Da redação
A estância turística de Tatuí conquistou a Adesão Plena ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), conforme declaração emitida pelo Ministério da Cultura na sexta-feira da semana passada, 16.
O reconhecimento representa um avanço na institucionalização das políticas públicas culturais do município, “fortalecendo o planejamento e a organização das ações voltadas ao setor”, acentua a assessoria de comunicação da prefeitura.
De acordo com o documento oficial, quatro instrumentos do Sistema Municipal de Cultura constam como concluídos na plataforma do SNC: o “Conselho de Política Cultural”, o “Sistema de Financiamento à Cultura”, o “Plano de Cultura” e o “Sistema de Cultura”. A declaração também registra que a adesão de Tatuí ao sistema nacional ocorreu em 26 de julho de 2021.
A estruturação desses instrumentos tem como marcos duas legislações municipais: a lei municipal 5.732, de 27 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Tatuí e estabelece as bases institucionais para a organização e o desenvolvimento das políticas do setor; e a lei municipal 5.910, de 15 de maio de 2024, que institui o Plano Municipal de Cultura, instrumento de planejamento estratégico que orienta as ações, as metas e as prioridades da área.
A conquista está alinhada à lei federal 14.835, de 4 de abril de 2024, que estabelece o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura e fortalece a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios na formulação e na execução das políticas culturais.
“Reconhecida nacionalmente como Capital da Música, Tatuí reafirma, com a Adesão Plena, seu compromisso com o planejamento, a participação social e a transparência administrativa”, aponta a comunicação.
“A integração ao SNC fortalece a articulação entre os entes federativos e amplia as possibilidades de aprimoramento dos mecanismos de gestão, cooperação e financiamento, contribuindo para a consolidação de ações estruturadas e duradouras”, acrescenta.
“Mais do que uma certificação, a adesão representa um avanço na consolidação da cultura como política de estado, fundamentada em legislação específica, planejamento e participação social. Essa estrutura contribui para garantir maior organização às ações do setor e estabelecer bases para sua continuidade, com responsabilidade pública e compromisso com as futuras gerações”, argumenta a prefeitura.
Para o secretário-adjunto da Cultura e Turismo, Rogério Vianna, declarou que a “Adesão Plena ao Sistema Nacional de Cultura chega em um momento histórico para Tatuí, no ano do nosso bicentenário e de consolidação como estância turística”.
“Mais do que promover eventos, estamos estruturando políticas públicas permanentes, com planejamento, participação social e valorização dos nossos artistas, patrimônio e tradições”, acrescentou.
“Celebramos 200 anos de história construindo um legado para o futuro, no qual cultura e turismo caminham juntos para impulsionar o desenvolvimento de Tatuí”, reiterou Vianna.
“Destaco a importância dos atos do prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior, que tem acompanhado e apoiado esse processo, assegurando as condições necessárias para que essa estruturação avance com legalidade, transparência e responsabilidade pública”, frisou o secretário-adjunto.
“Com a Adesão Plena ao Sistema Nacional de Cultura, Tatuí reafirma a cultura como direito de todos, patrimônio coletivo e instrumento essencial para o desenvolvimento humano e social, valorizando suas expressões artísticas, tradições e patrimônio cultural”, conclui a assessoria de comunicação.
