Contribuintes podem ganhar novo prazo para pagar IPTU “descontado”
Em 30 dias, o Refis (Programa Municipal de Recuperação Fiscal) atingiu quase R$ 3,8 milhões renegociados. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças, perto de 3.300 contribuintes aderiram ao programa de regularização tributária voltado a quem não pagou impostos e taxas com vencimento até 2016.
Somente no sábado, 11, foram renegociados R$ 473 mil em impostos atrasados, os quais seriam pagos em parcela única. Outros R$ 700 mil em tributos serão pagos em até dez prestações. Os impostos, taxas e tributos podem ser quitados com desconto integral de juros e multas.
Segundo o secretário de Fazenda, Walter dos Santos Júnior, a expectativa é de que a Prefeitura recupere R$ 5 milhões em tributos e impostos. O dinheiro poderá ser usado no custeio da máquina pública e no pagamento das dividas contraídas pela municipalidade.
“Temos duas formas de encarar essa receita. Se não tivéssemos dívidas, poderíamos investir na infraestrutura da cidade, mas não é o nosso caso, uma vez que, em janeiro, tínhamos R$ 42 milhões de dívidas de curto prazo”, explicou.
Para melhorar a adesão ao programa, o secretário adiantou que poderá levar o Refis aos bairros da cidade. Ele espera que os contribuintes façam a renegociação e contribuam com as finanças locais. Nos dois últimos programas de reparcelamento, em 2013 e 2015, o valor recebido foi de R$ 4,5 milhões.
“Para alcançar um número maior de contribuintes, temos a ideia de levar o Refis para escolas nos bairros. Os moradores que não tiverem condições de comparecerem no paço municipal durante a semana ou nos sábados, terão a oportunidade de ficar em dia com Tatuí”, declarou.
Prorrogação IPTU
O secretário anunciou que a Prefeitura poderá prorrogar o prazo para o pagamento em parcela única com desconto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os 55 mil carnês que chegaram aos contribuintes venciam na quarta-feira, 15.
De acordo com Santos, a prorrogação foi pedida pela prefeita Maria José Vieira de Camargo, após contribuintes reclamarem de dificuldades com o pagamento na rede bancária. O projeto deverá receber autorização da Câmara, que se reuniria na sexta-feira, 17, às 19h (após o fechamento desta edição).
Para o secretário, o problema de pagamentos na “boca do caixa” estava restrito ao Banco do Brasil. A instituição, entretanto, aceita pagamentos via “internet banking” e caixas de autoatendimento.
“Era para todos os bancos receberem o IPTU. Não temos como obrigá-los. Hoje, os bancos forçam que as pessoas paguem as contas nas lotéricas. Eles reduziram as agências e a quantidade de funcionários. Talvez seja por isso a restrição ao recebimento do imposto”, declarou.
Sobre a reclamação de munícipes a respeito da entrega tardia dos carnês, Santos explicou que o processo de confecção dos boletos teve início somente em janeiro. “Costumeiramente”, as tratativas se iniciam em novembro.
“Quando nós entramos, não tínhamos gráfica para fazer o serviço de impressão. Então, fizemos o decreto de atualização dos valores, a licitação para contratar quem ia imprimir e, depois, a conferência dos 55 mil carnês”, ressaltou.
O titular da Fazenda ressaltou que a população recebeu o carnê em tempo hábil para o pagamento. Os boletos foram entregues entre os dias 1º e 8 deste mês.
“Além disso, o site da Prefeitura disponibilizou a segunda via dos carnês desde o dia 28 de fevereiro. Os problemas com os bancos iniciaram depois da emissão dos boletos”, argumentou.
O secretário reconheceu que “um ou outro” boleto pode apresentar problema no código de barras em alguns bancos. A falha na impressão pode ocasionar erros na leitura. “Recebemos reclamações de contribuintes”, contou.
