As primeiras providências a serem adotadas pela EMTTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) na região de Sorocaba serão divulgadas nesta quarta-feira, 25. A partir das 9h30, o presidente do órgão, Joaquim Lopes, fará um diagnóstico das ações na 3a reunião do Conselho de Desenvolvimento da RMS (Região Metropolitana de Sorocaba), que inclui Tatuí.
O evento acontece no Parque Tecnológico de Sorocaba, situado na avenida Itavuvu, 11.777. No espaço, Lopes abordará os principais pontos da regulamentação do transporte intermunicipal de ônibus na região composta por 26 municípios.
A EMTU passou a gerenciar o transporte da RMS em 28 de outubro do ano passado. Até a data, esse trabalho era competência da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo).
A mudança ocorreu em virtude da aprovação do decreto 60.825, sancionado pelo governador Geraldo Alckmin no ano passado. Por meio do documento, o Estado passou para a Secretaria dos Transportes Metropolitanos a competência do transporte coletivo intermunicipal na RMS. Com isso, deu à pasta a prerrogativa de “utilizar os serviços técnicos da EMTU”.
Desde então, a empresa passou a deter o monopólio das decisões referentes, por exemplo, à política de tarifas para utilizar o serviço. Também se encarrega da concessão de licenças para mais empresas e outras garantias, antes de alçada da Artesp.
Segundo a assessoria de imprensa da agência, o número de passageiros transportados entre os municípios da RMS é de aproximadamente 1,3 milhão por mês.
No entanto, a organização do transporte intermunicipal em uma região metropolitana pela EMTU não é novidade. Ocorre que a companhia já tem o controle do serviço na Região Metropolitana de São Paulo, composta por 36 municípios.
Em outubro de 2014, a EMTU informou que tinha 180 dias para começar a promover mudanças – caso entenda que sejam necessárias – no transporte intermunicipal da região. O prazo vence no final deste mês, quando acontece a reunião.
Somente após a fase inicial, prevista para terminar no primeiro semestre de 2015, a empresa poderá definir a estrutura tarifária e um novo planejamento operacional das linhas metropolitanas que interligam os municípios da região.
Ainda em 2014, a EMTU entrou em contato com empresas que oferecem o serviço de transporte intermunicipal de Tatuí para cidades vizinhas. Basicamente, o contato aconteceu para solicitação de dados técnicos do serviço que cada uma delas oferece, como número de carros, linhas que executam e tarifas praticadas.
Na Rodoviária Municipal “Pedro de Campos Camargo”, localizada à rua Interventor João Alberto, sem número, há oito empresas que oferecem serviço de transporte.
A Artesp informou no final do ano passado que diversas alterações poderão ocorrer no modelo de transporte, “visto que o regulamento de serviço da Artesp é diferente da EMTU”. Entre elas, existe a possibilidade de mudança no valor da tarifa, nas especificações técnicas dos veículos, entre outras.
Atualmente, existem 21 linhas intermunicipais de transporte coletivo de passageiros operadas por empresas, cuja permissão é de competência da Artesp, que possuem Tatuí como origem ou destino, segundo a assessoria da agência.