restituições.
