Entrega de carnês de IPTU acontece até o começo de agosto

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Os carnês suplementares de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) devem ser entregues até o início de agosto. De acordo com a secretária da Fazenda, Finanças e Planejamento, Lilian Maria Grando Camargo, a contratação de gráfica para emissão dos novos carnês está em processo de licitação.

Conforme Lilian, a Prefeitura está “acelerando” o processo de contratação da gráfica e postagem, para que a população receba os carnês em breve. A licitação deve ser finalizada até o início da semana que vem.

“Nós já estamos fazendo testes, o imposto já foi lançado, e nós estamos conferindo esse lançamento. É um trâmite interno, feito todo ano. O mesmo procedimento que foi feito no começo do ano está sendo feito agora”, informou a secretária.

Conforme ela, a equipe da secretaria imprime algumas cópias de carnês para conferir os dados e cálculos para, depois, enviar à gráfica.

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Segundo Lilian, depois de a secretaria dar o aval para a impressão, a emissão dos carnês será iniciada. O processo é considerado rápido, tanto para imprimir, quanto para a entrega nas casas.

Serão entregues, aproximadamente, 50 mil novos carnês. De acordo com Lilian, com essa nova impressão, a Prefeitura deverá gastar em torno de R$ 150 mil.

A população deverá fazer o pagamento dos dois carnês – a entrega do segundo não descarta o primeiro. “Fizemos os cálculos, foi lançado e descontado o ‘carnezinho’ que a pessoa está na casa. Então, vai ter que pagar os dois. O segundo é complementar e não substitui o carnê que a pessoa está pagando”, detalhou a secretária.

O segundo carnê poderá ser parcelado em cinco vezes, porque o recebimento deve acontecer até o fim do exercício de 2014. Haverá desconto para os munícipes que pagarem à vista.

De acordo com a lei municipal 4.867, de 1o de julho de 2014, que dispõe sobre a emissão do carnê suplementar do IPTU, em parcela única, para pagamento até o dia 15 de agosto, haverá desconto de 10% e até 15 de setembro, de 5%.

Em parcelas sem desconto, os pagamentos devem ser efetivados em todos os dias 15, de agosto a dezembro.

Se até o dia 15 de agosto algum munícipe não receber o carnê suplementar, deve comparecer à Prefeitura ou entrar no site www.tatui.sp.gov.br para imprimir segunda via.

“O procedimento para segunda via será o mesmo que fizemos no começo do ano, vamos disponibilizar no site”, ressaltou a secretária.

Até a data de vencimento, o pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária ou casa lotérica. Somente o Banco do Brasil poderá receber parcelas atrasadas do IPTU.

A arrecadação do primeiro carnê foi estimada em R$ 14 milhões. Com o segundo, a Prefeitura estima, aproximadamente, R$ 8 milhões.

Lilian afirmou que esse valor de R$ 8 milhões não se refere a “aumento do IPTU”. Ela ressalta que houve decisão liminar em que foi constatado que a arrecadação deste ano ficou abaixo de 2013.

“Por isso, a gente estima que seja em torno de R$ 8 milhões de arrecadação. Porque, além do aumento, nós estamos sanando essa perda de arrecadação em decorrência da liminar que foi concedida em dezembro”, sustentou a secretária.

A secretária afirmou que a receita proveniente do IPTU já tinha uma destinação de investimentos para algumas obras que estavam paralisadas e para fornecedores e empresas sem pagamentos.

“Então, nós optamos por continuar com obras, porque não fazia sentido, seria mais desperdício de dinheiro público deixar a obra parada”, sustentou Lilian.

Conforme ela, para continuar com as obras, foi preciso aumentar a receita. “Nós não jogamos a carga apenas no IPTU. Tanto que a Justiça disse que não se tratou de um aumento, apenas de uma atualização da planta genérica”.


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