A Câmara Municipal promoveu, na tarde de terça-feira, 16, audiência pública para apresentar novas emendas propostas ao projeto de lei 55/18, do Poder Executivo, que visam à revisão do Plano Diretor de Tatuí. Todas têm foco no desenvolvimento turístico.
Instrumento básico da política de desenvolvimento municipal, o PDT é determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam na construção e gestão da cidade.
O atual PDT foi elaborado por meio da lei municipal 3.885, de 18 de outubro de 2006, tendo como base a lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), a qual prevê, de forma expressa, a necessidade de revisão geral do documento, no mínimo, a cada dez anos após a publicação (prazo expirado em 2016 na cidade).
Ao todo, o Legislativo apresentou cinco emendas ao PL, sendo três delas protocoladas pelo parlamentar João Éder Alves Miguel (PV). O vereador afirmou que “são propostas de aperfeiçoamento dentro de um trabalho que foi muito bem realizado”.
Na primeira, ele faz inclusões no mapa “L6”, a Zona Especial de Interesse Cultural e Turístico. O mapa original apresenta quatro produtos de potencial turístico e 21 equipamentos turísticos locais.
A emenda do vereador acrescenta ao mapa: a Capela São João do Bemfica, o Centro Hípico de Tatuí, o Complexo “Major Magalhães Padilha”, o Motódromo Municipal “Altair Passarani Filho”, a praça Ayrton Senna da Silva e o bairro Vale dos Lagos.
Uma outra proposta do parlamentar enumera a Zona de Especial de Interesse Cultural e Turístico, dividida em segmentos “um”, “dois” e “três”.
A zona “um” permite, em áreas públicas ou privadas, passíveis de requalificação urbana ou regularização fundiária, a “implantação de equipamentos públicos, de comércio e serviços de caráter local, com espaços destinados para o fomento do turismo gastronômico e cultual, sobretudo o musical, com equipamentos de recreação e lazer”.
Em áreas públicas ou particulares, a “dois” possibilita a inserção de infraestrutura para mobilidade urbana aos futuros equipamentos públicos na cidade. Já a “três”, deve ser o espaço onde seria criada uma unidade de conservações com diretrizes específicas a serem elaboradas no plano de manejo.
A terceira emenda protocolada por Alves Miguel altera uma série de dispositivos do PL, visando, principalmente, promover o desenvolvimento social e econômico de Tatuí. Segundo ele, as mudanças atendem solicitações feitas por conselhos municipais representativos do turismo, cultura e do patrimônio histórico.
Conforme Alves Miguel, os conselhos municipais têm um trabalho muito forte para que Tatuí conquiste maior reconhecimento estadual e, em breve, possa ser elevada à estância turística.
“Tatuí já é MIT (município de interesse turístico) e tem um potencial enorme para explorar, vide a Feira do Doce. O evento reuniu milhares de pessoas e trouxe oportunidades tanto de acesso ao lazer como de desenvolvimento empreendedor”, declarou Alves Miguel.
O presidente da Câmara, Antônio Marcos de Abreu (PL), apresentou uma emenda para não alterar a zona que abriga o bairro Jardim Paulista, impedindo o “PGTI” (instituições e estabelecimentos de comércio ou serviços geradores de tráfego intenso).
O PDT colocaria o bairro na zona urbana central de Tatuí e, desta forma, permitindo que ele recebesse a instalação de estabelecimentos de grande porte, superiores a mil metros quadrados, como estádios, ginásios, estabelecimentos de “ruídos noturnos e externos”.
De acordo com Abreu, o Jardim Paulista é um bairro estritamente residencial, sendo que vários moradores o procuraram “para mantê-lo dessa forma”. Ele acrescentou que “a emenda tenta resguardar o necessário sossego dos idosos internos do Lar São Vicente de Paulo”.
A última emenda foi apresentada por Eduardo Dade Sallum (PT). Por ela, a prefeitura deveria regulamentar o Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial, composto por representantes do poder público e da sociedade civil e que trata de natureza urbanística e de política urbana, como órgão deliberativo, ao invés de consultivo.
Com essa alteração, o conselho municipal tomaria decisões por meio de consultas públicas ou votações. Atualmente, o órgão conta com uma comissão interna, responsável por orientar, fiscalizar e aconselhar as questões relacionadas ao planejamento e desenvolvimento territorial do município.
“Essa legislação tem uma grande importância e não pode ficar apenas como interesse de poucos grupos econômicos. Ela tem de ser dividida com toda a população”, reforçou Sallum.
O projeto de lei foi encaminhado pela prefeita Maria José Vieira de Camargo aos vereadores no mês de novembro do ano passado. O documento já tramitou pelas comissões permanentes da Casa da Lei, enquanto as emendas estão sendo analisadas por elas.
Segundo o diretor geral administrativo da Câmara Municipal, Adilson Fernando dos Santos, a intenção é que as comissões, em conjunto, analisem as emendas e, no início de agosto, por conta do recesso parlamentar, o procedimento seja concluído e o PL, discutido em plenário.
Santos revelou que há a possibilidade de as comissões convocarem alguns técnicos e engenheiros da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública para participarem das reuniões.
“Os vereadores poderão estar passando as propostas e ouvir um parecer técnico sobre elas e, posteriormente, concluírem o relatório”, expôs o diretor.
Contudo, Abreu frisou que, até a votação do PDT no plenário da Casa de Leis, ainda há tempo para novas sugestões de emendas ao projeto e que o Poder Legislativo está à disposição para ouvi-las.
O presidente do Comtur (Conselho Municipal de Turismo), Wagner Eduardo Graziano, e o conselheiro e professor Luís Antônio Galhego Fernandes saíram satisfeitos da audiência pública.
Segundo eles, as emendas apresentadas, principalmente por Alves Miguel, atenderão todas as demandas necessárias para privilegiar o turismo local.
“Muitas dessas emendas remetem ao desenvolvimento turístico de Tatuí, e não podíamos perder essa oportunidade”, afirmou Graziano. “Esse foi o principal motivo de termos corrido atrás dos vereadores para fazermos essas solicitações”, complementou Fernandes.
No entendimento do Comtur, o projeto de lei não estava atendendo às demandas necessárias para alavancar o turismo local. Considerando que o PDT só pode ser revisado a cada dez anos, a aprovação do projeto de revisão sem as adequações voltadas ao turismo poderia impedir, por uma década, a tentativa de Tatuí se elevar a estância turística.
