A Prefeitura prorrogou o prazo para os produtores rurais entregarem a Dipam (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios). Agora, os ruralistas têm até o dia 28 de abril para entregarem a documentação.
Conforme a assessoria de comunicação da Prefeitura, todos os produtores rurais devem entregar a Dipam quando ocorre a venda de produtos, seja para outros produtores, para pessoas físicas no Estado, para outras unidades da federação e para o exterior.
A entrega dos talões de notas fiscais para o preenchimento da Dipam não gera qualquer tipo de recolhimento de tributos ou taxas. Além disso, os produtores contribuem para melhorar a arrecadação da cidade sem ônus algum.
O produtor deve comparecer ao departamento de Dipam, no paço municipal, à avenida Cônego João Clímaco de Camargo, 140, no centro. Informações podem ser obtidas pelo telefone 3259-8414.
Os agricultores e pecuaristas devem apresentar talos de notas referentes ao exercício do ano passado. A Dipam serve como levantamento para o cálculo da cota-parte das cidades no FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
“Por meio da entrega da Dipam, o município pode aumentar a participação na arrecadação de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços) e investir em educação, saúde e infraestrutura, proporcionando mais benefícios à população”, informou a Prefeitura.
