Da reportagem
O Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado), órgão da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do governo de São Paulo, aprovou na tarde de segunda-feira, 26, o tombamento do conjunto da Estação Ferroviária de Tatuí.
De acordo com o Condephaat, trata-se de importante ramal remanescente de uma das principais ferrovias paulistas, a antiga Estrada de Ferro Sorocabana (EFS), ligação com a malha viária do Brasil.
A aprovação ocorreu em reunião virtual do conselho estadual, com a presença do presidente Carlos Augusto Mattei Faggin e outros 18 conselheiros. O espaço foi tombado como bem cultural de interesse histórico, arquitetônico, artístico, turístico e ambiental.
Conforme resolução do órgão, o perímetro onde estão o prédio da Estação Ferroviária da antiga Estrada de Ferro Sorocaba, o leito ferroviário, o largo da estação, os armazéns de cargas e a vila ferroviária da EFSdevem ser preservados.
Segundo o conselho estadual, o complexo é representativo da expansão ferroviária pelo estado vinculada ao cultivo do algodão e, posteriormente, ao café.
Para o conselho, as estações ferroviárias tiveram “papel importante no desenvolvimento e fundação de cidades e, hoje, são importantes para a valorização da nossa história”.
“O conjunto da estação de Tatuí pertenceu à antiga estrada de ferro – inaugurada em 1875, entre São Paulo e Iperó – que se tornou uma das primeiras rodovias paulistas ao impulsionar a ocupação de terras ao longo do vale do rio Paranapanema até a foz do rio Paraná, forjando outros processos sociais, econômicos e culturais nas regiões que atravessou”, completa o órgão.
O conselho salienta que o conjunto da estação ferroviária de Tatuí “evoca o contexto político e econômico do período no qual foi implantada. Representando as relações existentes nos períodos colonial, imperial e correspondente à primeira república brasileira, em 1889 a 1930”.
Quando um imóvel é tombado, os projetos de intervenções no local devem ser analisados previamente pelo Condephaat, de modo que sejam tomadas precauções para evitar que o bem seja descaracterizado ou sofra intervenções que possam trazer problemas de estrutura ou incompatibilidade de materiais.
“O tombamento recai sobre o bem na situação em que se encontra atualmente, não havendo a obrigatoriedade de desfazer. Em futuras intervenções, eventuais descaracterizações poderão vir a ser corrigidas, mas sem prazos ou obrigações”, explica o órgão.
O presidente do Condephat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí), Rogério Vianna, explica que o pedido inicial do processo de tombamento foi protocolado no conselho estadual no dia 7 de abril de 2011.
“O protocolo foi recebido, o conselho abriu o processo de tombamento e, desde então, vem realizando as manifestações pertinentes ao processo, até que, na segunda-feira (26), o pedido culminou na aprovação”, comentou o presidente.
Vianna informa ter encaminhado ofício ao conselho estadual no dia 14 de agosto, por meio do órgão municipal, reforçando o pedido do tombamento e destacando a importância do complexo ferroviário para o município e o estado.
O presidente aponta que aEstação Ferroviária ainda não era tombada em âmbito municipal. “Lá, o nosso foco sempre foi conseguir o tombamento estadual. A cidade somente fazia o zelo do prédio e do complexo”, completou.
Para Vianna, a aprovação estadual amplia a valorização do bem, embora a dos conselhos municipais e estaduais tenham a mesma função: “salvaguardar todos os bens culturais, materiais e imateriais dos municípios e do estado”.
“Quando a aprovação vem do conselho estadual, ele nos agracia com a possibilidade de um reconhecimento sobre o âmbito de todo o estado, ou seja, ultrapassa as nossas fronteiras”.
“Este tombamento é de extrema importância, e mostra que estamos inseridos em um importante momento histórico do estado de São Paulo”, concluiu Vianna.
Outros projetos
Além do tombamento aprovado pelo estado, a prefeitura está aguardando aprovação do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) para iniciar as obras de restauração da Estação Ferroviária.
A intenção é transformar o prédio histórico no novo Centro Cultural. Contudo, as negociações – que já estavam quase acertadas com o órgão – foram canceladas e terão de ser reavaliadas.
O processo agora aguarda análise da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), autarquia federal responsável pela regulação das atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal e de prestação de serviços de transporte terrestre.
De acordo com o secretário do Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, Cassiano Sinisgalli, a concessão de uso do prédio já está autorizada pela empresa Rumo Malha Sul S.A., concessionária que detém o direito de uso do imóvel.
No entanto, a prefeitura ainda busca a autorização do DNIT, o órgão administrador do prédio, para poder iniciar os projetos de restauração.
Conforme Sinisgalli, desde o início da atual gestão, a pasta tem projetado a intenção de utilizar o espaço como patrimônio cultural, turístico e histórico. A linha férrea não é utilizada há mais de dois anos.
O secretário antecipou que a intenção é fazer do local uma estação cultural, mostrando a história da ferrovia em Tatuí, além de contar com um balcão receptivo e uma unidade de PIT (ponto de informações turísticas).
“Queremos deixar aquele espaço bem turístico”, acrescentou o secretário. Segundo ele, a ideia é ressaltar as características do imóvel e também utilizá-lo como espaço de lazer em atividades noturnas, incentivando a interação da comunidade com o prédio histórico.
O secretário ressaltou que vê a região da vila Doutor Laurindo com grande potencial de crescimento e que, com a incorporação da Estação Ferroviária como um dos equipamentos públicos da prefeitura, poderá ser valorizada ainda mais, como um atrativo turístico.
“Aquela via entre o Conservatório até a Estação está se tornando uma via gastronômica e que pode ser explorada como um ponto turístico”, assegurou.
O município espera investir de R$ 500 mil a R$ 1 milhão. O custo poderá ser dividido, a partir de recursos de parcerias com a iniciativa privada, do governo estadual – por repasse do MIT (Município de Interesse Turístico) – e da própria prefeitura.
O projeto será elaborado, depois segue para aprovação dos conselhos de patrimônio de Tatuí e de São Paulo e, então, chega ao Dadetur (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos), para a liberação do recurso.
Sinisgalli acrescentou que a pasta está seguindo o Plano de Desenvolvimento Turístico no sentido de transformar a cidade em estância turística.
