Da reportagem
As festas clandestinas são o foco prioritário das ações de fiscalização dos órgãos de segurança pública de Tatuí. Além de provocarem aglomeração, esses eventos escondidos são ilegais e integrados por público que não cumpre os cuidados básicos para se evitar a doença.
As informações são do secretário da Segurança Pública e Mobilidade Urbana, coronel Miguel Ângelo de Campos. Segundo ele, o endurecimento no combate a esses eventos ocorre porque eles podem ser responsáveis pelo aumento do índice de contaminação da Covid-19.
As festas e aglomerações estão proibidas desde março de 2020, por determinação do estado, como medida de prevenção para conter a disseminação do novo coronavírus. Com isso, bares, residências e chácaras são alvos das operações e podem ser notificados e autuados.
De acordo com o secretário, aos finais de semana, a Guarda Civil Municipal tem recebido, em média, 15 denuncias de festas clandestinas. “Em todos os casos, a GCM vai até o local e é realizada a notificação”, informou.
Conforme levantamento da GCM, somente nos dias 5, 6 e 7 de março, já durante a fase vermelha (a mais restritiva do Plano SP de prevenção à Covid-19), 17 locais foram fiscalizados, sendo cinco bares e lanchonetes, sete chácaras e residências (entre elas uma casa de massagem) e outros cinco estabelecimentos comerciais.
O secretário ressalta a “grande preocupação do setor quanto à continuidade desses eventos” e que, por isso, a prefeitura intensificou a fiscalização e tem realizado operações diárias para garantir o cumprimento do isolamento social na cidade.
Além do risco da Covid-19, Campos enfatiza ter situações de flagrante de tráfico de drogas e outras ocorrências consideradas criminais em meio às festas clandestinas. Para isso as ações de fiscalização contam com apoio de fiscais da Vigilância Sanitária e da Polícia Militar.
Em ação recente, no dia 27 de fevereiro, um homem foi preso e oito adolescentes acabaram apreendidos, acusados de associação e tráfico de drogas, porte ilegal de arma e corrupção de menores. A GCM flagrou os suspeitos em uma festa clandestina no Jardim América.
No primeiro final de semana 2021, a corporação executou ações em diferentes bairros do município e realizou o fechamento de uma festa clandestina com a presença de quase 200 pessoas, na área central.
Ainda evitou dois “pancadões” previstos para ocorrerem nos bairros Pacaembu e Rosa Garcia 2.A corporação também autuou os donos de dois carros que estariam com som alto na praça Cesário Mota, a Praça do Junqueira.
No mesmo período, foram efetivadas averiguações de perturbação do sossego em residências, onde os moradores foram orientados quanto aos riscos de aglomeração e o som alto foi suspenso.
Campos destaca que os agentes da GCM e do setor têm um planejamento com frequentes operações definidas por bairros e por meio de denúncias que recebem quanto ao descumprimento das regras.
O secretário explica que a notificação é uma forma de orientação e alerta às empresas e às pessoas que descumprem as normas. Se houver novo flagrante, ocorre a autuação. A multa para quem ignora os decretos (municipal e estadual) varia de R$ 270 a R$ 270 mil.
“Primeiro, o estabelecimento é notificado e recebe orientações; depois, se houver uma segunda visita com o mesmo problema, é aplicada multa; e, se o estabelecimento continuar descumprindo as regras, o comércio pode ser até mesmo fechado e lacrado”, explica o secretário.
O secretário acrescenta que, nas festas em locais particulares, a primeira fiscalização também é no sentido de orientação. “Os fiscais vão até o local, orientam as pessoas, explicam os decretos e pedem que deixem de realizar a festa. Mas, se houver reincidência, se aplicam outras penalidades”.
O cidadão envolvido em aglomerações pode ser encaminhado à Delegacia Central e enquadrado no artigo 268 do Código Penal, que prevê multa e prisão de um mês a um ano, por se infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
Campos assegurou que a intenção da prefeitura não é multar os comerciantes, e sim evitar o aumento no número de infectados pela Covid-19 e, consequentemente, o retrocesso na reabertura gradativa dos diversos setores.
As denúncias de descumprimento das regras de isolamento social devem ser encaminhadas pelos telefones 153 (Guarda Civil Municipal) e 190 (Polícia Militar do Estado de São Paulo).
