Da redação
Foi realizada na Câmara Municipal, quarta-feira, 19, audiência pública sobre as finanças de Tatuí, demonstrando e avaliando as metas fiscais da prefeitura no terceiro quadrimestre de 2024, nos termos da Lei da Responsabilidade Fiscal.
Da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara, estiveram presentes: Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz, do PSD (presidente); Leandro de Camargo Barros, do MDB (membro); e João Eder Alves Miguel, do União (membro).
Também participaram os vereadores: Renan Cortez, do MDB (presidente da Câmara); Cintia Yamamoto Soares, do PP; Vade Manoel Ferreira, do Republicanos; Márcio Antonio de Camargo, do PP; e Kelvin Joelmir de Morais, do PT.
Representantes da Secretaria de Fazenda e Finanças da prefeitura apresentaram as informações ao público. César Toqueton, consultor do Executivo, abordou temas como receita e despesa pública, execução orçamentária e intraorçamentária.
Também foram abordados os temas: resultado primário e nominal, receita corrente líquida, despesa com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias, aplicação de recursos em educação e saúde, contratação de operações de crédito e restos a pagar, percentual de 49,18% da RCL.
O total de receitas arrecadadas pelo município ao término do terceiro quadrimestre de 2024 (encerramento do ano) foi de R$ 678,52 milhões. As despesas liquidadas no período chegaram a R$ 653,61 milhões.
A receita corrente líquida (RCL), que é a referência utilizada na apuração de índices como despesa com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e contratação de operações de créditos, chegou a R$ 574,34 milhões.
A despesa com pessoal totalizou R$ 282,47 milhões, o que representa percentual de 49,18% da RCL. Esse índice ficou acima do limite de alerta (48,6%), mas dentro do limite prudencial (51,30%) e máximo (54%) da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF).
A dívida consolidada (longo prazo) encerrou o exercício em R$ 124,07 milhões, o que representa percentual de 21,51% da receita corrente líquida, dentro do limite definido pelo Senado Federal (120%) e do limite de alerta da LRF (108%).
Em relação à contratação de operações de crédito, o saldo devedor ao término do exercício foi de R$ 26,33 milhões, representando 4,56% da RCL, percentual também dentro do limite definido pelo Senado Federal (16%) e do alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (90% de 16%).
No que diz respeito a restos a pagar, de 2023 e anos anteriores, o valor fechou em R$ 1,76 milhão. Os valores pendentes de pagamento de 2024 ainda não entram nesse cálculo, pois estão contabilizados como empenhos a pagar.
Para mensurar a aplicação dos recursos em Educação, a receita considerada como referência foi de R$ 407,31 milhões, incluindo recursos próprios e repasses estaduais e federais.
Pela legislação vigente, o percentual mínimo para aplicação na área de Educação é de 25%. O valor empenhado ao término do exercício foi de R$ 112,78 milhões, o que representa 27,73%.
Já para a aplicação dos recursos em Saúde, a receita considerada como referência foi de R$ 398,31 milhões, incluindo recursos próprios e repasses estaduais e federais.
Pela legislação vigente, o percentual mínimo para aplicação na área da Saúde é de 15%. O valor empenhado ao término do exercício foi de R$ 127,09 milhões, o que representa 31,98% (mais que o dobro do mínimo obrigatório).
Toqueton afirmou que as ações orçamentárias em 2024 foram feitas de acordo com as limitações existentes. “Iniciamos 2025 com um novo orçamento apertado também”, acrescentou.
“Recentemente, houve um encontro com o governador do estado (Tarcísio Gomes de Freitas, do Republicanos), para o qual foram chamados todos os prefeitos, onde o pedido da administração estadual foi para um corte geral de gastos”, comentou ele.
“O governador traçou um cenário aos prefeitos, baseado em análises sobre o que pode acontecer na economia ao longo deste ano. O pedido foi para que os prefeitos façam cortes nos orçamentos e, assim, consigam honrar os compromissos”, contou o consultor do Executivo.
“Fazer cortes não é algo simples, pois sabemos que tudo o que se faz no município é necessário, especialmente quando falamos em Saúde. Por isso, temos que trabalhar da mesma maneira e fazer o melhor possível para o atendimento à população”, finalizou Toqueton.
A audiência pública de metas fiscais, referente ao terceiro quadrimestre de 2024, está disponível nos canais oficiais da Câmara de Tatuí na TV Câmara (http://tvcamaraaovivo.net/camaratatui), Youtube (http://www.youtube.com/@camaramunicipaldetatui2541) e Facebook (https://www.facebook.com/camaratatui).
Na próxima quarta-feira, 26, às 18h05, ocorre a audiência da Secretaria de Saúde para apresentar as informações sobre o terceiro quadrimestre de 2024. O evento é aberto à participação da população e transmitido pelos canais oficiais.
