Da reportagem
Na quarta-feira, 21, o Poder Legislativo de Tatuí sediou o “1º Encontro Municipal sobre Acessibilidade”, promovido pela prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD).
O evento aconteceu em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Antônio Marcos de Abreu (PSDB), e dos vereadores Renan Cortez (MDB) e Jairo Martins (PSD).
Além deles, participaram os secretários municipais Tirza Luiza de Melo Meira Martins, da Saúde; Elaine Leite de Camargo Miranda; dos Direitos Humanos, Família e Cidadania; Aniz Eduardo Boneder Amadei, da Fazenda, Finanças, Planejamento e Trabalho; Miguel Ângelo de Campos, da Segurança Pública e Mobilidade Urbana; Alessandro Bosso, de Assistência e Desenvolvimento Social; e o chefe de gabinete do Executivo, Christian Pereira de Camargo.
Também estiveram presentes o diretor do Departamento da Pessoa com Deficiência, Rodnei Rocha; a presidente do CMDPD, Marina Oliveira, e a presidente da Apodet (Associação das Pessoas com Deficiência), Francelina de Fatima Martins.
O encontro teve início com uma apresentação do coral da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Tatuí, seguida por palestra sobre acessibilidade e a leitura de um texto de conscientização.
A palestra, com o tema “Acessibilidade na Prática”, foi conduzida pela professora-doutora de engenharia civil Aparecida Silva Santos Carbone e pelo engenheiro civil, especialista em mobilidade urbana Cleyzerson Pinheiro.
Eles explanaram sobre a importância da conscientização sobre o respeito e a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, principalmente nas questões voltadas à mobilidade e à acessibilidade, “fatores que refletem na circulação, na autonomia e na qualidade de vida das pessoas”.
Os palestrantes apresentaram exemplos de problemas enfrentados por esse público, como o material de confecção de calçadas e a arborização urbana e seu impacto na “caminhabilidade”, para ressaltar a importância do planejamento dos municípios visando à acessibilidade, seguindo a tendência “Smart Cities” (cidades inteligentes, em tradução livre).
“O real sentido do Dia Nacional da Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência é traduzir que a inclusão não é um projeto ou uma ação isolada, mas deve ser incorporada em nossos hábitos diários”, enfatizou Rocha.
Para ele, a data tem como objetivo “despertar para a busca de igualdade de condições numa sociedade justa e igualitária”, com destaque para a participação social.
“O trabalho está baseado nos laços de identidade e pertencimento, em busca da autonomia e reconhecimento da cidadania das pessoas com deficiência”, mencionou o diretor.
Segundo Rocha, a data é um “mecanismo que reforça” a relevância dos direitos voltados às pessoas portadoras de deficiência. Ele ainda salientou a necessidade de políticas públicas que promovam a inclusão social desse segmento populacional como ferramenta no combate ao preconceito e à discriminação.
Sobre os desafios na vida das pessoas portadoras de deficiência, Rocha afirmou que avanços acontecem, como a conquista de direitos, por exemplo.
“O acesso à educação integral, que vai além de propor a escolarização de pessoas com deficiência, trata-se da socialização, de conviver com a diversidade, permitindo que todos os estudantes, da educação infantil até o ensino superior, tenham direito a compartilhar o mesmo ambiente no processo de aprendizagem, independentemente de suas limitações e particularidades, fortalecendo a empatia e a consciência social”, relatou.
Para Rocha, a saúde pública e o trabalho são desafios para essas pessoas. “É importante o direito ao atendimento especializado, a terapias, além de direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades”, acrescentou.
Outro aspecto pontuado pelo diretor refere-se à locomoção dessas pessoas: “Ruas esburacadas, rampas destruídas, calçadas minúsculas em avenidas movimentadas”.
“O que talvez seja apenas uma situação rotineira em nossas vidas pode ser um grande problema para a locomoção de pessoas com algum tipo de deficiência física, que muitas vezes dependem do transporte público ou da caminhada pelas ruas da cidade para realizar tarefas como qualquer outro cidadão”, destacou.
Rocha apontou que a população pode contribuir para que as pessoas com deficiência tenham uma inclusão adequada ao “praticarem a empatia”. “Quando nos colocamos no lugar do outro, conhecemos um pouco de sua realidade, o que nos permite fazer a diferença na sociedade em que vivemos e nas nossas atitudes, para respeitar a diversidade e incluir de verdade”, frisou.
De acordo com ele, é pertinente que o povo ouça, sem pré-julgamentos ou “pré-conceitos”, as demandas do dia a dia dessas pessoas. “Isso já é um grande passo e permite a cada um identificar a ação que está a seu alcance”, observou o diretor.
Rocha aconselhou também as pessoas a não estacionarem seus veículos em frente a uma rampa ou em uma vaga destinada aos portadores de deficiência; não colocar lixeiras, vasos ou degraus em calçadas; e respeitar filas e caixas preferenciais. “São pequenas atitudes individuais que fazem muita diferença para esses munícipes”, garantiu.
Conforme a Base de Dados da Pessoa com Deficiência, plataforma criada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, aproximadamente 30,65 mil cidadãos tatuianos se enquadram nos requisitos de uma pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, como físicas, mentais, intelectuais visuais ou auditivas. Isso é aproximadamente 25% da população.
Rocha lembrou que, em 2017, foi criado, através da Lei Municipal 5.115, o Departamento Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, vinculado à Secretaria de Saúde.
“Com isso, ficam assegurados a essa população os direitos à educação, saúde, trabalho, cultura, desporto, lazer e turismo, transporte e habitação, assistência e seguridade social, realizando ainda articulações intersetoriais, principalmente entre os Poderes Executivo, Legislativo e setores privados”, realçou.
No âmbito do Executivo municipal, o diretor destacou que o departamento realiza atendimento de pessoas com deficiência e seus familiares no Centro Integrado de Reabilitação, para acolhimento de demandas.
Já, na oficina de cadeira de rodas, é feito o empréstimo do equipamento e meios auxiliares de locomoção, além de pequenos ajustes neles, de forma gratuita à população.
Além disso, segundo Rocha, há um ano e meio funciona, na cidade, o transporte adaptado específico gratuito “Porta a Porta”, para portadores de deficiência, de suas casas até os serviços de saúde e terapias.
O diretor adiantou que, em breve, Tatuí contará com o Centro Especializado de Educação e Atenção Integral ao Autista, que será inaugurado em breve. “Está em construção o Centro Especializado de Odontologia (CEO), onde cirurgiões dentistas farão o atendimento de média e alta complexidade”, também salientou.
Ainda em fase de debates, está a implantação da rota prioritária acessível “Tatuí para Todos”, que ligará o terminal municipal do Mercado Municipal “Nilzo Vanni”, passando pelas principais ruas da região central, à rodoviária. “Estão previstas calçadas acessíveis, piso táctil, sinalização sonora e rampas de acesso”, completou Rocha.
