David Bonis
Rodoviária ‘Pedro de Campos Camargo’ concentra serviço de transporte intermunicipal
A EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) será responsável pela regulamentação do serviço de transporte intermunicipal de ônibus na região sudoeste paulista.
Antes de competência da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), a mudança ocorreu em virtude de decreto do governador Geraldo Alckmin, assinado dia 28 de outubro.
De acordo com o decreto 60.825/2014, o transporte coletivo intermunicipal na RMS (Região Metropolitana de Sorocaba) passa a ser de competência da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, dando à pasta a prerrogativa de “utilizar os serviços técnicos da EMTU”.
Isso significa que a empresa passa a deter o monopólio das decisões referentes, por exemplo, à política de tarifas para utilizar o serviço, à concessão de licenças para mais empresas e outras garantias, antes de alçada da Artesp.
Segundo a assessoria de imprensa da agência, o número de passageiros transportados entre os municípios da RMS é de aproximadamente 1,3 milhão por mês.
No entanto, a organização do transporte intermunicipal em uma região metropolitana pela EMTU não é novidade. Ocorre que a companhia já tem o controle do serviço na Região Metropolitana de São Paulo, composta por 36 municípios.
Contendo 26 cidades, a Região Metropolitana de Sorocaba foi legalmente criada apenas em maio deste ano, em virtude da lei complementar 1.241.
De acordo com nota da assessoria de imprensa da EMTU, a companhia tem 180 dias para começar a promover mudanças – caso entenda que sejam necessárias – no transporte intermunicipal da região.
“Só após essa fase inicial, que será concluída no primeiro semestre de 2015, será possível definir a estrutura tarifária e um novo planejamento operacional das linhas metropolitanas que interligam os municípios da região”.
Segundo apurou a reportagem de O Progresso junto às empresas que oferecem o serviço de transporte intermunicipal de Tatuí para cidades vizinhas, a EMTU já entrou em contato com elas.
Mas, basicamente, o contato teria sido apenas para solicitar dados técnicos do serviço que cada uma delas oferece, como número de carros, linhas que executam e tarifas praticadas.
Há cerca de oito empresas instaladas na rodoviária “Pedro de Campos Camargo”, localizada à rua Interventor João Alberto, sem número, que oferecem esse serviço de transporte.
“Na prática, nenhuma alteração aconteceu ainda. Por enquanto, a administração da EMTU só nos pediu informações técnicas. Ainda não sabemos o que de prático vai mudar com a alteração da gestão”, disse o gerente administrativo da Rápido Campinas na região, José Tarcísio Ribeiro.
De acordo com a assessoria de imprensa da Artesp, diversas alterações poderão ocorrer no modelo de transporte, “visto que o regulamento de serviço da Artesp é diferente da EMTU, como, por exemplo, pode ter alterações no valor da tarifa, nas especificações técnicas dos veículos, entre outros”, explicou.
Mas, segundo Tarcísio, a expectativa dos administradores das empresas que oferecem o serviço de transporte intermunicipal da região, com a mudança é mais celeridade na tomada de decisões.
“Neste momento, o que queremos é que a EMTU seja mais rápida nas negociações e no trato com as empresas. A Artesp tem uma forma burocrática de atuar. Para fazer a alteração ou inclusão de uma linha, por exemplo, é muito difícil”, argumentou.
Além disso, Tarcísio disse que outra expectativa das companhias diz respeito à provável alteração da legislação de transporte atual, “que é muito antiga”. Segundo ele, a EMTU tem a característica de “cobrar mais” as empresas, e isso significaria, portanto, um salto de qualidade do serviço.
Ainda conforme ele, o problema que a alteração trará às empresas será no sentido de que, em alguns casos, elas terão de responder à EMTU. “Mas, em outros, continuaremos lidando com a Artesp”.
Isso significa que, para realizar o serviço de transporte intermunicipal dentro das cidades que compõem a Região Metropolitana de Sorocaba, as empresas de ônibus terão de se submeter às regras e metodologia de trabalho da EMTU.
Entretanto, no caso dos trajetos que ultrapassem as cidades da RMS, elas terão de continuar lidando com o “modus operandi” da Artesp.
“Um de nossas linhas, por exemplo, passa por Cesário Lange, mas não termina lá. Ela continua. Até Cesário, trataremos com a EMTU; passou disso, será com a Artesp. Ainda estamos meio confusos sobre como esse processo vai acontecer”, comentou.
Dentre as cidades que compõem a Região Metropolitana de Sorocaba (Araçariguama, Alambari, Alumínio, Tatuí, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tietê e Votorantim), a Rápido Campinas oferece transporte de Tatuí para, pelo menos, seis municípios.
Atualmente, existem 21 linhas intermunicipais de transporte coletivo de passageiros operadas por empresas, cuja permissão é de competência da Artesp, que possuem Tatuí como origem ou destino, segundo a assessoria de imprensa da agência.
As administrações das empresas Viação Cometa, Viação Bonavita, Viação Transpen e Viação Piracema foram procuradas, mas, até o fechamento desta edição (sexta, 17h), não se manifestaram.
