Da reportagem
Na noite de quarta-feira, 14, no auditório da Emef “Ayrton Senna da Silva” (Nebam), aconteceu uma nova fase da entrega de regularizações fundiárias em Tatuí, com 143 títulos. O benefício compreendeu títulos nas modalidades de interesse social e específico.
A classificação quanto à modalidade é um ato praticado exclusivamente pelo município, e o critério de classificação é a renda familiar ou a natureza não residencial do imóvel.
A de natureza social é aquela em que a maioria dos ocupantes possui renda familiar abaixo da faixa definida pelo município; já a específica compreende aqueles que superam a faixa de renda definida e quem, independentemente da renda familiar, ocupa imóvel em núcleo exclusivamente não residencial.
As entregas foram destinadas a moradores dos núcleos habitacionais Terras de Floriano Silveira e Gabriel Soares (segunda fase), Neuri Borsato, Martins Oliveira, Salustiano da Silva (todos localizados no bairro Enxovia), além dos núcleos Guaxingu I (bairro Guaxingu), Vista Alegre (bairro Boa Vista) e Oliveira (bairro Alto Santa Cruz).
A cerimônia contou com a presença do prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior; do vice-prefeito Antônio Marcos de Abreu; dos vereadores Rosana Nochele Pontes Pereira (PSD), Luiz Ricardo Trevisano (Solidariedade) e Paulo Sérgio de Almeida Martins (PSD), além de secretários municipais e representantes do Executivo. Estiveram presentes os secretários: Fabiana de Cássia Saraiva Grechi, secretária da Saúde; Marcel Jonas Soares dos Santos, secretário da Zeladoria e Serviços Urbanos; João Francisco de Lima Filho, secretário de Obras e Infraestrutura; Giovana de Sousa Domingues, secretária da Fazenda e Finanças; e Luiz Donizetti Vaz Junior, secretário do Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo, Trabalho e Inovação.
Ainda estiveram presentes: Miguel Ângelo de Campos, secretário da Segurança Pública e Mobilidade Urbana; Douglas Dalmatti Alves Lima, secretário do Esporte, Cultura, Turismo e Lazer; Rosângela Aparecida Domingues Fernandes da Silva, secretária da Educação; e Patrício Antunes Pereira, chefe de gabinete.
Guilherme Costa de Camargo Barros, diretor estratégico da Secretaria de Fazenda, Finanças, Planejamento e Trabalho, comentou sobre quando iniciou os trabalhos à frente das regularizações.
“Era época de pandemia, havia uma comoção, medo de os trabalhos serem interrompidos. Nós, graças a Deus, conseguimos dar continuidade. Vocês estão lutando com a regularização há 25 anos, e o pessoal sempre perguntava quando iria sair, e eu respondia que não podia dar uma data, mas prometia me esforçar ao máximo. E hoje vocês estão recebendo os títulos. Uma alegria enorme e um alívio também”, sustentou.
Barros pontuou que a entrega dos títulos “é um ato simbólico”. “É só o começo. Não é entregando o título que amanhã estará tudo às mil maravilhas, que melhorará do dia para a noite. Precisamos ser sensatos nas palavras. Vocês tinham um contrato de gaveta e, hoje, com o título, pelo menos, têm uma segurança jurídica”, assegurou.
Ainda segundo o diretor, com o título, os moradores poderão pleitear toda a infraestrutura necessária.
“Vocês também são responsáveis por essa infraestrutura. É importante dizer isso e reconhecer que vocês foram atrás e não transferiram a responsabilidade, pois é muito fácil jogar a responsabilidade no poder público e ficar esperando que ‘caia do céu’. Mas, vocês correram atrás e estão sendo responsáveis por tudo o que estão recebendo hoje”, acentuou.
Barros ainda reconheceu que haverá problemas, mas que, em conjunto (moradores e poder público), irá eles serão superados. Também comentou que a regularização possibilita a chance de buscar recursos e melhorias junto ao estado e à União. “O núcleo regularizado tem outro valor, e conseguimos muito mais melhorias estando regularizado”, reforçou.
Barros citou o núcleo Oliveira, “que, mesmo sendo de interesse social, procurou e fez um projeto particular e não ficou esperando pelo estado, porque, infelizmente, o estado precisa atender muitos municípios e demora demais. Mas, eles (os moradores), se organizaram, deram entrada na regularização”.
“O núcleo Oliveira é um que você vai lá e, aparentemente, é tudo regular. Só não tinham os títulos, e hoje vão ter os títulos e a segurança jurídica de poder transmitir os imóveis para seus sucessores”, complementou.
O diretor também comentou sobre o núcleo da Enxovia. De acordo com ele, o local já havia passado por uma regularização que entregou cerca de 40 a 60 títulos no ano passado.
Ele opina ser um núcleo “bem familiar”. “Ao contrário de outros núcleos que, infelizmente, se originaram de frutos de crime, onde pessoas compraram áreas de terra, colocaram uma estaca para vender e deixaram a ‘Deus dará’. Mas, atuamos dentro da impessoalidade, e todos têm o direito de regularizar, independentemente de terem adquirido um imóvel fruto de loteamento clandestino”, relatou.
De acordo com ele, o caso do bairro Enxovia foi diferente. A divisão dos terrenos se originou de uma família muito grande, “pois o pessoal tinha mais filhos do que terra. Então, foi ‘picando’ e acabou virando um núcleo familiar. Foi muito legal no decorrer da regularização. Acompanhamos as visitas aos núcleos, e eram muitas famílias, um povo acolhedor”.
Barros aproveitou para agradecer ao prefeito pelas 487 unidades regularizadas desde que assumiu a prefeitura. “Nenhuma gestão entregou tanta regularização fundiária como o Professor Miguel. Posso afirmar, seguramente, que a nossa gestão é a que mais entrega na região”, opinou.
Já o vice-prefeito relatou ser “uma satisfação muito grande a entrega dos títulos”. “É uma documentação que agora vocês terão em mãos, um documento que vocês não tinham”, disse.
Abreu comentou ser preciso “trabalhar pelo direito de todos”. “Se a gente tem o direito, temos que buscar, pois muitas pessoas aqui não sabiam que estavam comprando terrenos irregulares, e hoje, graças a Deus, têm um documento em mãos”.
À reportagem de O Progresso de Tatuí, o vice-prefeito comentou ser gratificante ver as pessoas adquirindo o título. “São 147 entregas hoje e 487 no total, e a prefeitura pretende regularizar até 800 títulos”, antecipou.
“Ver pessoas que há 25 anos não tinham um documento de regularização e agora saem felizes daqui, com essa regularização fundiária que a equipe da prefeitura trabalhou, vendo o sonho sendo realizado por várias pessoas, ficamos muito felizes”, acrescentou.
O vice-prefeito ainda relatou que, com a regularização, será verificado o IPTU. “E a prefeitura também ganha com isso, por meio da arrecadação, sendo um direito e um dever deles também”, complementou.
Já o prefeito Miguel declarou ter conversado com Barros e dito que, enquanto estivesse à frente do Executivo, tentaria entregar o máximo de regularizações possível.
“E já chegamos a 487, graças a Deus. Até o final do ano, chegaremos a 800 e, no ano que vem, o máximo que a gente conseguir. E torcer para que o próximo gestor que entre também tenha essa visão”, comentou.
Cardoso Júnior ainda comunicou que, com a atual regularização, os habitantes que não possuem água e energia têm o direito de notificar a Sabesp e a Elektro, que são obrigadas a fornecer o serviço.
“Eu estava com o gerente da Sabesp hoje, e agora vocês irão protocolar com a matrícula do terreno, e a empresa tem um tempo máximo para levar água e energia para vocês. Eles precisam se virar”, informou o prefeito.
“O Flávio (Carneiro Bortolato) estava esperando 25 anos para receber o que é dele. Na nossa gestão, são 487 títulos de regularização; só hoje, são 143. É uma alegria gigante ver quem realmente é o dono da terra receber seu título”, finalizou Cardoso Júnior.
Bortolato, presidente da associação de moradores do núcleo Vista Alegre, que recebeu a regularização do imóvel, declarou “ser algo que nem acreditava, sendo uma grande luta, mas que chegou a um ponto em que achou que não poderia desistir”.
Segundo o morador, ele está à frente do pedido de regularização há 15 anos, mas as reivindicações ocorrem há 25 anos. “Eu não iria desistir. Já estava havia 15 anos lá, praticamente consolidado, todas as chácaras prontas, e lá é um lugar muito bom para se viver. Então, eu precisava ir atrás da regularização”, finalizou o presidente da associação.
Formalização
De acordo com Barros, a regularização fundiária é importante para a segurança jurídica, pois a Reurb garante o direito à posse ou à propriedade da terra para pessoas que vivem em ocupações informais ou irregulares, evitando despejos forçados e conflitos fundiários, e permite o registro em cartório dos imóveis, assegurando que os ocupantes tenham documentação legal.
“Além disso, a Reurb integra a comunidade ao espaço urbano formal, promovendo acesso a direitos básicos, como endereço oficial, serviços públicos e políticas públicas, bem como contribui para a redução das desigualdades sociais”, informa.
O diretor também afirma que, com a regularização, os imóveis se tornam legalizados, o que aumenta o valor de mercado e permite que sejam usados como garantia para empréstimos ou financiamentos.
E, ainda, garante o acesso à infraestrutura e aos serviços públicos, facilitando a implantação de saneamento básico, iluminação pública, transporte, escolas e postos de saúde, pois permite que o poder público atue legalmente na área e insira o núcleo em convênios estaduais e nacionais, melhorando as condições de vida da população.
Outro benefício para as famílias, comentado por ele, é o estímulo ao mercado imobiliário e à economia local, já que imóveis regularizados podem ser comercializados e utilizados como ativos financeiros.
Ele ainda comenta sobre o planejamento urbano e ambiental, pois, com a regularização fundiária, é permitido ao poder público organizar e controlar o uso do solo, respeitando as normas ambientais e de urbanismo, além de ajudar na preservação de áreas de proteção e na mitigação de ocupações em áreas de risco.
Finalizando, ele também sinaliza a inclusão na arrecadação de tributos, pois a Reurb gera aumento de impostos como o IPTU e ITBI, já que os imóveis passam a integrar oficialmente o cadastro municipal.
“A inclusão de imóveis irregulares no cadastro municipal amplia a base tributária do município. Isso aumenta a receita, permitindo mais investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança, bem como a melhoria nos serviços públicos, retroalimenta o processo e incentiva mais regularizações”, complementa.
Sobre as próximas entregas, Barros declara que há outros núcleos em análise na Secretaria de Planejamento e Gestão Pública. “São aproximadamente 400 unidades em diversos bairros da cidade, havendo a expectativa de novas entregas de títulos de regularização fundiária para o segundo semestre deste ano.”
Também há expectativa para novas regularizações fundiárias de interesse social, área em que, atualmente, a municipalidade vem envidando esforços nos bairros Rosa Garcia II e Congonhal, em parceria com o Instituto de Terras de São Paulo (Itesp).
