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Iluminação pública de cidades deverá ser terceirizada até o final do ano, por conta de determinação da Aneel
“Muitas empresas nos procuraram. Imagino que, quando abrirmos concorrência, será uma boa disputa, com várias querendo o serviço”. Parte das empresas citadas pelo prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, como interessadas na gestão do serviço de iluminação pública, é estrangeira.
No ano passado, elas enviaram representantes ao país, de olho na terceirização imposta pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). São companhias do Canadá e dos Estados Unidos. Ao todo, mais de dez “sondaram” a cidade. Entre elas, com unidades nos Estados do Norte, Nordeste e Sudeste.
A Prefeitura não assumirá o serviço de iluminação pública, atualmente a cargo da Elektro. Conforme o prefeito, os planos são de terceirizar o serviço, uma vez que a administração “não dispõe de equipe profissional para tanto”.
Por meio de resolução, a Aneel determinou que as prefeituras assumam o sistema de iluminação pública, a partir de transferência dos ativos imobilizados das empresas concessionárias para os municípios.
O prazo inicial terminava no dia 31 de janeiro deste ano. Contudo, a agência prorrogou-o para 31 de dezembro deste ano. Na região, Sorocaba contestou a resolução na Justiça.
Em outubro do ano passado, a Prefeitura da cidade vizinha ingressou com ação para não assumir os custos com a iluminação pública. A alegação é de que o Executivo não teria condições financeiras de bancar o serviço.
De acordo com a ação, caso a gestão fosse da Prefeitura, ela passaria a custar até quatro vezes mais que o valor atual repassado à concessionária responsável. A gestão está a cargo da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz).
Em Tatuí, o prefeito destacou que a transferência de gestão evitaria custos ao município. Manu disse que o Executivo não cogitou assumir o serviço porque isso envolveria gastos elevados. Entre eles, a montagem de uma equipe especializada e criação de uma estrutura própria.
“A meu ver, alguns serviços não precisam ser assumidos pelos municípios. Acredito que, em determinados casos, o melhor seria repassar para uma empresa privada, até porque há um retorno e uma qualidade melhor”, argumentou.
Manu destacou que, “em função da competitividade, as empresas privadas possuem mais condições de explorar o potencial de seus funcionários”. “As empresas têm uma liberdade maior para que possam cobrar resultados”, afirmou.
Embora tenha recebido visitas no ano passado, o prefeito afirmou que a Prefeitura ainda não contratou nenhuma empresa para a gestão do serviço. De acordo com ele, algumas das companhias estão fazendo levantamentos e diagnósticos a respeito do parque de iluminação do município.
Além da terceirização, o Executivo estuda a possibilidade de adotar modelo denominado PPP (parceria público-privada). Trata-se de contrato administrativo de concessão na modalidade “patrocinada ou administrativa”.
“Temos várias possibilidades. O que eu posso garantir, no momento, é que o município não tem interesse em ficar com o serviço”. Manu havia anunciado a intenção de terceirizar a gestão no final do ano passado, em balanço do primeiro ano de gestão.
Na ocasião, o prefeito afirmou que “ganhou um fôlego” com a decisão da prorrogação da Aneel. Comentou que, em função disso, tinha em vista “algumas empresas que poderiam assumir o serviço, de modo emergencial”.
Com o adiamento, Manu apontou que o Executivo ganhou quase um ano todo para programar como o serviço deverá ser terceirizado. De acordo com ele, a Prefeitura quer contratar uma companhia não só para gerir o sistema, mas para investir na iluminação pública.
Segundo o prefeito, todas as empresas que procuraram o município trabalham com led (“lighting emitting diode”, diodo emissor de luz). As lâmpadas com essa tecnologia representam, conforme Manu, economia, e devem ser instaladas em “novos pontos do município”.
“Vamos procurar uma empresa que, realmente, tenha compromisso em fazer um belo trabalho na cidade, estudando sempre a ampliação do serviço”, destacou.
No caso de contratação, o cidadão teria de fazer solicitações (de instalação de poste de iluminação ou de troca de lâmpadas) junto à companhia escolhida. Para a gestão, a empresa terceirizada teria repasse mensal de R$ 150 mil.
O Executivo estima que o tempo de concessão seja longo. Manu afirmou que o contrato pode prever de 20 a 30 anos, como ocorre com o transporte público e o sistema de água e esgoto, a cargo da Empresa de Ônibus Rosa e da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), respectivamente.
Também segundo o prefeito, o Executivo não terá nenhum gasto com a terceirização. “A Prefeitura não entra com nenhum real”, salientou.
